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materia nº 5/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2005
Date 2005-02-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, visando à transferência de recursos para a realização do IX JORI - Jogos Regionais do Idoso.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
5/05
ensagem n° 07/05 fl.03
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Governo do Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Estado da
Juventude, Esportes e Lazer, visando à
transferência de recursos para a realização
do IX JORI - Jogos Regionais do Idoso.
Proc. n°
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Estado da Juventude, Esportes e Lazer, visando à transferência de recursos
financeiros a título de auxílio na realização do IX JORI - Jogos Regionais do
Idoso.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei, a
Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogas es disposições em contrário.
MOD. 252

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