| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2004 |
| Date | 2004-08-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Federal de São Paulo UNIFESP, visando à conjugação de esforços para execução de curso sequencial de formação específica de gestão em saúde. |
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Ó/aoMensagem n° 71 /04 fl.02 Cidade Monumento da História Pátria Ccllula Mater da Nacionalidade DE I*KI N.° 85/04 DOCUMENT O N.1095/04 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Universidade Federal de São Paulo UNIFESP, vís.indo à conjugação de esforços para execução de curso sequencial de formação específica de gestão cm saúde. Proc. n" 31766/04 Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio e Termos Aditivos com a Universidade Federal de São Paulo UNIFESP, visando à conjugação de esforços para execução de curso sequencial de formação específica de gestão em saúde. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. "' MOD. 252