| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2005 |
| Date | 2005-02-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, visando à transferência de recursos para a realização do IX JORI - Jogos Regionais do Idoso. |
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9^to^ Q^nàxfia/c/e áfeo. %^fe Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade 5/05 ensagem n° 07/05 fl.03 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, visando à transferência de recursos para a realização do IX JORI - Jogos Regionais do Idoso. Proc. n° Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, visando à transferência de recursos financeiros a título de auxílio na realização do IX JORI - Jogos Regionais do Idoso. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei, a Minuta de Convénio anexa. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas es disposições em contrário. MOD. 252