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materia nº 119/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2004
Date 2004-11-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de RS 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Maíer da Nacionalidade
Mensagem n° 105/04 fl.02
PUOJETO Í> K l,K J N.° 119/94
D<H;UMliNT O N.»1377 / 0 4
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional no valor de RS 11.000.000,00 (onze
milhões de reais) para suplementar as
dotações que especifica e dá outras
providencias.
Proc. n° 45314/04
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal Supervisão da Fazenda, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), destinado a
suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas:
CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS
2030.02.062.0003.1.073.46.90.91
2090.12.361.0016.2.136.31.90.11
2090.12.361.0016.2.137.31.90.11
2090.12.361.0016.2.138.31.90.11
2090.12.365.0015.2.135.31.90.11
2170.10.302.0034.2.082.31.90.11
VALOR
R$ 800.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.000.000,00
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será
coberto com recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II da Lei n°
4320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
A
MOD. 252

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