| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2004 |
| Date | 2004-08-03 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Fundação Primeira de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços - FUNDASV. |
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A Senhor Presidente Senhores Vereadores Grig.na! anexo ao Proc. r. • Em 3 A Fundação Primeira de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços, denominada FUNDASV, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada e com sede e foro nesta cidade, na Avenida Presidente Wilson n.° 1473, Conjunto 63, bairro Boa Vista, regularmente inscrita no CNPJ/MF tem por finalidade básica promover e apoiar o desenvolvimento cultural, científico e de prestação de serviços nas áreas do conhecimento, inclusive com transferência de tecnologia e de incentivo à pesquisa. Trata-se de uma instituição que congrega pessoas da mais elevada projeção em diversas áreas de atividade em São Vicente, interessadas em contribuir para a consecução desse objetivo. Para comprovar essa afirmação, basta citar alguns dos nomes dos integrantes de sua diretoria, quais sejam, o Sr. António João Cancian, Presidente; Membros do Conselho Curador: Sr. Paulo de Souza, José Roberto Rodrigues de Lima, Maria Angélica Amai do Rego Monteiro Dias, Paulo Benedito de Oliveira Amorim; Conselho Fiscal: Sra. Sueli Yoko Kubo de Lima, Presidente, e Darci Amaral Costa, Conselheiro Fiscal; Diretoria Executiva: Dr. Eli Celice Dias, Diretor-Superintendente, Sr. Fausto Sandoval dos Santos Moertl, Diretor-Secretário, Sr. Adauto Spinelli, Diretor-Financeiro. Integram ainda as Diretorias Técnicas, subordinadas à Diretoria Executiva, os seguintes membros: Prol Dr. Nazem Nascimento, Diretor de Relações Internacionais; Dr. Tércio Augusto Garcia Júnior, Diretor de Relações Governamentais; Sr. Marcus Vinícius Moreira, Diretor de Relações Portuárias, e o Prof. Dr. Carlos Alberto de Magalhães Lopes, Diretor de Relações Universitárias. Para a execução de suas finalidades, a Fundação tem por objetivo desenvolver as seguintes atividades: 1 - Promoção da integração Universidade-Empresa-Governo; 2 - Promoção de estudos, cursos, pesquisas e prestação de serviços; 3 - Aprimoramento de recursos humanos; 4 - Intermediação entre entidades congéneres e outras de caráter público ou privado, nacionais ou estrangeiras, através de contratos, convénios e doações, objetivando o desenvolvimento ou a transferência de processos e equipamentos tecnológicos ou científicos; 5 - Capacitação e valoração dos recursos humanos vinculados ou de interesse do desenvolvimento tecnológico e de pesquisa, dentro do seu programa de ação; 6 - Promover outras atividades relacionadas com sua finalidade básica; 7 - Prestação de serviços no atendimento e promoção da saúde do ser humano, executando estes serviços diretamente, através de seu corpo funcional, ou através da celebração de contratos, convénios ou acordos operacionais com pessoas físicas e ou jurídicas de direito público ou privado; 8 - Execução de políticas de recuperação e revitalização de bacias hídricas, em conjunto com entidades comprometidas com políticas de desenvolvimento de bacias hídricas e de atuação na área fluvial e marítima e de gerenciamento costeiro no seu sentido amplo; 9 - Administração de terminais pesqueiros ou congéneres, em conformidade com os órgãos públicos relacionados, e prestação de serviços no atendimento e promoção da saúde do ser humano, 10 - Implantação e administração de projetos relacionados aos seus objetivos sociais; Entendemos que as atividades da FUNDASV Fundação São Vicente devem ser reconhecidas pelo seu alcance sócio-cultural e económico a médio prazo, dada a amplitude de seus objetivos e a reconhecida pertinência das metas traçadas. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte; PROJETO DE LEI N.° 79 704 DOCUMENTO N.° 1041 /04 Considera de Utilidade Pública a Fundação Primeira de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços - FUNDASV. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Fundação Primeira de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços - FUNDASV. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SAU\M AFONSO DE SOUSA Em 3 de agosto de 2004. AVI MENDONÇA Tec0493/dh/ja