| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2004 |
| Date | 2004-06-01 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1436-A, de 07.05.04, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara Integração e Vida e revoga a Lei nº 1091-A, de 24.04.02. |
| native_id | 14764 |
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ènsagem n° 42/04 Cidade Monumento da História Pátria Ccllula Maler da Nacionalidade í) K L Kl N.Q_ 59/04 n O r : u M K N- T Q N 0 ^ 829/04 PROJETO DE LEI ti.02 Altera a redação do art. 3" da Lei n" 1436-A, de 07.05.04, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara Integração e Vida e revoga a Lei n" I091-A, de 24.04.02. Proc. n° 10936/04 Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redaçào o art. 3° da Lei n° 1436-A, de 07 de maio de 2004: "Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 1091-A, de 24 de abril de 2002". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2004.