| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2004 |
| Date | 2004-11-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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ORIGINAL ANEXO A PROC. N.° EM \(çl H í Senhores Vereadores Moradores do Jardim Rio Branco vêm há tempos solicitando providências com relação à maior oferta de opções de lazer para a comunidade local. Temos conhecimento de que a empresa Center de Promoções e Diversões Diego tern interesse em instalar um parque de diversões naquele bairro. Entendemos que seria uma boa oportunidade para proporcionar entretenimento e diversão para pessoas de todas as idades. Os moradores vêm sugerindo que, caso esse parque venha a ser instalado, o melhor local é a Praça dos Ambientalistas, que dispõe de espaço suficiente. Considerando que, para a efetivaçáo dessa medida, há necessidade de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N° 110/04 DOCUMENTO N.° 1322/04 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça dos Ambieníalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 1ô de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambieníalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16 de novembro de 2004. a) LUCIANif BATISTA tec0637-a/dh