| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2005 |
| Date | 2005-04-14 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Mérito do Trabalho, a ser comemorado, anualmente, no dia 1.° de maio. |
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C :- J5 5 Es?i '6 í 4 , Senhor Presidente Senhores Vereadores í J Em contato mantido com o Sr. Prefeito e representantes da Secretaria de Turismo e Cultura do Município tivemos a oportunidade de discutir uma ideia que, certamente, irá prestigiar muitos trabalhadores vicentinos, Trata-se da possibilidade de prestar justa homenagem a alguns trabalhadores que, a despeito de permanecerem anónimos para a maioria da comunidade, contribuem, com seus esforços diários e suas atividades, para o desenvolvimento da nossa cidade, terra de Martim Afonso de Sousa. Tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo reconhecem a importância de cada trabalhador do nosso Município para o progresso da sociedade vicentina e tenta buscar um meio de externar a gratidão pelos serviços prestados. Entendemos que a data propícia para homenagear pessoas que representam a classe trabalhadora em São Vicente seria o dia 1.° de maio, Dia do Trabalho, que mereceria maior relevância em nosso calendário oficial. É nosso intento, inclusive, a instituição da Medalha Martim Afonso de Sousa do Mérito do Trabalho, a ser entregue na ocasião das homenagens, razão pela qual, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 23/05 DOCUMENTO N.° 470/05 Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Mérito do Trabalho, a ser comemorado, anualmente, no dia 1.° de maio. Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Mérito do Trabalho, a ser comemorado, anualmente, no dia 1.° de maio. Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município realizará evento onde serão prestadas homenagens a trabalhadores escolhidos por uma comissão formada por membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da Associação Comercial de São Vicente, da Câmara de Dirigentes Lojistas e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente. Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA: S~\m 14 He aM de\2005, ^Í SARGEflfÒ BARRETO tec0163CK/AD/cms