| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2004 |
| Date | 2004-06-03 |
| Ementa | Acrescenta itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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p€ Cidade Monumento da História Pátria Ccllnla Matcr da Nacionalidade Mensagem n°45/04 , i / •»„ fl 02 """ 'VfO l) K l,r.-1 N" 63 /04 nrUMKNT O N.° 871/04 PROJETO DE LEI Acrescenta itens RO art. l" da Lei n" 1785, de 1".09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc. n" 11714/77 Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, os seguintes itens: 180 -- Associação Cata-Treco 181 - Associação Amiga das Crianças da Náutica 182 -- Serviço Social Evangélico - Igreja Presbiteriana 183 - Associação Maria de Deus 184 - Associação de Pais c Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Mário Covas Júnior 185 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Lourdes Batista 186 - Associação Cultural e Desportiva do Japui. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rctroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2003. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. / MOO. 252