br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 16/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2004
Date 2004-03-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria", visando à cessão de estagiários à entidade.
native_id14618

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Mensagem n° 10/04
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROJETO DR I,KÍ N.° J 6_/04
DOUUMUNTG ) N.°, 264 / 0 4
PROJETODE LEI
ao￾fl.02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Associação Lar de
Amparo "Vovó Walquíria", visando à
cessão de estagiários à entidade.
Proc. n" 7540/04
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio
e Termos Aditivos com a Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria", visando à
cessão de estagiários à entidade, nas áreas da saúde e serviço social.
Parágrafo único — Fica fazendo parte integrante desta Lei
a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2" - A cessão será realizada mediante instrumento próprio e
individualizado.
Art. 3° - As despesas geradas com o Convénio de que trata o art.
1° obedecerão aos limites das dotações orçamentarias próprias.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
t
MOO 252

open original →