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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei dispõe sobre a campanha Autismo Tardio, que
tem a finalidade de alertar a população e orientá-la sobre a importância da
identificação do transtorno do espectro autista (TEA), ainda que tardiamente.
Pode até parecer improvável o autismo em adultos, mas é uma
realidade cada vez mais próxima de muitas pessoas, sendo bem provável que
cheguem a essa fase da vida sem saber que têm convivido com o TEA a vida
inteira. Isso porque essas pessoas não manifestam as características do
distúrbio do neurodesenvolvimento, e para se diagnosticar o autismo na vida
adulta são necessários outros procedimentos e avaliações.
Assim, considerando o objetivo desta propositura, solicitamos o
apoio dos nobres vereadores para a sua aprovação, que representará um
passo importante na promoção da inclusão e do bem-estar para pessoas com
TEA no nosso município.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 185/2023
Institui a Campanha de Conscientização
sobre o Autismo Tardio no Município de
São Vicente.
Art. 1° - Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre o
Autismo Tardio no Município de São Vicente, com a finalidade de alertar a
população e orientá-la sobre a importância da identificação, ainda que
tardiamente, do transtorno do espectro autista (TEA).
Art. 2º - A Campanha de Conscientização sobre o Autismo Tardio
terá as seguintes diretrizes:
I - promover a divulgação de informações sobre os sinais e
características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos;
II - realizar palestras, seminários, workshops e atividades de
sensibilização em escolas, universidades, centros de saúde, instituições de
assistência social e outros espaços a fim de conscientizar a população sobre a
importância do diagnóstico e do suporte adequado;
III - estabelecer parcerias com profissionais da saúde, psicólogos,
educadores e organizações da sociedade civil para a realização de ações de
esclarecimento e orientação;
IV - incentivar a busca pelo diagnóstico por parte de adultos, bem
como o encaminhamento para avaliações especializadas;
V - desenvolver materiais informativos como folhetos e cartazes
para serem distribuídos nos espaços públicos e de atendimento à população;
VI - criar uma semana de conscientização sobre o autismo tardio
de forma anual, preferencialmente na primeira semana de abril, coincidindo
com o dia 2 de abril, que é o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo,
em que as atividades da campanha serão intensificadas.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio das secretarias
competentes, deverá ser responsável pela coordenação e implementação das
ações da Campanha de Conscientização sobre o Autismo Tardio.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de outubro de 2023.
JABÁ
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