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materia nº 23/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2005
Date 2005-04-14
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Mérito do Trabalho, a ser comemorado, anualmente, no dia 1.° de maio.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Em contato mantido com o Sr. Prefeito e
representantes da Secretaria de Turismo e Cultura do Município tivemos a
oportunidade de discutir uma ideia que, certamente, irá prestigiar muitos
trabalhadores vicentinos,
Trata-se da possibilidade de prestar justa
homenagem a alguns trabalhadores que, a despeito de permanecerem
anónimos para a maioria da comunidade, contribuem, com seus esforços
diários e suas atividades, para o desenvolvimento da nossa cidade, terra
de Martim Afonso de Sousa.
Tanto o Poder Executivo como o Poder
Legislativo reconhecem a importância de cada trabalhador do nosso
Município para o progresso da sociedade vicentina e tenta buscar um
meio de externar a gratidão pelos serviços prestados.
Entendemos que a data propícia para
homenagear pessoas que representam a classe trabalhadora em São
Vicente seria o dia 1.° de maio, Dia do Trabalho, que mereceria maior
relevância em nosso calendário oficial.
É nosso intento, inclusive, a instituição da
Medalha Martim Afonso de Sousa do Mérito do Trabalho, a ser entregue
na ocasião das homenagens, razão pela qual,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 23/05
DOCUMENTO N.° 470/05
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia
do Mérito do Trabalho, a ser comemorado,
anualmente, no dia 1.° de maio.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Mérito
do Trabalho, a ser comemorado, anualmente, no dia 1.° de maio.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Turismo e Cultura
do Município realizará evento onde serão prestadas homenagens a
trabalhadores escolhidos por uma comissão formada por membros do
Poder Executivo, do Poder Legislativo, da Associação Comercial de São
Vicente, da Câmara de Dirigentes Lojistas e do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de São Vicente.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
trinta dias, contados de sua publicação.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA:
S~\m 14 He aM de\2005,
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