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materia nº 30/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2004
Date 2004-03-25
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Protético, a ser comemorado, anualmente, em 5 de novembro.
native_id14735

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

.
ORIGINAL ANEXO AO
PROC.N.»
^jJííl
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Há muitos anos, fazer prótese dentária era
atmdade de dentistas. Quando muito, o dent.sta incumb.a alguém um
assistente, um boy, para executar certas tarefas de prótese.
A própria odontologia tinha seus problemas com
lamados práticos licenciados, prof.ssiona.s que exerc.am a atividade
sem formação de nível superior.
Essa situação perdurou até a Revolução de 30
quando o então Pres.dente da República, Getúho Vargas, resolveu tornai
providências com um decreto-lei referente à odonto.og.a, que citava o
protético.
Foi criado o Serviço de Fiscalização da Saúde
ubhca, com fisca,s que ,am até os consultórios e aos laboratórios já que
na época, estes últimos não passavam de "cant.nnos" nos próprios
Consultórios dentários, pequenas salas anexas.
Na verdade, era o antigo Serviço de Fiscalização
Med,clna que controla as at.vidades médicas, farmacêuticas e
odontológicas.
Esse foi o primeiro passo para que, em 1935 o
Governo Federal desse um f,m aos prát.cos Ncenciados, .nstituindo um
de habilitação com certificado para quem quisesse exercer a
ssão. O protético dentário, no entanto, só entrou em cena em 1943
através do Departamento Naaonal de Saúde Pública, que criou a Portaria
!9/43, através da qual o protético ficava obrigado a prestar exame
Asando por uma banca examinadora, para, somente então, passar a
trabalhar com a fabricação de próteses.
Graças a essa exigência, os profissionais da área
passaram a se conhecer e a se encontrar para trocar experiências e
informações.
Legalizada, a profissão começou a ganhar mais
força e os profissionais foram ficando mais unidos. A primeira associação da
categoria a ser fundada foi a Associação Profissional dos Protéticos
Dentários do Rio de Janeiro.
Pouco tempo mais tarde, entraria em cena o
Sindicato dos Protéticos Dentários do Rio de Janeiro, que depois viria a
instituir delegacias regionais em vários bairros da cidade do Rio de Janeiro,
iniciando o movimento para fiscalização do ensino da prótese. Esse passo
foi decisivo para a fundação da Associação Brasileira de Prótese Dentária e
o surgimento de novos sindicatos e associações.
Enfim, na década de 70, o Ministério da Educação
criou a Portaria 86, instituindo a obrigatoriedade do 2.° Grau para o Técnico
em Prótese. Posteriormente, o protético também foi reconhecido pelos
Conselhos de Odontologia regionais e federal, mediante obrigatoriedade de
inscrição.
Mais tarde, a Lei n.° 6.710, de 5 de novembro de
1979, passou a disciplinar o exercício da profissão de Técnico em Prótese
Dentária.
O município de Santos, recentemente, incluiu no
calendário oficial o Dia do Protético Dentário, iniciativa das mais importantes
para a categoria, que ainda luta pela dignidade profissional.
Entendemos que medida semelhante deve ser
tomada em São Vicente, até porque virá reforçar as conquistas desses
profissionais que, trabalhando em conjunto com os dentistas, contribuem
para a saúde e o bem-estar das pessoas, visto que o sorriso é fundamental
para a auto-estima.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
*
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PROJETO DE LEI N.° 30 /Q4
DOCUMENTO N.° 427/04
Inclui no Calendário Oficial do
Município, o Dia do Protético, a
ser comemorado, anualmente,
em 5 de novembro.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Protético,
a ser comemorado, anualmente, em 5 de novembro.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Supervisões competentes,
providenciará a realização de eventos alusivos à mencionada data,
juntamente com os diversos segmentos da sociedade.
Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
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Em 25 de março de 2004!
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LUIZ ANTOMCTDOS SANTOS
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s / CARLOS SANTIGO
Tec0199/dh/ts

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