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materia nº 15/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2004
Date 2004-03-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 30.000,00 à Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria" e dispõe sobre a manutenção de vagas gratuitas naquela entidade.
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Mensagem n° 09/04
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PROJETODE LEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção de R$ 30.000,00 à Associação
Lar de Amparo **Vovó Walquíria" e
dispõe sobre a manutenção de vagas
gratuitas naquela entidade.
Proc. n° 7539/04
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria", no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2° - A Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria"
manterá obrigatoriamente, 20 (vinte) vagas gratuitas por mês em 2004.
Art 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
won 252

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