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materia nº 216/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 216 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id14633

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-14 Expediente da Mesa — —
2025-02-06 Expediente da Mesa — —
2024-12-10 Proposição transformada em lei — —
2024-12-03 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-02 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-11-29 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-11-28 Proposição aprovada — Aprovado discussão e votação única na Sessão Ordinária de 28/11/2024.
2024-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-27 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 54/24 fls. 23/39
2024-11-27 Às Comissões competentes — —
2024-11-27 Para conhecimento da matéria — —
2024-11-27 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 210/24 fls. 6/22
2024-11-13 Às Comissões competentes — —
2024-11-12 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-28T17:34:09.663146-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Diretoria de Assuntos Legislativos
Mensagem nº 69/24
Proc. nº 00037714/2024-90
Senhor Presidente
Trata-se de Projeto de Lei que visa a autorizar o Poder
Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de
São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo
Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços prestados
através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio
financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores.
A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à
população.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que
sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica
do Município.
Essas, Senhor Presidente, são as razões que lastreiam a propositura em
voga.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
SANDRA CONTI
Vice-Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São
Vicente.
Proc. nº 00037714/2024-90
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
* ok x
Câmara Municipal d
Gabinoio ca pensão Vicente
Recebido por: NA
Em 08/77/07 às
Documento assinado eletronicamente por Sandra Conti da Costa,
seil o Prefeito(a) em exercício, em 06/11/2024, às 11:03, conforme horário
aa oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de
aieróntos mo 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do
processo eletrônico.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
ias https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
Referência: Processo nº 3551009.401.00037714/2024-
90
SEI nº 0537895

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