| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2004 |
| Date | 2004-04-27 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Clube de Mães do Jardim Guaçu. |
| native_id | 14748 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao t A Proc. n,0 O Clube de Mães do Jardim Guaçu, fundado em 3 de novembro de 1998, com sede provisória à Rua Caaobi, 206, no bairro do Jardim Guaçu, e foro no Município de São Vicente, é uma sociedade civil sem finalidades lucrativas, políticas ou religiosas, com prazo indeterminado de duração, podendo ser dissolvida por acordo de seus associados, em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim. O Clube tem por finalidade principais: a) trabalhar peio crescimento, aperfeiçoamento e conseqúentemente pela promoção humana, visando primordialmente a mulher, bem como colaborar no desenvolvimento da comunidade; b) reunir associadas para defesa de interesses próprios, como também representar suas legitimas aspirações junto às autoridades constituídas ou outras instituições visando proporcionar melhores condições à comunidade; c) integração com outros Clubes de Mães e outras entidades existentes no Município, proporcionando enriquecimento, novas ideias e benefícios mútuos; d) desenvolver atividades recreativas, esportivas, sociais, assistenciais, culturais e educativas, dentro de suas possibilidades, dando oportunidade à população local de aprimoramento pessoal, participação e lazer; e) criar fontes de renda destinadas a atender suas finalidades. Durante todos esses anos de atividades essa entidade tem prestado relevantes serviços à população vicentina, reconhecida por diversos segmentos sociais, especialmente os menos favorecidos. Diante do exposto, e no intuito de reconhecê-la como de Utilidade Pública, Submeto à apreciação do Egrégio Pienário o seguinte: . - PROJETO DE LEI N.° 43 /04 - DOCUMENTO N.° 615 704 Considera de Utilidade Pública o Clube de Mães do Jardim Guaçu. Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Clube de Mães do Jardim Guaçu Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 21 de abril de 2004. DAVI MENDONÇA TEC0264a/CK/ts