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materia nº 124/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaCria o Programa de Vacinação Domiciliar e em Entidades Não-Governamentais para a população com mais de 60 anos.
native_id14828

Autoria

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texto original #

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t.r"-MT
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
.*N.-XO
PROC. :-
Com o objetivo de ampliar os benefícios da
Campanha de Vacinação para a população de mais de 60 anos,
apresento o seguinte:
*^*-l *!,..,
PROJETO DE LEI N.° 124/04
DOCUMENTO N.° 1402/04
Cria o Programa de Vacinação Domiciliar e
em Entidades Não-Governamentais para a
população com mais de 60 anos.
Art. 1.° - Fica instituído no Município o Programa de Vacinação Domiciliar
e em Entidades Não-Governamentais, beneficiando a população com
mais de 60 anos, incapacitada temporariamente ou não de se locomover.
Art. 2.° - A Supervisão de Saúde garantirá ampla divulgação desse
programa de vacinação em todas as mensagens institucionais veiculadas
pela imprensa, informando sobre a realização de campanha de
imunização destinada à população com mais de 60 anos, disponibilizando
um telefone para facilitar a comunicação e agendamento por parte do
público alvo.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 14 de dezemÇro^, de 2004.
LOÍS CLÁUDIO BILI
SEC0442/cms

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