| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2004 |
| Date | 2004-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de RS 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celiula Maíer da Nacionalidade Mensagem n° 105/04 fl.02 PUOJETO Í> K l,K J N.° 119/94 D<H;UMliNT O N.»1377 / 0 4 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de RS 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providencias. Proc. n° 45314/04 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal Supervisão da Fazenda, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas: CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS 2030.02.062.0003.1.073.46.90.91 2090.12.361.0016.2.136.31.90.11 2090.12.361.0016.2.137.31.90.11 2090.12.361.0016.2.138.31.90.11 2090.12.365.0015.2.135.31.90.11 2170.10.302.0034.2.082.31.90.11 VALOR R$ 800.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.000.000,00 Art. 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será coberto com recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II da Lei n° 4320/64. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A MOD. 252