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materia nº 110/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2004
Date 2004-11-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
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ORIGINAL ANEXO A
PROC. N.°
EM \(çl H í
Senhores Vereadores
Moradores do Jardim Rio Branco vêm há tempos
solicitando providências com relação à maior oferta de opções de lazer para
a comunidade local.
Temos conhecimento de que a empresa Center
de Promoções e Diversões Diego tern interesse em instalar um parque de
diversões naquele bairro. Entendemos que seria uma boa oportunidade para
proporcionar entretenimento e diversão para pessoas de todas as idades.
Os moradores vêm sugerindo que, caso esse
parque venha a ser instalado, o melhor local é a Praça dos Ambientalistas,
que dispõe de espaço suficiente.
Considerando que, para a efetivaçáo dessa
medida, há necessidade de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N° 110/04
DOCUMENTO N.° 1322/04
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a titulo precário, de área da Praça dos
Ambieníalistas, no Jardim Rio Branco, pela
empresa Center de Promoções e Diversões
Diego, no período de 16 de novembro a 1ô
de dezembro de 2004, para instalação de
Parque de Diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça dos Ambieníalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa
Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a
16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de novembro de 2004.
a) LUCIANif BATISTA
tec0637-a/dh

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