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materia nº 71/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaAltera a redação do § 1° e suprime o § 2° do art. 1° da Lei n° 891-A, de 29.08.00, alterada pela Lei n° 1067-A, de 28.12.01, que dispõe sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III.
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Cidade Monittnenio da História Pai 'ia
Celhtla Mate r da Nacionalidade
Mensagem n° 57/04 fl.02
DE L Kl N.°
D OC U M KNT O N.° 932/04
PROJETODELEI
Altera a redacão do § 1° e suprime
o § 2° do art. 1° da Lei n° 891-A, de
29.08.00, alterada pela Lei n° 1067-A,
de 28.12.01, que dispõe sobre a
oficialização da Feira Popular de
Veículos e da Feira de Comércio
Informal de Subsistência, na Cidade
Náutica TTT.
Proc. n" 35238/00
Art 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o seguinte
dispositivo da Lei n° 89 Í-A, de 29 de agosto de 2000, alterada pela Lei n° 1067-A,
de 28 de dezembro de 2001:
I - Art. 1°, § 1°, suprimido o § 2° e mantido o 3°
"Art. 1°-
§ 1° - A Feira Popular de Veículos e a Feira de
Comércio Informal de Subsistência serão realizadas na Avenida João Francisco
Bensdorp, altura do Km 65 da Rodovia dos Imigrantes."
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
r
MOD. 252 V

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