| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2004 |
| Date | 2004-08-03 |
| Ementa | Altera a redação do "caput" do art. 1.° da Lei n.° 1251-A, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre a autorização para realização de exposição de quadros. |
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Orãrnaf anexo ao ; Proc. i1!0 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que temos sido procurado por artistas e artesãos que vinham realizando exposições de quadros na Praça do Maçon, no Gonzaguinha, os quais têm interesse em passar a expor no chamado "Píer do Careca", local que, segundo os interessados, poderia abrigar esses eventos com maior comodidade para os expositores e também para o público a que se destina, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETODELEIN.0 80/04 DOCUMENTO N.° 1045 /04 Altera a redação do "caput" do art. 1.° da Lei n.° 1251-A, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre a autorização para realização de exposição de quadros. Art. 1.° - Passa a vigorar com a seguinte redação o " caput" do art, 1. ° da Lei n.° 1251-A, de 25 de abril de 2003, que autoriza a realização de Exposição de Quadros na Praça do Maçon, no Gonzaguinha; "Art. 1.° - Fica autorizada a realização de Exposição de Quadros no "Píer", localizado no Gonzaguinha, aos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais, observadas as prescrições regulamentares". Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrár/io: SALA MARTIM Em 3/de agc/sto Tec0484/dh/ja FON r\E SOUSA fe 2004. NICOLINOTBPZZELLA