| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2004 |
| Date | 2004-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doar cestas básicas aos funcionários do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no mês de dezembro de 2004, ou realizar doação ao Hospital. |
| native_id | 14820 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Mensagem n° 99/04 Cidade Monumento da ffi.stória Pátria Cellttla Mafcr da Nacionalidade PHOJCTO m. |,p:i N.° 1-16/04 D C C U M IÍNT O ÍJ." 1.353/04 117 TÍI 1117 i ,ITI ÍUB Autoriza o Poder Kxcculivo a doar Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no mês de dezemhro t!c 2004, ou reaii/ar doação ao Hospital. Pré», n" 444HK/ÍÍ4 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar até o íimitc de 400 (quatrocentas) cestas básicas, no valor unitário máximo de R$ 60,00 (sessenta reais), aos funcionários do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no mês de dc/.cmbro de 2004, ou n doar ao Hospital a importância de R$ 24.000,00 (vinte c quatro mi í reais). Parágrafo único Somente terão direito ao recebimento das cestas básicas de que trata o canjtt, os funcionários que estiverem no cfctivo exercício de seus carcos c funções. <~^ T Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - usta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário. MOD 252