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materia nº 13/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2004
Date 2004-02-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2004.
native_id14615

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Mensagem n° 08/04
Cidade Monumento da História Pátria
Ce//H/a M/ter íto Nacionalidade
n DE MÍI N.°_JL3/Q_4
n í> i : U M I'J N T O N.°.22_8/04
PROJETODE LEI
f].02
Autoriza o Poder Executivo a premiar as
escolas de samba melhor classificadas no
Desfile Oficial de Carnaval de 2004.
Proc. n° 7187/04
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as escolas
de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2004, obedecidos
os seguintes valores:
I - Grupo l A:
a. 1° lugar- R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b. 2° lugar R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais).
H-Grupo 1B:
a. 1° lugar - R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais);
b. 2° lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOO. 252 ILI

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