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materia nº 2/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2005
Date 2005-02-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Lions Clube de São Vicente e com o Lar de Assistência ao Menor - LAM, visando à implantação de Unidade Básica de Saúde.
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• :
G/ ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 02/05
PUOJETO DE I,El N.°.
D O C U M li N T O N."
PROJETODELEI
2/05
4/04
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Lions Clube de São
Vicente e com o Lar de Assistência ao
Menor - LAM, visando à implantação de
Unidade Básica de Saúde.
Proc. n" 1733/05
Ari. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Lions Clube de São Vicente e com o Lar de Assistência ao
Menor - LAM, visando à implantação de Unidade Básica de Saúde em terreno do
LAM, localizado na Rua Nicoíau Patrício Moreira, na Cidade Náutica.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
Minuta de Convénio que entre si
celebram o Município de São
Vicente, o Lions Clube de São
Vicente e o Lar de Assistência ao
Menor L AM, visando à
implantação de Unidade Básica de
Saúde.
O Município de São Vicente, com sede administrativa na Rua Frei
Gaspar n° 384 Centro, São Vicente/SP, inscrito no CNPJ sob n°
46.177.523/0001-09, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal,
, portador do RG n°
, CPF n° e autorizado pela
Lei Municipal n° -A, de . de de
, daqui por diante denominado MUNICÍPIO, o Lions Clube
de São Vicente, com sede na Praça Vitória da Conquista n° 03 - Vila São
Jorge, São Vicente/SP, inscrito no CNPJ sob n° 52.252.293/0001-66, neste
ato representado pelo seu Presidente, ,
RG n° _, CPF n°
daqui por diante denominado LIONS, e o Lar de Assistência ao Menor
LAM, com sede na Rua Nicolau Patrício Moreira n° 225 - Cidade Náutica,
São Vicente/SP, inscrito no CNPJ sob n° 71.129.076/0001-60, neste ato
representado por seu Presidente, _,
portador do RG n° _ _, CPF n°
daqui por diante denominado LAM, resolvem celebrar o presente Convénio,
sob a égide da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, mediante as
Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convénio tem por objeto a implantação de Unidade Básica de
Saúde em parte do terreno do LAM, localizado na Rua Nicolau Patrício
Moreira, na Cidade Náutica.


Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CLAUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO
A execução do Convénio será fiscalizada, por parte do MUNICÍPIO, pelo
, por parte do Lions pelo
, e por parte do LAM pelo
CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O presente Convénio terá vigência até
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
CLAUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
O presente Convénio será rescindido automaticamente, por inadimplência no
cumprimento de quaisquer de suas Cláusulas e condições, independentemente
de aviso ou de interpretação judicial ou extrajudicial.
CLAUSULA OITAVA - DA DENUNCIA
Qualquer dos convenentes poderá denunciar o presente Convénio, antes do
término de seu prazo de vigência, dando ciência às outras partes da decisão,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
PARÁGRAFO ÚNICO - Havendo contas a serem prestadas, o Convénio
denunciado somente será considerado extinto com a aceitação das contas pelo
MUNICÍPIO.
CLÁUSULA NONA- DA PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste instrumento, por extraio, em
órgão de imprensa.
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