| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2004 |
| Date | 2004-04-29 |
| Ementa | Institui, no Município, o Dia do Patrulheiro-Aprendiz, a ser comemorado anualmente em 13 de setembro. |
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Orr M: a^exo ao 1 Senhor Presidente Senhores Vereadores O Circulo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - CAMPSV, é uma entidade beneficente devidamente reconhecida, que tem prestado relevantes serviços na educação, formação e capacitação de adolescentes na faixa etária dos 14 aos 18 anos, encaminhando-os para o mercado de trabalho, como aprendizes, baseando-se no trinômio: educação bem dirigida, recreação e trabalho bem orientado. No próximo dia 13 de setembro, essa instituição, que é considerada de Utilidade Pública pela Lei n.° 1514, de 20 de abril de 1972, e filiada à Federação Brasileira de Patrulheirismo, completará 35 anos de serviços prestados à comunidade vicentina, com mais de cinco mil adolescentes capacitados e disponibilizados ao mercado de trabalho. A imensa maioria desse contingente transformouse em homens e mulheres de bem, devidamente integrados à sociedade, cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e artífices de um mundo melhor e mais humano. O CAMPSV mantém um projeto educativo permanente, que tem por objetivo geral promover a formação humana e social do adolescente, adequando-o ao mundo globalizado com a integração dos três eixos: instituição, família e empresa conveniada. Esse projeto tem por objetivos específicos a formação específica e contínua, antes e depois do encaminhamento às empresas conveniadas; encaminhamento para exercer atividades laborativas, em regime de aprendizagem, com seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados; e acompanhamento sistemático através da equipe técnica, procurando atingir o amadurecimento pessoal e o aprimoramento profissional. í S Algo que demonstra o êxito do trabalho desenvolvido pelo CAMPSV é a taxa de efetivação dos aprendizes (aqueles que são aproveitados nas empresas ao término do contrato de aprendizagem), que vem aumentando de ano para ano. De certa forma constitui um desafio, uma vez que cada aprendiz efetivado reduz, de alguma forma, a disponibilidade de vagas para novas contratações. Dessa forma, existe sempre um trabalho em desenvolvimento, para abrir novas frentes de aprendizagem, para fazer face aos postos que vão diminuindo. O projeto de trabalho sócio-educativo inclui, dentre outros, os seguintes quesitos: pluralidade cultural (Português, Matemática, Atuaiidades e Geografia da região); treinamento em práticas de escritório, relações humanas, informática/datilografia, noções de cidadania e legislação, treinamento em qualidade total. Esse projeto compreende ainda palestras, seminários e workshops sobre saúde, profissões, empreendimentos e outros temas necessários ao desenvolvimento bio-psico-social e profissional, com o apoio de equipe técnica composta por pedagogos, psicólogos e assistentes sociais. O projeto é desenvolvido internamente ao longo de 540 horas/aula. Trata-se, como podemos ver, de um trabalho grandioso, que não somente retira das ruas os menores ociosos, geralmente provenientes de famílias carentes, educando-os e promovendo-os para serem cidadãos conscientes e responsáveis perante a família e a sociedade, como também proporciona educação voltada para o benefício a longo prazo do jovem, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim sendo, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte dos preclaros colegas, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 47/04 DOCUMENTO N.° 640/04 Institui, no Município, o Dia do Patrulheiro-Aprendiz, a ser comemorado anualmente em 13 de setembro. Art. 1.° - Fica instituído no Município o Dia do Patrulheiro Aprendiz, a ser comemorado anualmente em 13 de setembro. Art. 2.° - O Poder Executivo adotará, junto às Supervisões Municipais competentes e ao Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - CAMPSV, providências para a realização de eventos relacionados à data. Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA. Em29 de abril de 2004. a) PAULO LACERDA Tec0329/dh/ts