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materia nº 63/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2004
Date 2004-06-03
EmentaAcrescenta itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
native_id14768

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Cidade Monumento da História Pátria
Ccllnla Matcr da Nacionalidade
Mensagem n°45/04 , i / •»„ fl 02
""" 'VfO l) K l,r.-1 N" 63 /04
nrUMKNT O N.° 871/04
PROJETO DE LEI
Acrescenta itens RO art. l" da Lei n"
1785, de 1".09.78, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convénio com
entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município.
Proc. n" 11714/77
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978, os seguintes itens:
180 -- Associação Cata-Treco
181 - Associação Amiga das Crianças da Náutica
182 -- Serviço Social Evangélico - Igreja Presbiteriana
183 - Associação Maria de Deus
184 - Associação de Pais c Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Dr. Mário
Covas Júnior
185 - Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Maria de
Lourdes Batista
186 - Associação Cultural e Desportiva do Japui.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
rctroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2003.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
/
MOO. 252

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