| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2004 |
| Date | 2004-02-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2004. |
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Mensagem n° 08/04 Cidade Monumento da História Pátria Ce//H/a M/ter íto Nacionalidade n DE MÍI N.°_JL3/Q_4 n í> i : U M I'J N T O N.°.22_8/04 PROJETODE LEI f].02 Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2004. Proc. n° 7187/04 Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2004, obedecidos os seguintes valores: I - Grupo l A: a. 1° lugar- R$ 15.000,00 (quinze mil reais); b. 2° lugar R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). H-Grupo 1B: a. 1° lugar - R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); b. 2° lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOO. 252 ILI