| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2004 |
| Date | 2004-03-25 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Protético, a ser comemorado, anualmente, em 5 de novembro. |
| native_id | 14735 |
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. ORIGINAL ANEXO AO PROC.N.» ^jJííl Senhor Presidente Senhores Vereadores Há muitos anos, fazer prótese dentária era atmdade de dentistas. Quando muito, o dent.sta incumb.a alguém um assistente, um boy, para executar certas tarefas de prótese. A própria odontologia tinha seus problemas com lamados práticos licenciados, prof.ssiona.s que exerc.am a atividade sem formação de nível superior. Essa situação perdurou até a Revolução de 30 quando o então Pres.dente da República, Getúho Vargas, resolveu tornai providências com um decreto-lei referente à odonto.og.a, que citava o protético. Foi criado o Serviço de Fiscalização da Saúde ubhca, com fisca,s que ,am até os consultórios e aos laboratórios já que na época, estes últimos não passavam de "cant.nnos" nos próprios Consultórios dentários, pequenas salas anexas. Na verdade, era o antigo Serviço de Fiscalização Med,clna que controla as at.vidades médicas, farmacêuticas e odontológicas. Esse foi o primeiro passo para que, em 1935 o Governo Federal desse um f,m aos prát.cos Ncenciados, .nstituindo um de habilitação com certificado para quem quisesse exercer a ssão. O protético dentário, no entanto, só entrou em cena em 1943 através do Departamento Naaonal de Saúde Pública, que criou a Portaria !9/43, através da qual o protético ficava obrigado a prestar exame Asando por uma banca examinadora, para, somente então, passar a trabalhar com a fabricação de próteses. Graças a essa exigência, os profissionais da área passaram a se conhecer e a se encontrar para trocar experiências e informações. Legalizada, a profissão começou a ganhar mais força e os profissionais foram ficando mais unidos. A primeira associação da categoria a ser fundada foi a Associação Profissional dos Protéticos Dentários do Rio de Janeiro. Pouco tempo mais tarde, entraria em cena o Sindicato dos Protéticos Dentários do Rio de Janeiro, que depois viria a instituir delegacias regionais em vários bairros da cidade do Rio de Janeiro, iniciando o movimento para fiscalização do ensino da prótese. Esse passo foi decisivo para a fundação da Associação Brasileira de Prótese Dentária e o surgimento de novos sindicatos e associações. Enfim, na década de 70, o Ministério da Educação criou a Portaria 86, instituindo a obrigatoriedade do 2.° Grau para o Técnico em Prótese. Posteriormente, o protético também foi reconhecido pelos Conselhos de Odontologia regionais e federal, mediante obrigatoriedade de inscrição. Mais tarde, a Lei n.° 6.710, de 5 de novembro de 1979, passou a disciplinar o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária. O município de Santos, recentemente, incluiu no calendário oficial o Dia do Protético Dentário, iniciativa das mais importantes para a categoria, que ainda luta pela dignidade profissional. Entendemos que medida semelhante deve ser tomada em São Vicente, até porque virá reforçar as conquistas desses profissionais que, trabalhando em conjunto com os dentistas, contribuem para a saúde e o bem-estar das pessoas, visto que o sorriso é fundamental para a auto-estima. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: * t PROJETO DE LEI N.° 30 /Q4 DOCUMENTO N.° 427/04 Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Protético, a ser comemorado, anualmente, em 5 de novembro. Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Protético, a ser comemorado, anualmente, em 5 de novembro. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Supervisões competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à mencionada data, juntamente com os diversos segmentos da sociedade. Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA s^ Em 25 de março de 2004! /t i l LUIZ ANTOMCTDOS SANTOS A-í? \ s / CARLOS SANTIGO Tec0199/dh/ts