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materia nº 183/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 183 / 2003
Date 2003-12-11
EmentaAltera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2158/87, que considera de Utilidade Pública o Círculo dos Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores de São Vicente, alterando a razão social daquela entidade para Sociedade Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores - Batalhão Martim Afonso - SOABAMA.
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ORIGINAL ANEXO AO
Senhores Vereadores
Em razão das recentes alterações ocorridas no Código
Civil Brasileiro, algumas exigências estão sendo feitas visando regularizar a
personalidade jurídica de algumas instituições.
Dessa forma, o Círculo dos Amigos do 2.° Batalhão de
Caçadores de São Vicente passou a denominar-se Sociedade Amigos do 2.°
Batalhão de Caçadores- Batalhão Martim Afonso - SOABAMA.
Considerando que a Lei n.° 2158, de 26 de agosto de
1987 considerou de Utilidade Pública essa entidade, há necessidade de
procedermos à sua alteração, devido à nova denominação.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 183 /03 - DOCUMENTO N.02202 /03
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.°
2158/87, que considera de Utilidade
Pública o Círculo dos Amigos do 2.°
Batalhão de Caçadores de São Vicente,
alterando a razão social daquela entidade
para Sociedade Amigos do 2.° Batalhão de
Caçadores - Batalhão Martim Afonso -
SOABAMA.
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.° 2158, de 26 de
agosto de 1987:
"Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade
Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores Batalhão Martim Afonso
SOABAMA".
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em u de dezembro de 2003.
LUCIANWBATISTA
TEC1178/CK/ammf

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