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materia nº 17/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2004
Date 2004-03-09
EmentaInclui no Calendário Oficial o Município o Dia da Ilha Sambaiatuba.
native_id14619

Autoria

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ORIGINAL ANEXO AO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O núcleo habitacional conhecido como Ilha
Sambaiatuba fica no bairro Jóquei Clube. O núcleo era formado por
palafitas que adentravam o rio e foi sendo aterrado, até se transformar
numa extensão do bairro, com ruas e toda infra-estrutura necessária.
Atualmente conta com cinco vias públicas,
estabelecimentos comerciais, creche comunitária, correios, templos
religiosos, além de 90% de saneamento básico concluído e plano de
pavimentação de ruas em andamento através do Projeto Habitar/Brasil.
O local começou a ser ocupado em 1984 e seus
moradores recordam que, no dia 20 de junho daquele ano, a primeira
família estava se instalando, razão pela qual estamos propondo a inclusão
dessa data no calendário oficial do município para que as gerações futuras
possam se recordar da história desse bairro que atualmente oferece
condições de vida adequadas a centenas de famílias de vicentinos.
Diante do exposto, submeto à consideração do
E. Plenário o seguinte:
PROJETODELEI N.° 17 /04
DOCUMENTO N.° 293/04
Inclui no Calendário Oficial
do Município o Dia da Ilha
Sambaiatuba.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Ilha
Sambaiaíuba, a ser comemorado, anualmente, em 20 de junho.
Art. 2.° O Poder Executivo, através das supervisões competentes,
providenciará a realização de eventos alusivos à mencionada data,
juntamente com os diversos segmentos da sociedade.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 9 de março xfe X/2004.
FERNANDO BISPO
Tec0120/dh/amm

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