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materia nº 59/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2004
Date 2004-06-01
EmentaAltera a redação do art. 3º da Lei nº 1436-A, de 07.05.04, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara Integração e Vida e revoga a Lei nº 1091-A, de 24.04.02.
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ènsagem n° 42/04
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Maler da Nacionalidade
í) K L Kl N.Q_ 59/04
n O r : u M K N- T Q N 0 ^ 829/04
PROJETO DE LEI
ti.02
Altera a redação do art. 3" da Lei
n" 1436-A, de 07.05.04, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção
anual ao Grupo Hipupiara Integração e
Vida e revoga a Lei n" I091-A, de
24.04.02.
Proc. n° 10936/04
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redaçào o art. 3° da
Lei n° 1436-A, de 07 de maio de 2004:
"Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n°
1091-A, de 24 de abril de 2002".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2004.

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