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materia nº 116/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2004
Date 2004-11-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a doar cestas básicas aos funcionários do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no mês de dezembro de 2004, ou realizar doação ao Hospital.
native_id14820

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Mensagem n° 99/04
Cidade Monumento da ffi.stória Pátria
Cellttla Mafcr da Nacionalidade
PHOJCTO m. |,p:i N.° 1-16/04
D C C U M IÍNT O ÍJ." 1.353/04
117 TÍI 1117 i ,ITI
ÍUB
Autoriza o Poder Kxcculivo a doar
Hospital São José - Santa Casa de São
Vicente, no mês de dezemhro t!c 2004,
ou reaii/ar doação ao Hospital.
Pré», n" 444HK/ÍÍ4
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar até o
íimitc de 400 (quatrocentas) cestas básicas, no valor unitário máximo de R$
60,00 (sessenta reais), aos funcionários do Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente, no mês de dc/.cmbro de 2004, ou n doar ao Hospital a importância
de R$ 24.000,00 (vinte c quatro mi í reais).
Parágrafo único Somente terão direito ao
recebimento das cestas básicas de que trata o canjtt, os funcionários que
estiverem no cfctivo exercício de seus carcos c funções.
<~^ T
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - usta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições cm contrário.
MOD 252

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