| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2003 |
| Date | 2003-12-11 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2158/87, que considera de Utilidade Pública o Círculo dos Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores de São Vicente, alterando a razão social daquela entidade para Sociedade Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores - Batalhão Martim Afonso - SOABAMA. |
| native_id | 14589 |
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ORIGINAL ANEXO AO Senhores Vereadores Em razão das recentes alterações ocorridas no Código Civil Brasileiro, algumas exigências estão sendo feitas visando regularizar a personalidade jurídica de algumas instituições. Dessa forma, o Círculo dos Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores de São Vicente passou a denominar-se Sociedade Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores- Batalhão Martim Afonso - SOABAMA. Considerando que a Lei n.° 2158, de 26 de agosto de 1987 considerou de Utilidade Pública essa entidade, há necessidade de procedermos à sua alteração, devido à nova denominação. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 183 /03 - DOCUMENTO N.02202 /03 Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2158/87, que considera de Utilidade Pública o Círculo dos Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores de São Vicente, alterando a razão social daquela entidade para Sociedade Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores - Batalhão Martim Afonso - SOABAMA. Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.° 2158, de 26 de agosto de 1987: "Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores Batalhão Martim Afonso SOABAMA". Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em u de dezembro de 2003. LUCIANWBATISTA TEC1178/CK/ammf