| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2005 |
| Date | 2005-02-24 |
| Ementa | Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 389-A, de 17.05.96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
| native_id | 14843 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Mensagem n° 14/05 Cidade Monumento da Hifíória Pátria Cellula Mater da Nacionalidade KUOJETO DE l,Kl N.°_J. 3./05 ~ 241/0 5 D ^ C U M K N T O N.« PROJETODE LEI fl.02 Altera a redação do inciso I do art. 4" da Lei n" 389-A, de 17.05.96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Proc. na 964/96 Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redaçào o inciso l do art. 4° da Lei n° 389-A, de 17 de maio de 1996: Ait. 4° - I Nove representantes de órgãos do Poder Executivo Municipal". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252