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materia nº 61/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2004
Date 2004-06-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro CAMARÁ de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, visando subvencionar a locação de imóvel para funcionamento e desenvolvimento de atividades da entidade.
native_id14766

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Mensagem n° 43/04
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mafer da Nacionalidade
PttOJhiTU |)K L Kl N.° 61/04
noc-U MKNT O N."
PROJETO DE LEI
867/04
fl.03
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Centro CAMARÁ de
Pesquisa e Apoi o à Infância e
Adolescência, visando subvencionar a
locação de imóvel para funcionamento e
desenvolvimento de atividades da
entidade.
Proc. n" 20409/04
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Centro CAMARÁ de Pesquisa e Apoio à Infância e
Adolescência, visando subvencionar a locação de imóvel para o funcionamento
e desenvolvimento de atividades da entidade.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
J
MOD 252

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