br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 80/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2004
Date 2004-08-03
EmentaAltera a redação do "caput" do art. 1.° da Lei n.° 1251-A, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre a autorização para realização de exposição de quadros.
native_id14784

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Orãrnaf anexo ao
; Proc. i1!0
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que temos sido procurado por artistas
e artesãos que vinham realizando exposições de quadros na Praça do Maçon,
no Gonzaguinha, os quais têm interesse em passar a expor no chamado "Píer
do Careca", local que, segundo os interessados, poderia abrigar esses eventos
com maior comodidade para os expositores e também para o público a que se
destina,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETODELEIN.0 80/04
DOCUMENTO N.° 1045 /04
Altera a redação do "caput" do art. 1.°
da Lei n.° 1251-A, de 25 de abril de
2003, que dispõe sobre a autorização
para realização de exposição de
quadros.
Art. 1.° - Passa a vigorar com a seguinte redação o " caput" do art, 1. ° da Lei
n.° 1251-A, de 25 de abril de 2003, que autoriza a realização de Exposição de
Quadros na Praça do Maçon, no Gonzaguinha;
"Art. 1.° - Fica autorizada a realização de Exposição de Quadros no
"Píer", localizado no Gonzaguinha, aos sábados, domingos e feriados
nacionais, estaduais e municipais, observadas as prescrições regulamentares".
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrár/io:
SALA MARTIM
Em 3/de agc/sto
Tec0484/dh/ja
FON
r\E SOUSA
fe 2004.
NICOLINOTBPZZELLA

open original →