| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2004 |
| Date | 2004-03-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 30.000,00 à Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria" e dispõe sobre a manutenção de vagas gratuitas naquela entidade. |
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í-3 - a >^ mWj % Mensagem n° 09/04 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Ma ter da Nacionalidade íJUU,U-,To f) K ].,;•[ N.°_.15/04 D ( * c U M K N T O N.°_2 6j2_/_0 4 PROJETODE LEI fl.02 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 30.000,00 à Associação Lar de Amparo **Vovó Walquíria" e dispõe sobre a manutenção de vagas gratuitas naquela entidade. Proc. n° 7539/04 Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria", no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 2° - A Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria" manterá obrigatoriamente, 20 (vinte) vagas gratuitas por mês em 2004. Art 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. won 252