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materia nº 79/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2004
Date 2004-08-03
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Fundação Primeira de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços - FUNDASV.
native_id14783

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texto original #

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A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Grig.na! anexo ao
Proc. r. •
Em 3
A Fundação Primeira de São Vicente para o
Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços, denominada
FUNDASV, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com
duração indeterminada e com sede e foro nesta cidade, na Avenida Presidente
Wilson n.° 1473, Conjunto 63, bairro Boa Vista, regularmente inscrita no
CNPJ/MF tem por finalidade básica promover e apoiar o desenvolvimento
cultural, científico e de prestação de serviços nas áreas do conhecimento,
inclusive com transferência de tecnologia e de incentivo à pesquisa.
Trata-se de uma instituição que congrega pessoas
da mais elevada projeção em diversas áreas de atividade em São Vicente,
interessadas em contribuir para a consecução desse objetivo.
Para comprovar essa afirmação, basta citar alguns
dos nomes dos integrantes de sua diretoria, quais sejam, o Sr. António João
Cancian, Presidente; Membros do Conselho Curador: Sr. Paulo de Souza, José
Roberto Rodrigues de Lima, Maria Angélica Amai do Rego Monteiro Dias,
Paulo Benedito de Oliveira Amorim; Conselho Fiscal: Sra. Sueli Yoko Kubo de
Lima, Presidente, e Darci Amaral Costa, Conselheiro Fiscal; Diretoria
Executiva: Dr. Eli Celice Dias, Diretor-Superintendente, Sr. Fausto Sandoval
dos Santos Moertl, Diretor-Secretário, Sr. Adauto Spinelli, Diretor-Financeiro.
Integram ainda as Diretorias Técnicas, subordinadas
à Diretoria Executiva, os seguintes membros: Prol Dr. Nazem Nascimento,
Diretor de Relações Internacionais; Dr. Tércio Augusto Garcia Júnior, Diretor de
Relações Governamentais; Sr. Marcus Vinícius Moreira, Diretor de Relações
Portuárias, e o Prof. Dr. Carlos Alberto de Magalhães Lopes, Diretor de
Relações Universitárias.
Para a execução de suas finalidades, a Fundação
tem por objetivo desenvolver as seguintes atividades:
1 - Promoção da integração Universidade-Empresa-Governo;
2 - Promoção de estudos, cursos, pesquisas e prestação de serviços;
3 - Aprimoramento de recursos humanos;
4 - Intermediação entre entidades congéneres e outras de caráter público ou
privado, nacionais ou estrangeiras, através de contratos, convénios e doações,
objetivando o desenvolvimento ou a transferência de processos e
equipamentos tecnológicos ou científicos;
5 - Capacitação e valoração dos recursos humanos vinculados ou de interesse
do desenvolvimento tecnológico e de pesquisa, dentro do seu programa de
ação;
6 - Promover outras atividades relacionadas com sua finalidade básica;
7 - Prestação de serviços no atendimento e promoção da saúde do ser
humano, executando estes serviços diretamente, através de seu corpo
funcional, ou através da celebração de contratos, convénios ou acordos
operacionais com pessoas físicas e ou jurídicas de direito público ou privado;
8 - Execução de políticas de recuperação e revitalização de bacias hídricas,
em conjunto com entidades comprometidas com políticas de desenvolvimento
de bacias hídricas e de atuação na área fluvial e marítima e de gerenciamento
costeiro no seu sentido amplo;
9 - Administração de terminais pesqueiros ou congéneres, em conformidade
com os órgãos públicos relacionados, e prestação de serviços no atendimento
e promoção da saúde do ser humano,
10 - Implantação e administração de projetos relacionados aos seus objetivos
sociais;
Entendemos que as atividades da FUNDASV
Fundação São Vicente devem ser reconhecidas pelo seu alcance sócio-cultural
e económico a médio prazo, dada a amplitude de seus objetivos e a
reconhecida pertinência das metas traçadas.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI N.° 79 704
DOCUMENTO N.° 1041 /04
Considera de Utilidade Pública a
Fundação Primeira de São Vicente para
o Desenvolvimento Cultural, Científico e
de Prestação de Serviços - FUNDASV.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Fundação Primeira de São
Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços
- FUNDASV.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SAU\M AFONSO DE SOUSA
Em 3 de agosto de 2004.
AVI MENDONÇA
Tec0493/dh/ja

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