| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2005 |
| Date | 2005-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2006 e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
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Mensagem n° 19/05 H. 05
O O u U M K N T o N
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre as Diretrize s
Orçamentarias para o Exercício Fiscal
do Ano 2006 e dá outras providências.
Proc. n° 13418/05
CAPITULO I
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA
Art. 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao
Exercício Fiscal do ano 2006, consoante os princípios inseridos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964,
nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180,
325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar 11° 101, de 04 de maio de 2000
- Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2° - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do disposto na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo
de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária,
conterá reserva de contingência em montante equivalente a 0,5% (meio por cento)
da Receita Corrente Líquida apurada no final do exercício de 2004, e abrangerá o
seguinte:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e
Indireta;
II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas
que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebem unicamente
sob a forma de participação acionária ou pagamento de serviços prestados;
III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a
Caixa de Saúde e Pecúlio, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
São Vicente e a Assistência Social.
MOD. 252
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Ceilula Maier da Nacionalidade
Mensagem n° 19/05 fl.06
Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua
proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2005, de
conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na fixação da despesa e
na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental;
IV - equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na
execução orçamentaria.
Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do ano
de 2006 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas nos
Anexos do Plano Plurianual de Investimentos.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 5° - A proposta orçamentaria anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o
montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Art. 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando principalmente
os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal,
nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas Fiscais.
§ 1° - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas,
ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o
seguinte:
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Cellitla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 19/05 fl.07
I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a
máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no município;
U atualizar os elementos físicos das unidades
imobiliárias;
III - editar planta genérica de valores, de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
IV - expandir o número de contribuintes;
V - atualizar o cadastro imobiliário fiscal;
Prefeitura;
VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da
VII - desenvolver o turismo como vocação económica
prioritária do município;
VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de
infra-estrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regionais;
IX - integrar a economia do Município com a Região
Metropolitana da Baixada Santista;
X - incentivar a concessão dos serviços públicos, através
de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada;
XI - incentivar a concessão de uso do solo, através de
parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e execução
de projetos de interesse do Município e da comunidade;
XII - apoiar e incentivar os Conselhos representativos da
comunidade;
XIII - implantar áreas com destinação à expansão de
serviços retro-portuários e à ocupação por indústrias não-poluentes;
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Mensagem n° 19/05 f!.08
XIV - operacionalizar programa de açao e de parceria
educacional Estado-Município, bem como parceria com órgãos não-governamentais.
§ 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
Art. 7° - A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da Constituição
Federal, poderá autorizar:
I - a realização de operações de crédito por antecipação de
receita, nos termos da legislação em vigor;
Tl - a realização de operações de crédito até o limite
estabelecido na legislação em vigor;
III - a abertura de créditos suplementares, nos termos dos
arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada.
IV - o contingenciamento de parte das dotações, quando
a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Parágrafo Único - As operações contratadas nos termos
deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação
federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do
Brasil.
Art. 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma
de execução mensal de desembolso;
II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria, verificando o alcance das
metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da
Câmara;
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Mensagem n° 19/05 fl.09
III - emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada
quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública,
perante a Câmara de Vereadores;
IV - divulgar amplamente os Planos, LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela
Internet, ficando à disposição da comunidade;
V - desembolsar os recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.
CAPITULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 9° - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado de
conformidade com os princípios inseridos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, nas Portarias
Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180, 325, 326 e
328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 10 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o
próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não
podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente
Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo.
Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentaria serão
atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo I desta
Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas,
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo.
MOO. 252
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Mensagem n° 19/05 n.10
Art. 12 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cincc
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento de
ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 13 -- O Município obedecerá aos ditames da Emendí
Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recurso;
mínimos para o financiamento das ações e serviços de saúde.
Municipal:
Art. 14 - Constituem prioridades da Administração Públicí
I - os investimentos nas áreas da educação, saúde
assistência social, transporte coletivo, segurança pública, esporte, lazer, turismo
comércio e serviços;
II - os investimentos de infra-estrutura para implantação dt
atividades turísticas locais e regionais;
III - os investimentos em projetos e obras para melhori;
das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico
pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção d<
pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, coleta, tratamento e destinação final d<
lixo;
IV - os investimentos destinados à melhoria dos sistema
de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao acréscim'
da receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade financeira na cidade;
V - os investimentos em projetos e obras destinados
melhoria da condição de balneabilidade das praias, reurbanização da orla das praia
e incremento geral do turismo;
VI - os investimentos na manutenção do ensin
fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com a
necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e
municipalização do ensino;
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Mensagem n° 19/05 fl.ll
VIT - os investimentos na construção, recuperação,
manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa
de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalização
do ensino;
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VIII - os investimentos visando à melhoria do sistema
viário do município;
IX - as obras em andamento em relação a novos projetos;
X - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em
relação às açoes de expansão dos serviços públicos;
XI - os investimentos em projetos habitacionais para
construção de moradias para a população de baixa e média renda;
XII - os investimentos em modernização, reaparelhamento e
aquisição de equipamentos para os serviços públicos;
XIII - os investimentos para reforma, renovação e
ampliação da frota municipal;
XIV - os investimentos em projetos relacionados a
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes,
visando à sua reinserção social;
XV - os investimentos para composição da cota-parte do
Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista.
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Mensagem n° 19/05 til3
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 - O Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro
com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica,
após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos fazendários.
Parágrafo Único - As Organizações Não- Governamentais
que atendam crianças e adolescentes, para fins de apoio financeiro, deverão ter seus
programas e projetos registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA.
Art. 19 - O auxílio financeiro de que trata o art. 18 desta Lei
somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos de
Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio.
§ 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados
pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do
encerramento do exercício financeiro.
§ 2° - É vedada a concessão de auxílio financeiro às
entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não
tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal e as que se
encontrarem em débito para com o erário público municipal.
Art. 20 - O Orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de
controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que
recebam ou venham a receber recursos do Município.
Art. 21 - O Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de
2005, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreciará até o final
da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
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Mensagem n° 19/05 ti. 14
Parágrafo único - Não sendo devolvido o Autógrafo da
Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2006, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo
Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) ern cada mês.
Art 22 Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes
Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados:
Anexo Denominação
I Programas de Governo
II - Metas e Projeções Fiscais
III - Avaliação do Cumprimento das Metas
Relativas ao Ano Anterior
IV - Demonstrativo das Metas Anuais
V - Metas e Resultados Fiscais
VI - Património Líquido
VII - Estimativa de Compensação de Renúncia de
Receita de 2006
VIII - Riscos Fiscais
IX - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Art. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Mensagem n° 19/05 0.12
Art. 15 — O Poder Executivo poderá firmar Convénios com
outros Municípios, com órgãos da Administração direta, indireta e fundacional
federais e estaduais, com organismos internacionais governamentais ou não, com os
sistemas de mercado internacionais como MERCOSUL - Mercado de Comércio do
Cone Sul, visando à regularização de programas nas seguintes áreas: educação,
cultura, saúde, turismo, habitação, obras de infra-estrutura, urbanização, esporte,
assistência social, trânsito, transporte coletivo, segurança, informações técnicocientíficas, informática, desenvolvimento económico e social e integração à Região
Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo Único - Os convénios ou contratos poderão ser
firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou
particulares nas áreas mencionadas no caput.
Art. 16 -- A proposta orçamentaria que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo, compor-se-á de:
I - Mensagem
II - Projeto de Lei Orçamentaria
III - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três
últimos exercícios.
Art. 17 - Integrarão a Lei Orçamentaria Anual:
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por
funções de governo;
II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias
económicas;
III - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - quadro das dotações por órgãos do Governo e da
Administração.
MOO. 252
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Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Câmara Municipal
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
01.1. Ação Legislativa
01.2. Maniilenção
01.2.1. Reequipar as instalações do Legislativo
01.2.2 Realiza r obras de expansão das
dependências da Câmara
01.2.3 Incrementar n informatização do Legislativo
Manter c aprimorar a ação legislativa, elevando a
eficiência dos procedimentos e alividades internas,
promovendo a capacitação de servidores.
Adquirir móveis necessários c substituir os
danificados c inservivcis, de forma a melhor
acomodar os servidores para um melhor
desenvolvimento do seu trabalho.
Adquirir equipamentos de filmagem para
possibilitar, via televisão oti internet, o acesso das
sessões legislativas à população que não tenha meios
ou tempo de vir assisti-las, e, assim, divulgar de
forma mais ampla o trabalho realizado pelos
Vereadores.
Reali/ar obras de ampliação das instalações da
Câmara, com a criação de mais um andar, de forma a
melhor acomodar o quadro de servidores,
dinamizando os serviços internos e melhorando o
atendimento ao público.
Aquisição de licenças de softwares do sistema
Windows e seus acessórios, bem como do pacote
Office, para agilizar o processamento de tarefas na
Secretaria da Câmara, Gabinetes dos Vereadores c
demais setores técnico-contábeis.
Aquisição de equipamentos de informática de última
geração, como impressoras laserjet, scanners. ctc. de
forma a a t uai i/ar e dinami/ar os serviços em setores
que já se encontram defasados.
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Ccllula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Câmara Municipal
n.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
01.2.4 Ampliação do acervo cultural c manutenção
da biblioteca
01.2.5 Aumento do quadro funcional
01.2.6 Aquisição de veículos
Aquisição de assinaturas de jornais e revistas de
informação, bem como de livros encadernados e/ou
em cd-rom necessários à melhoria do sctor de
pesquisa nas áreas conlábil. jurídica e técnicoIcgislativa.
Reali/ação de concurso público para o
preenchimento de vagas existentes e que venham a
ser criadas no quadro de pessoal da Câmara,
especialmente de taquígrafos, de forma a melhorar a
eficiência dos trabalhos legislativos e o atendimento
ao público.
Ampliação da frota da Câmara, que conta com
apenas 02 (dois) veículos, visando á melhora no
atendimento público por parte dos Vereadores.
MOD. 252
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
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ANEXO I
Programas de Governo
Secreta ria da Administração
fl.03
ORGAOS/PROGRAMAS
05.2.4.3.Programa de Humanização do Trabalho
05.2.5. Dotar a área de Recursos Humanos de
infra-cstrulura necessária para se adaptar
aos avanços tecnológicos dos órgãos
públicos c privados
05.3. Modernizar c ampliar as instalações do
Protocolo Geral
05.3.1 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário
para o Protocolo Geral
05.3.2 Implantação de Sistema de Recepção na
Portaria
05.3.3 Criar Tabela de Temporalidade
05.4 Executar manutenção preventiva
instalações do Paço Municipal
das
OBJETIVOS
Abordagem sistemática de assuntos ligados à
motivação c à qualidade de vida do funcionário,
visando expandir a conscientizaçâo sobre o papel de
cada um na obtenção da satisfação profissional.
Utili/ar-sc de recursos de transferências de arquivos
e documentos via internel.cam otimização de tempo
e confiabilidade nas transferências de registros legais
para os órgãos públicos e privados.
Melhoria no sistema interno de atendimento, tendo
em vista a quantidade de documentos, equipamentos
e corpo funcional.
Dotar as áreas de atendimento ao público de melhor
eficácia e rapidc/ considerando a sua condição de
contribuinte.
Efetuar a triagem e encaminhamento dos munícipes
aos diversos sctores da Prefeitura.
Definir tempo de guarda dos documentos
administrativos, legais e fiscais.
Evitar a ocorrência de problemas estruturais e de
instalações elctricas do prédio, equipando o Prédio
do Paço Municipal dentro das normas-padrão
solicitadas pela empresa de energia clctrica.
MOD. 252
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Gabinete do Prefeito
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
02.1. Informatização
02.1.1. Aquisição de equipamentos de informática
e softwares
02.2. Reforma c ampliação das instalações do
Paço Municipal
02.3. Fundo Social de Solidariedade
02.3. l Aquisição de material de consumo para as
creches
02.3.2 Inverno solidário
02.3.3 Manutenção das Creches
02.3.4 Promoção de campanhas educativas para
beneficio dos carentes
OBJETIVOS
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
eficaz da administração, com visão direla do
processamento de prqjetos, alividades c rotinas de
todas as Secretarias, Diretorias. Departamentos c
Sclores
Dólar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
efica/. da administração, com visão direla do
processamento de projetos. atividadcs c rotinas de
todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos c
Sctores
Instalar adequadamente os vários setorcs da
Administração, dando-lhes melhores condições de
trabalho para atendimento à população.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -2006
ANEXO I
Programas de Governo
Gabinete do Vice-Prefcito
ORGAOS/PKOGRAMAS
03.1. Informatização
03.2. Acompanhamento dos Convénios
03.3. Equipamento para a Junla de Serviço
Milita r
03.4. Geslões junto aos Governos Federal.
Estadual, Secretarias e órgãos afins
03.4.1. Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras
03.4.1.1.Projctos de Macro Drenagem da Área
Continental
03.4.1.2. Implantação de grades nas comportas dos
canais
03.4.1.3.Liberação da DRAGA DT III
03.4.2. Secretaria de Estado da Agricultura
03.4.2.(.Instalação de Pontes Metálicas
03.4.2.2. Implantação do Projcto do Entreposto de
Pesca da Rua Japão
03.4.3. Ministério de Minas e Energia
ELETROBRÁS/CPFL
03.4.3. l Projctos de Iluminação Pública
OBJETIVOS
Modcrniwir a prestação dos serviços administrativos.
agi li/ando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Observar o cumprimento de etapas c metas preestabelecidas.
prestação dos serviços nos interessados.
Obtenção c garantia de verbas públicas, oriundas dos
diversos órgãos federais e estaduais para atender à
implantação de infra-estrutura no Município, obras
impossíveis de serem realizadas com os recursos
previstos no orçamento municipal.
Implantar programa de intervenção na Macro
Drenagem da Área Continental.
Garantir a limpc/a e a boa operação dos canais do
Município.
Garantir material para aterro das áreas alagadiças a
baixo custo.
Melhorar a acessibilidade às favelas do Município
Melhorar as condições de comercialização do
produto de pesca artcsanal.
Eficicnti/ação. modernização c expansão do Sistema
de Iluminação Pública do Município, especialmente
nos seguintes locais: Marginal da Rod, Padre
Manoel da Nóbrega, entre o Jardim Rio Branco e
Humana: Anel Viário (Área Continental),
(iluminação Complementar): Av. Prefeito José
Monteiro; Rua Frei Gaspar, Av. Capilão-MorAguiar Av. Amónio Emmerich; Av. Presidente
Wilson: Av. Penedo: Av. Augusto Severo; Av.
Manoel de Abreu; Av. Embaixador Pedro de Toledo;
R. Jacob Emmerich; R. XV de Novembro (trecho da
ferrovia ate a Matriz); Av. Newton Prado e R. do
Coléaio.
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Ó/cc*
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Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Gabinete do Vice-Prefeito
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJ F.TI VOS
03.4.4. Secretaria de Estado da Habitação
03.4.4.1. Implantação do Conjunto Residencial - São
Vicente - "F1 México 70 e São Vicente "H"
Centro
03.4.4.2 Implantação do Conjunto Residencial -
Jardim Rio Branco "G"
03.4.5. Secretaria de Estado dos Transportes
03.4.5.1.hnplantação de elevados c passagens
subterrâneas na Área Continental (Rodovia
Padre Manoel da Nóbrcga). ligando os
bairros Humaitá e Parque das Bandeiras -
Gleba /I I c Rod dos Imigranies (sobre a
Linha Amarela) Av. Manoel de Abreu
03.5.
03.6.
03.7.
implantação de Unidade do Corpo de
Bombeiros na Área Continental
Proposta de Revitali/ação do Porto das
Naus
Comissão de Acompanhamento do Plano
Dirctor da Prefeiiura Municipal de São
Vicente
03.8. Revitaliy-acão do Porto das Naus - UNESP
Promover o desnivelamento do Município.
Promover o desfa vela mento do Município.
Melhorar a acessibilidade aos bairros lindeiros.
Possibilitar ação mais nípida da Corporação na Arca
Continental, nas operações de busca, salvamento e
combate a incêndios, aumentando as chances de
sucesso, com redução do número de vítimas c de
sequelas aos acidentados.
Detalhamcnto do Projclo junto á CODESAVI;
acompanhamento do processo junto ao Ministério
Público da Comarca para esclarecimento do
cumprimento das dirctri/cs estipuladas pelo
CONDEPHAAT quanto ã recuperação do
Património daquele Sítio Histórico c Arqueológico.
Acompanhar todas as atividadcs realizadas pela
Comissão.
Asscssoramento e consultoria na procura de
parcerias para a viabili/ação de Convénio
Internacional no apoio ã rcvitnlização do Porto das
Naus c Curtume do Japuí
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Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
05.6 Efetuara padronização do Sistema de
Compras
05.6.1 Introduzir o Sistema de Registro de Preços
e implantação da modalidade de ticitação-
"Pregão"
05.6.2 Proceder à atualização do Cadastro de
Fornecedores
05.6.3 Atualizar o cadastro de materiais e serviços,
quanto a classificação e padronização
05.7 Implementação do Sistema Informatizado de
Almoxarifado, Compras e Património no
ambiente Windows
05.8 Proporcionar cursos e treinamentos para o
corpo funcional da Secretaria da
Administração
05.9 Aquisição de equipamentos necessários à
implantação de nova rotina para controle
patrimonial, como a utilização de código de
barras
05. l O Modernização, ampliação e funcionamento do
Departamento de Património
05.10.1 Melhorar o local para guarda de bens pelo
Departamento de Património
Racionalizar e simplificar as rotinas de atividade de
compras.
Modernização e redução de custos.
Obter informações atualizadas do mercado.
Proporcionar ao usuário requisitante e ao comprador
uma forma mais rápida de atendimento, aliado a um
melhor controle de material.
Atender tanto aos relatórios solicitados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, quanto aos Relatórios para
gestão da Diretoria de Materiais.
Contribuir para o desenvolvimento e
aperfeiçoamento técnico-profissional das equipes de
trabalho.
Maior agilidade na conferência e correta localização
de bens.
Efetuar a armazenagem dos bens inservíveis para
posterior alienação através de processo Mcitatório,
com a melhoria do controle do ativo fixo da
Prefeitura.
Efetuar o armazenamento de bens em bom estado e
bens aguardando a finalização dos processos de
baixa.
: MOD. 252
• 1
03.10.
03.11.
Ó/cco*
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Gabinete do Vice-Prefeito
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
Estudo para Implantação de Transporte
Hidroviário no Município
Secretaria de Estado de Ciência c
Tecnologia
Assessoramcnto para implantação de
indústria não-poluentc na Área Continenlal
03.12. Assessora mento para viabilizjição de
licliporto para viagens turísticas na Praia do
Itararé
03.13. AssessoramciHo para implantação de
empreendimento imobiliário no Morro do
Voturuá, junlo à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Santos e Prefeitura
Municipal de São Vicente
OIUETÍVOS
Análise, avaliação e consultoria sobre proposta de
implantação de Transporte Hidroviário Integrado.
Obtenção de Apoio Técnico através do Programa de
Apoio Técnico aos projctos municipais para
eliminação de áreas de risco c inundações.
Aumentar a potencialidade do local, sem causar
prejuízos ao meio-ambiente, alavancando a
economia no Município.
Incentivar o turismo em nossa cidade, atraindo um
número maior de pessoas na temporada.
Rcdu/ir o déficit habitacional do Município,
respeitando o meio-ambicnte. a flora c a fauna da
área.
MOD. 252
,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria dos Negócios Jurídicos
ORGAOS/PROGRAíMAS OBJET1VOS
4.1. Suprimento e Inforinalí/itcão
4.1.1. Aquisição de Equipamentos
4.1.2. Aquisição de Impressos
4.1.3. Aquisição de material de escritório
4.1.4. Aquisição de sofhvare para controle de
andamento dos processos administrativos
4.1.5. Aquisição de software para controle de
andamento dos processos judiciais
4.2 Cursos de Atua l i /a cão/Especial i/açao e
Pós-Graduação
4.3. Pagamento dos Precatórios Judiciais
4.3. l. Pagamento dos Precatórios Judiciais
Alimentares
4.3.2. Ajui/amento da Dívida Ativa c Andamento
das execuções
4.3.3. Pagamento dos Precatórios Diversos
4.4. Assinaturas de Revistas Jurídicas
4.4.1. Aquisição de obras de literatura jurídica,
jurisprudência e legislação
4.5. Pagamento de despesas forenses, (ais como:
custas, emolumentos e oficiais de justiça
Suprir necessidades existentes e agili/ar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes c agilizar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes c agili/ar a prestação
dos serviços
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Moderni/ar a prestação dos serviços administrativos.
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior conftabilidadc nas informações.
Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal
lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das
ações propostas e defendidas pela Procuradoria e
Assessoria Técnico-Juridica do Município.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receita
Municipal.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Atualizar a biblioteca jurídica.
Atuali/ar a biblioieca jurídica.
Dar ágil andamento nos feitos judiciais,
especialmente nas Ações de Execução Fiscal
MOD. 252
7
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
05.1. Implementação c Informati/acão das
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores da Administração Municipal.
interligando várias Secretarias, Diretorias,
Departamentos e Setores
05.1.1. Aquisição de equipamento para
fragmentação de documentos c papeis
05.1.2. Aquisição de equipamento para impressão
de Demonstrativo de Vencimentos c
Descontos, a laser, com envelopamento
automático
05.1.3. Aquisição de Equipamentos Audiovisuais
para Treinamento dos Funcionários
05.1.4. Aquisição do mobiliário necessário para as
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores da Prefeitura
05.1.5- Cabcamento com Fibra Ótica do Paço
Municipal
05.1.6. Decisão do Novo Sistema (interno x
tercei ri/ação)
05.1.7. Interligação das Secretarias, Diretorias.
Departamentos e Setores da Prefeitura por
Fibra Ótica
05.1.8. Mudança do Servidor Trocar Servidor
Central por um mais velo/, com
confieuracão atuali/ada
Propiciar aumento da capacidade de trabalho dos
funcionários, visando ao atendimento a munícipes e
fornecedores.
Modernizar a prestação de serviços administrativos.
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior grau de confiabilidadc nas
informações, gerando relatórios para: a)
Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; b)
Atendimento às Normas emanadas do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo; c) Relatórios
Gerenciais.
Economia, eficiência c rapide/ no processamento do
pagamento do pessoal.
Aparelho de som com CD, amplificador de médio
porte com saída para microfone e microcompulador
com software para dala-show.
Conforto, bem-estar c boa visualização do ambiente
de trabalho. Melhor atendimento ao contribuinte e à
população.
Rapidez na utilização do sistema.
Meta para 2006.
Acesso on-line ao computador central da Prefeitura.
Propiciar maior rapidez e segurança no
processamento de dados.
MOD. 252
• <
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LÊ! DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IET1VOS
05.1.9- Aquisição de equipamentos de informática
e atuali/ação tecnológica do parque aluai c
Serviços de Manutenção de Rede/Internet
05.1.10. Mudança dos Sistemas Públicos para Visual
05.2. Cadastro Funcional e Gestão de Recursos
Humanos
05.2.1. Recuperação das perdas salariais do
funcionalismo
05.2.2. Revisão do Plano de Cargos e Carreiras
05.2.3. Ampliação dos Programas de Treinamento
c Capacitação Profissional
05.2.4. Programa de Capaciiaçào Continuada com
treinamento cm serviço
05.2.4.1. Programa de Integração Funcional
05.2.4.2.Programa de Atenção ao Funcionário
Fazer cumprir o PDÍ - Plano dirctor de Informática.
concebido para a Gestão Administrativa Municipal.
Oferecer maior segurança dos dados com o fim de
retndexação de arquivos, etc.
Ampliar o serviço existente, com emissão de
relatórios circunstanciados para acompanhamento.
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e
das normas editadas pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Melhorar as condições salariais, dentro dos
parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atender ã legislação pertinente c propiciar ao
servidor acesso a cargos de maior destaque, através
de esforço próprio e do melhor desempenho.
Atuaiizar os funcionários públicos em todas as áreas
do conhecimento.
Visa à melhoria do desempenho na função, a partir
da informação e preparação para o trabalho.
Integrar a visão de novos funcionários à gestão
administrativa.
Criar núcleo de Atenção ao Funcionário, com a
participação de técnicos da Área Social (Assistente
Social. Psicólogo).
MOD. 252
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
05.4.1 Reformara Cabine de Força
05.4.2 Construção da Rede de Alerramenio
05.4.3 Substituição do transformador de energia
clélrica
05.4.4 Instalação de rede clctrica para os aparelhos
de ar condicionado de todas as Secretarias
situadas no Paço Municipal
05.4.5 Construção de Vestiário para o Pessoal da
Limpeza
05.4.6 Reforma do piso interno do Paço Municipal
05.4,7 Substituição das máquinas de reprografia
05.4,8 Trocar o sistema de refrigeração de ar da
Diretoria de Informática - DINF
05.4.9 Adquirir mesas, bancadas e aparelhos para
modcrni/ar as instalações do sctor de
manutenção da Diretoria de Informática
05.5 Recstruturar o quadro funcional da área de
Informática
Adequar a rede clétrica da Prefeitura às necessidades
dos diversos setores, aumentando a margem de
segurança de operação dos equipamentos.
Atender à segurança dos usuários de
condido nado rés de ar e computadores com
aterramento individual.
Adcquar o sistema de alimentação de energia elctrica
das instalações do Paço às exigências dos diversos
setores.
Atender à segurança dos usuários de
condicionadores de ar com aterramento individual.
Melhoria da qualidade das condições ambientais.
Melhoria das condições de segurança, higienização e
limpc/a, propiciando melhor aspecto visual.
Melhoria da "performance" de produtividade,
agilizando e modernizando a prestação dos serviços
prestados.
Substituir o Sistema Central de ar condicionado por
um mais moderno, o que redundará em economia de
energia elétrica, manutenção e espaço físico de 9m-.
Prover o local de trabalho de um ambiente seguro,
organizado e eficiente.
Dólar a Informática de Recursos Humanos
adequados ao estágio atual da organização.
'
(^a^a
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
05.11 Desenvolver e fazer cumprir os Planos
vollados para a Secretaria da Administração,
nas áreas de: Informática, Gestão de Materiais,
Recursos Humanos e I n Ira-Estrutura
Administrativa
Alcançar as metas planejadas c obter a eficácia
máxima da gestão administrativa.
MOD. 252
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJ F.Tl VOS
06.1. Informatização
06.1.1. Implantação e Manutenção de novos
sistemas de gestão pública: administração
gcrcncial, tributária, financeira, controle de
custos, de recursos humanos, compras e
suprimentos, de processos e de gestão dos
selores sociais, educacionais e de saúde
06.1.2. Governo Elctrònico Implantação e
manutenção de Tcleccntros c de serviços
elctrônicos
06.2. Implantação do Programa de GcoProccssamento através de contratação de
empresa especial i/ada em reconhecimento
aerofologramétrico com respectivo
mapcamcnto restituído em escala adequada
ao cadastro fisico-territorial.
06.3. Aprimoramcnto da sistemática de revisão e
apuração dos contribuintes omissos do
ICMS-DIPAM
06.4. Aiuali/ação da Planta Genérica de Valores.
Revisão dos critérios de cálculos dos
impostos cm geral e redimensionamento
dos valores das diversas taxas, em função
do custo dos serviços que elas representam
06.5. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização
e arrecadação dos tributos
Modernizar u prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos.
assegurando maior confiabilidade de procedimentos
nas informações, com qualidade e velocidade
adequadas à prestação dos serviços.
Modernização dos instrumentos de planejamento
municipal, possibilitando uma maior transparência
na gestão fiscal e que permita a administração
eficiente dos recursos públicos e a adequação às
disposições legais, em especial a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC n° 101, de 04/05/2000).
Ofertar ao contribuinte, à população e a todos os
interessados, serviços c informações por via
eletrônica.
Obter conhecimento detalhado do mapeamento
cadastral imobiliário da cidade.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Incrementar a arrecadação municipal, com aumento
da receita, sem onerar o contribuinte.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
MOD. 252
. - -
Ó/ ao*
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Ccllula Mater da Nacionalidade
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
06.6. Recadastrameiito Geral do Município
06.7. Redimensionamento do sistema infonnati/ado de prestação de contas de
arrecadação de tributos junto às instituições
financeiras conveniadas
06.8. Inscrição da Divida
06.9. Desenvolvimento de estudos visando
diminuir a burocracia em todas as
Diretorias e Departamentos
06.10. Desenvolvimento e aprimoramento do
Planejamento fínanceiro/orçamcntário da
Prefeitura, com disponibíli/ação das
informações
06. 1 1. Obter recursos para pagamento dos Ofícios
Requisitórios cm Geral e os Alimentares
06.12. Implantação de Sistema de Processamento
da Movimentação Financeira, englobando o
caixa
Implantação de Sistema Automático de
Conciliação Bancária, tanto das contas -
movimento, como das contas vinculadas
06.14. Estabelecer condições técnicas para a
elaboração do Orçamento Participativo
Recstnituração dos sistemas cadastrais imobiliário e
mobiliário.
Aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação
dos tributos, visando implantar a cobrança do IPTU
através de débito dircto.
Resguardar a receita pública c aprimorar a cobrança
dos inadimplentes.
Atender satisfatoriamente os contribuintes.
Atender com precisão à legislação em geral, com
relevo ã Lei de Responsabilidade Piscai, em especial
às normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Atender a preceito constitucional.
Obter o aprimoramento cio controle financeiro.
Informatizar ao máximo as atividadcs burocráticas,
possibilitando maior con fiabilidade de
procedimentos.
Atender ã Lei de Responsabilidade Fiscal.
MOO. 252
:
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.JKIIVOS
06.15. Repasse de recursos para o Institulo de
Previdência dos Servidores Municipais de
São Vicente
06.16. Desenvolvimento de estudos visando à
implantação da progressividade do IPTU
06.17. Rcadcquar e revisar a concessão de isenções
06.18. Desenvolver estudos para a instalação de
equipamentos visando consultas interativas,
na busca de informações e locali/ação dos
processos
00.19. Desenvolver estudos para a implantação de
Sistema de Custos, que pcnnitaa avaliação c
o acompanhamcntoda Gestão Orçamentaria,
Financeira e Patrimonial
06.20. Rcadcquação do espaço físico e do
mobiliário existente, com a aquisição de
novos, se necessário, às reais necessidades
das Dirctorias c Departamentos
06.21. Concessão ou ampliação de incentivos ou
beneficies de nature/a tributária com
renúncia de receita, de estimativa do
impacto orçamcntário/financciro no
exercício em que deva iniciar sua vigência e
nos dois seguintes
06.22. Promover concurso público visando à
contratação de funcionários para a área
fa/cndária
Manter a capacidade económica do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de São
Vicente.
Assegurar o cumprimento da função social da
propriedade urbana
Atender aos aposentados e pensionistas que
realmente necessitem de isenção.
Atendimento adequado ao contribuinte.
Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Disponibili/^r conforto aos funcionários c aos
contribuintes, visando facilitar o atendimento com
padrão de eficiência e excelência na prestação dos
serviços.
Alender ao preceito contido na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n°
101/2000, art. 14.
Supnr carência de mão-dc-obra para atendimento às
Instruções do Tribunal de Contas do Estado de Suo
Paulo, as exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Federal n" 4320/64, bem como expandir
a capacidade de geração e fiscalização de Receitas
Próprias.
MOD. 252
1
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
06.23. Implantação do PM AT Programa de
Modernização da Administração Tributária
e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
06.24. Efctuar parcelamentos e amortização de
dividas com a União, o Estado,
concessionárias de serviços públicos ou,
ainda, dívidas de qualquer natureza
Moderni/ação de tod;i estrutura administrativa c
tributária do Município, com implantação de um
sistema inlcgrado de administração de recursos.
Manutençfio do equilíbrio orçamentaria c financeiro
do Município e atendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
MOD. 252
" • l
1
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Ccllnla Mater da Nacionalidade
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ANEXO I
Programas de Governo
r
Suh Prefeitura da Área Continental
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJ F/H VOS
07. l Ampliação d;i Sub Prefeitura
07.2 Abertura de Rua ao lado do pálio de manobras
da Fcrrobam
07.3 Urbani/nção da rotatória do bairro de Samaritá
07.4 Urbanização da Lagoa do Quarcnlenário
Implantar na Sub Prefeitura Departamento de
Protocolo, Departamento de Cadastro. Departamento
de Fiscalização do Comércio, Depan;miento de
Serviço social. Departamento de almoxarifado,
Departamento de Informática, melhorando assim o
atendimento ao público na Área Continental.
Ligar os bairros do Jardim Rio Branco, c Parque das
Bandeiras, facilitando a movimentação dos
moradores desses bairros, como lambem, a
circulação de ambulâncias, viatura do Corpo de
Bombeiros e Polícia.
O bairro não dispõe de praça e a rotatória cm
questão poderá servir como praça permitindo o
plantio de árvores , o ajardinamcnto, a construção de
calçadas e a instalação de bancos c luminárias.
A lagoa urbani/ada e [impa poderá se transformar no
cartão postal da Área Continental, pois está
localizada na entrada do bairro entre as escolas .
creches. Casa do Parto, e oulros equipamentos. O
local limpo, ajardinado, calcado no enlorno e dotado
de luminárias e bancos, servirá como área de la/cr
para os moradores do quarcnienário caraclcri/ado
pela carência de praças c tais mediadas eliminarão o
aspecto de abandono atual o que enseja o depósito de
lixo e animais mortos
MOD 252
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
!.l. Informatização
08.2. Ampliação de Centros Esportivos com pistas
de atletismo
08.3. Aquisição de material esportivo
08.4. Aquisição de viaturas para operacionalização dos projetos
08.5. Construção de Quadras e Ginásios
Esportivos, Campos de Futebol e outros
equipamentos.
08.6. Escolas de Esportes
08.7. Ampliação do atendimento médico,
fisioterápico e psicológico
08.7. l. Criar atendimento odontológico
08.8. Realização de palestras com personalidades
do esporte
08.9. Participação dos professores em cursos,
congressos e clínicas
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Incrementar e incentivar a prática do esporte por
pessoas de todas as idades.
Atendimento contínuo aos atletas e competidores
que representam nossa cidade em eventos esportivos.
Visa facilitar o deslocamento dos atletas para disputa
nas diversas modalidades nos torneios realizados
fora de São Vicente.
Até o final de 2006 desenvolver atividades
esportivas abrangendo toda a população interessada
na prática esportiva.
Continuar a desenvolver o projeto, procurando
aumentar a oferta de vagas de modalidades de
esportes e locais de atendimento.
Segurança à saúde do atleta vicentino.
Fornecer recursos humanos profissionais, visando
melhorar a qualidade no atendimento aos atletas.
Incentivar a competição sadia dos atletas.
Capacitação, aprimoramento e atualização.
MOD. 252
- ..
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI DE DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Esportes e Lazer
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
08.10. Jogos Escolares - JOESV
08.11. Participação de Equipes representativas da
cidade em Campeonatos realizados por
Ligas, Federações e Confederações e
Programas de Incentivo às atividades
relacionadas a essas entidades
08.11.1 Basquete
08.11.2 Bocha
08.11.3 Boxe
08.11.4 Canoagem
08-ll.SFutsal
08.11.6 Futebol de Campo
08.11.7 Futebol Society
08.11.8 Handebol
08.11.9 Judo
OS.ll.lOKarat è
OBJETIVOS
Incentivar a prática de esportes entre os estudantes.
Incentivar a pratica de diversas modalidades
esportivas.
Campeonato Santista - LSB e Campeonato Paulista -
FPB
Campeonato da Liga Bochófila de Praia Grande,
Campeonato Paulista de Bocha Interseleções,
Torneio Metropolitano de Bocha Rafa Masculina e
Feminina e Campeonato Estadual de Bocha.
Torneio Vicentino de Boxe, Campeonato Paulista de
Boxe e Campeonato Brasileiro de Boxe.
Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro.
Taça Prata - LRFSLP, Taça Imprensa - LRFSLP e
Campeonato Regional - LRFSLP.
Campeonato São Paulo de Futebol Júnior - FPF,
Copa dos Campeões - APF, Campeonato Paulista de
Futebol - FPF, Campeonato Paulista de Futebol -
Categoria Sub 20 - FPF, Campeonato Paulista de
Futebol - Categoria Sub 17 - FPF e Campeonato
Paulista de Futebol - Categoria Sub 15.
Jogos Abertos da Juventude; Jogos Regionais; Jogos
Abertos do Interior; Copa de Handebol Juvenil e
Copa de Futsal Juvenil.
Campeonato Metropolitanos e Campeonato
Vicentino.
Campeonato Paulista Feminino FPH e
Campeonato Paulista Masculino - FPH
Campeonato Paulista- FPJ
Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro
MOO 252
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Esportes e Lazer
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
08.11.11 Malha
08.11.12 Skate
08.11.13 Surf
11.14 Ténis de Mesa
11.1 5 Voo Livre
08.12. Participação em eventos oficiais da
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do
Estado de São Paulo
08.13 Eventos esportivos a serem realizados pela
SESPOR
08.14 Eventos patrocinados pela SESPOR em Cogestão com a Federação Paulista de Futebol
Campeonato da Liga de Santo Andreense de Malha e
Torneio Metropolitano de Malha de Ferro
Campeonato Vicentino, Torneios Nacionais e
Internacionais realizados no Brasil
Campeonato Vicentino, Campeonato Paulista,
Campeonato Brasileiro e Torneios Internacionais
realizados no Brasil.
Campeonato Brasileiro de Ténis de Mesa e Jogos
Radicais de São Vicente.
Torneios Paulistas e Brasileiros organizados pela
Federação Paulista de Voo Livre.
Jogos Abertos da Juventude; Jogos Regionais; Jogos
Abertos do Interior; Copa de Handebol Juvenil e
Copa de Futsal Juvenil, Jogos Abertos Brasileiros e
JORI - Jogos Regionais do Idoso.
Prova de Natação - Travessia Martim Afonso de
Souza; Travessia Aquática Mário Santoro; Travessia
Aquática em Homenagem ao Centenário do C.R.
Tumiaru; Copa InterseleçÕes de Bocha; Copa
Interseleções de Malha de Ferro; Torneio de
Pesca de São Vicente; Torneios de
Futsal/Vôlei/Basquete dos Comerciários; Semana
dos Jogos Estudantis de São Vicente; Campeonato
Vicentino de Karatê; Festival de Atletismo Colegial;
Campeonato de Futebol Colegial de Praia; Torneio
Metropolitano de Karatê; Torneio Integração do
Interior de Ténis de Mesa; JOESV - Jogos Escolares
de São Vicente; Prova de Pedestrianismo: 10 Km;
Copa São Vicente de Karatê Interestilos; Torneio
Vicentino de Boxe Amador; Campeonato
Metropolitano de Futebol Socíety; Campeonato
Vicentino de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Surf; Festival de Judo; Campeonato
Vicentino de Skate; Circuito Escolar de Surf e
Bodyboardind; Copa Escolar de Futsal- Categoria
Fraldinha; Campeonato Vicentino de Judo.
Copa S3o Paulo de Futebol Júnior.
!
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.1 Aquisição de equipamentos e materiais
publicitários
09.1.1 Informatização
09.1.2 Implantação de equipamentos de som,
elétrico, mutli-mídia e decoração no Complexo de
Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica
09.1.3 Confecção de folder, cartão postal, batiner
cartaz e folheteria
09.2 Criação e recuperação dos Pontos Históricos e
Turísticos
09.2.1 Criação de Posto de Informações Turísticas -
PIT - na Plataforma de Pesca, Av. Getúlio Vargas
09.2.2 Reforma do Posto de Informações Turísticas
- PIT - no Horto Municipal
09.2.3 Reforma da Plataforma de Pesca
09.2.4 Manutenção do Monumento dos 500 anos -
Mirante
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior facilidade e confiança nas
informações.
Desenvolver o turismo de negócios na cidade,
oferecendo condições à realização de congressos,
eventos, feiras e shovvs.
Divulgar os pontos turísticos e atividades
desenvolvidas no Município em congressos e
eventos, além de fornecer material gráfico aos
visitantes do Município.
Orientar, informar e estimular os visitantes que
chegam ao Município a conhecerem os recantos
naturais, as atrações artísticas e as atividades
culturais e de lazer disponíveis.
Fornecer ao equipamento mais visitado de São
Vicente um receptivo de orientação visando
estimular os visitantes a conhecerem outros pontos
turísticos e culturais do nosso Município.
Estimular a pesca artesanal e oferecer mais uma
opção de lazer, com total infra-estrutura no local.
Reformar este atrativo turístico e cultural, com vista
panorâmica das Praias Paranapuã, Itararé e
Gonzaguinha.
MOD. 252
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.2.5 Reforma do Posto de Informações Turísticas
- Portinho-Gleba II
09.2.6 Implantação de Trilhas Ecológicas e Turismo
de Aventura
09.2.7 Circuito Histórico de São Vicente - Criação
do Roteiro Histórico
09.2.8 Biquinha de Anchieta
09.2.9 Casa Martim Afonso
09.2.10 Cine Túnel do Tempo
Para incentivar o Ecoturismo no Município, além de
orientar, informar e estimular os visitantes que
chegam ao Município a conhecerem os recantos
naturais, as atrações turísticas e as ativídades
culturais e de lazer disponíveis. Implantação de
painéis informativos, fotos e aquisição de material
específico par aulas de Educação Ambiental.
Parque Xixová-Japuí - estudos e implantação de
trilhas, salas para educação ambiental e turismo de
aventura na pedreira, em parceria com o Instituto
Florestal.
Confecção de folder e implementação de reformas
físicas no caminho que percorre o Circuito Histórico
de São Vicente.
Reformar e recuperar este famoso atrativo histórico,
bem como seu entorno, como a Praça dos Doces, a
Fonte e as lojas de artesanato, com intuito de
melhorara imagem histórica do local.
Reformar a casa e principalmente a área do muro,
com painéis informativos. Será dada nova
destinação, criando-se um espaço cultura! para
exposição e atividades literárias.
Implantar o Espaço Cultural Francisco Rienzi e
fornecer nova destinação às salas do cinema, além de
oferecer Mostras de Cinema, revitalizando este
importante espaço cultural. Projeção de Mostras de
Cinema Nacional, Históricos e Documentários.
Dinamizar o cinema em 3a Dimensão. Loja Cultural
MOO 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.2.11 Reforma do Horto Municipal
09.2.12 Museu JOBAS
09.2.13 Reformado Parque Ipupiara
09.2.14 Restauração do Porto das Naus
09.2.15 Urbanização das Praias
09.2.16 Criação do Centro de Memória Digital e
Biblioteca dos 500 anos - Casa Martim AfonsoAcervo da Obra de Benedicto Calixto
09.2.17 Criação do Museu Geral da Cidade
09.2.18 Reforma e urbanização da Rua Japão
Contribuir com a preservação da Mata Atlântica,
executando ações de Educação Ambiental, al;em de
melhorar a infra-estrtura do local para estimular sua
visitação.
Transferência do acervo para o Pier do Careca's,
proporcionando uma aproximação com os turistas e
munícipes, oferecendo mais uma opção cultural.
Oferecer novas atrações e reformular as atividades
desenvolvidas no Parque, visando contribuir para a
divulgação da nossa história aos munícipes e turistas.
Restaurar o monumento tombado pelo
CONDEPHAAT, ressaltando sua importância
histórica, como primeiro trapiche alfandegário do
Brasil, contribuindo para a preservação do
património vicentino.
Continuar o Plano de Urbanização das Praias do
Gonzaguinha e Itararé, reformando as áreas do
caíçadão e quiosques, visando maior conforto aos
munícipes e turistas.
Concentrar documentos que contenham o máximo de
informações sobre a história local, desde a formação
da Vila de São Vicente até os dias atuais, resgatando
assim, a memória através de documentação e
arquivando a recente história da cidade e dos seus
cidadãos para gerações futuras.
Firmar Convénio com o Instituto Histórico e
Geográfico, visando ressaltar os documentos
históricos.
Transformar esse atratívo em um ponto turístico,
devido ao Roteiro da Imigração Japonesa, além de
proporcionar maior conhecimento da cultura
nípõnica e sua influência no desenvolvimento do
Brasil.
Ófcca
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTARIAS - 2006
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.2.19 Parque Cultural Vila de São Vicente
09.2.20 Teatro Municipal
09.2.21 Criação do Museu do índio
09.3 Eventos e Atividades Culturais
09.3.1 Festiva! de Inverno
09.3.2 Festa do Morango - Horto Municipal
09.3.3 Carnaval -
Bandas e Blocos
09.3.4 Reveillon
Desfile de Escolas de Samba,
OB.lF.nvOS
Permitir a visitação do que foi a Primeira Viia do
Brasil e criar local para guarda, pesquisa e
divulgação da história da cidade.
Desenvolvimento de atividades artísticas. Construir e
equipar um Teatro Municipal, com capacidade para
500 pessoas, em local que deverá reunir condições
técnicas para receber grandes produções artísticas do
circuito nacional e espetáculos da região, sempre
calcados na qualidade, visando formar uma nova
geração de espectadores em nossa cidade.
Divulgação da Cultura Indígena, com exposição de
arte, artesanatos e indumentárias indígenas. Mostras
de dança e músicas indígenas.
Cumprimento do calendário turístico da cidade,
oferecendo aos munícipes e visitantes o lazer
necessário e indispensável, além de beneficiar
economicamente 50 entidades filantrópicas da
cidade. Estão previstos diversos shows de artistas de
renome.
Cumprimento do calendário turístico que atrai cerca
de 100 mil visitantes/ano. Realizado no mês de julho
no Horto Municipal.
Cumprimento do calendário turístico da cidade,
proporcionando entretenimento nos bairros, através
de escolas de samba, blocos, bandas e trios elétricos.
Cumprimentos do calendário turístico da cidade, com
grande "show" da virada do ano, atraindo grande
público.
MOO 252
•
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.JF.TIVOS
09.3.5 Agita Verão
09.3.6 City Tour
09.3.7 Participação no Santos e Região Convention
& Visitors Bureati
09.3.8 Estudos e Projelos de recreação e lazer
09.3.9 Festival de Naha
09.3.10 Comemoração do Dia da Páscoa - Horto
Municipal
09.3.11 Criação do Roteiro Padre Anchieta
09.3.Í2 Torneio de Mini-Tênis - II Grand Prix
Kaiser Martim Afonso de Sousa de Mini-Tênis
09.3.13 Comemoração aos 92 anos da Ponte Pênsil e
do Dia do Turista
Festival de Verão em cumprimento do calendário
turístico, com apresentações de lambaeróbica e
"shows", durante a alta temporada.
Implantação de passeio turístico histórico e cultural
da 1a Cidade do Brasil, realizado com
monitoramento.
Integrar junto aos demais municípios da região
metropolitana, bem como com a iniciativa privada,
para o desenvolvimento sustentado da região.
Oferecer novas oportunidades aos munícipes durante
todo o ano, com parcerias junto à iniciativa privada.
Evento tradicional realizado em homenagem ao povo
japonês, com festa culinária e danças típicas.
Cumprimento do Calendário Turístico, que tem
atraído muitos visitantes ao Horto Municipal, com
muitas atividades culturais para as crianças.
Inclusão no Roteiro Religioso Metropolitano, com
várias manifestações culturais, em homenagem ao
Padre José de Anchieta.
Cumprimento do calendário turístico incentivando a
prática de atividades esportivas e mais uma opção de
entretenimento.
Dia 21 de maio - evento com distribuição de folhetos
ao lado da Ponte Pênsil, em comemoração ao
aniversário deste atrativo tão importante para o
Município, além de homenagear o Dia do Turista.
MOD. 252
"
Cidade Monumento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS oiur/nvos
09.3.14 Festa da Primavera - Evento Primavera na
XV de Novembro
09.3.15 Feira de Plantas e Flores de Holambra
09,3.16 Festival Gospel
09.3.17 Encontro de Motociclistas
09.3.18 Arte no Horto
09.3.19 Projeto Feliz Páscoa para Todos
09.3.20 Oficinas Culturais - Formação e Informação
Cultural
Em parceria com comerciantes do Município,
desenvolvimento de atividades em comemoração ao
início da Primavera, com distribuição de flores.
Em cumprimento do Calendário Turístico do
Município, com realização no Horto Municipal.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município
em parceria com diversas Igrejas Evangélicas.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município,
atraindo turistas e visitantes de toda a região e
Estado.
Desenvolvimento de atividades culturais para a
comunidade vicentína no Horto Municipal,
principalmente de oficinas de pintura e de dança,
para todas as idades.
Evento realizado na Praça Tom Jobim, com
distribuição de brindes, atividades recreativas e
apresentações culturais.
Capacitar, instrumentalizar, fomentar, diversificar,
reciclar, produzir e divulgar aos interessados de todas
as idades e camadas sociais a produção cultural,
compartilhando conhecimentos e possibilidades
àqueles que não possuem formação académica e
desejam desenvolver habilidades para poderem se
expressar como cidadãos. Integração da
Arte/História/Memória, através do conhecimento
artístico e das atividades culturais, aprofundando as
relações com a comunidade, democratizando os bens
culturais, utilizando espaços públicos não
convencionais, propiciando, ainda, o lazer e o
entretenimento para os cidadãos vicentinos.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LET DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.21 Revelando Caiçara
09.3.22 Rodeio de São Vicente
09.3.23 Festival de Belmonte e Santarém
09.3.24 Ampliação das ações e
culturais na Área Continental
atividades artístico09.3.25 Centro Cultural
09.3.26 Exposições
09.3.27 Feirado Livro
Em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado
de São Paulo este evento deverá ser o maior evento
de Cultura Paulista Caiçara. Prevê-se atividades:
Brasiliana, Rancho Tropeiro e Mesa Caiçara.
Apresentações de dança e música, tropas de mulas,
carros-de-boi, Noite dos Tambores, encontros de
romeiros, além da culinária caiçara.
Estimular a presença de turistas em nosso município
criando atrativo diferente, realizado em parceria com
iniciativa privada no mês de julho - férias escolares.
Incluir no Calendário Turístico este Festival que
mostrará a gastronomia portuguesa aos munícipes e
turistas.
Desenvolver ação cultural na Área Continental, por
meio de mapeamento das necessidades da população
daquela localidade, no que se refere a equipamentos
culturais. Interferir culturalmente na população em
conjunto com a Subprefeitura local, cujas ações
possam se estender, nos próximos anos,
incrementando as atividades artísticas e culturais.
Abrigar Oficinas Culturais (Teatro, Dança de Rua,
História em Quadrinhos); Acervo de Figurinos e
materiais de Encenação; Laboratório de Artes.
Manter e divulgar os trabalhos dos artistas,
permitindo que, cada vez mais, mais pessoas tenham
acesso à produção cultural.
Reunir Editoras de expressão nacional, exibindo sua
produção literária nas mais variadas vertentes, no
formato de uma feira nos moldes das grandes
Bienais, fazendo desta um evento sem precedentes na
Baixada Santista.
. .
^
aa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
09,3.28 Festival de Música Estudantil
09.3.29 Mostras e Encontros
09.3.30 Festival de Cinema Brasileiro
09.3.31 ProjetoGuri
09.3.32 Feira de Artes Plásticas - Itararé
09.3.33 Fazendo Arte na Melhor Idade
09.3.34 Encontro de Corais
09.3.35 Semana da Consciência Negra
Promover e estimular a produção musical junto aos
alunos das redes de ensino público e privado.
Divulgar a produção e conhecimento artístico e
cultural, trazendo para o centro da discussão o artista
e sua produção, podendo este ser da região ou de
outras localidades.
Exibir clássicos da produção cinematográfica
nacional.
Em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura,
este projeto visa ao acesso dos jovens de 08 a 18
anos ao aprendizado musical coletivo.
Proporcionar um espaço coletivo para divulgação da
produção dos artistas plásticos da cidade.
Concurso de Arte direcionado ao público da terceira
idade, premiando os melhores trabalhos nas
modalidades de artes plásticas, dança, música e
artesanato.
Apresentação de Conjunto de Corais da Cidade e da
Baixada Santista, buscando a troca de informações
entre os corais.
Divulgar a história da presença da raça negra no País.
Cidade Monumento da História Pátria
Celliila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
n.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.TETIVOS
09.3.36 Encenação da chegada de Martim Afonso de
Sousa e a Fundação da Vila de São Vicente
09.3.37 Carnaval Metropolitano
09.3.38 Trofeu Pandeiro de Ouro
09.3.39 Parcerias
09.3.40 Projeto Ler é Legal
09.3.41 Campanha de arrecadação de livros e gibis
Divulgar este fato relevante, com a participaçSo de
1000 pessoas entre atores coadjuvantes, atores de
expressão nacional e corpo técnico.
Apoio técnico aos Grémios Recreativos e Escolas de
Samba da Cidade e região para que consigam seus
espaços para ensaios e trabalhos com a comunidade.
Desfile Oficial das Escolas de Samba.
Instituir premíaçào aos destaques do Desfile Oficial
das Escolas de Samba da Região Metropolitana.
Estabelecer parcerias com empresas jornalísticas,
empresas gráficas, Imprensa Oficial, órgãos de
Governo (Estado de São Paulo e Rio de Janeiro).
AçÕes culturais e educativas, com o objetivo de
incentivar o hábito da leitura, independentemente de
idade e condição social, cultural ou nível económico
escolar. O Projeto será desenvolvido em conjunto
com a Secretaria da Educação - SEDUC, cujas ações
conjuntas serão refletidas por meio de experiências
didáticas, interativas, culturais e informativas,
investindo na formação de uma nova geração de
leitores e na descoberta da palavra e seu significado.
Ação social partilhando produtos culturais. Os livros
arrecadados serSo direcionados para as bibliotecas
municipais, aumentando, assim, o acervo dos
equipamentos.
MOD. 252
.'
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
n.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.42 Contadores de Histórias
09.3.43 Encontros e Lançamentos
09.3.44 Jornal Multicultural para Criança
09.3.45 Letra Básica
09.3.46 Momento do Poeta
09.3.47 Metropolitan Rock Festival
09.3.48 Poemas em Retalhos
09.3.49 Ponto de Leitura
09.3.50 Torneio Coquetel de Palavras Cruzadas
09.3.51 Feira de Artesanato no Itararé e na Área
Continental
09.3.52 Museu do Escravo
09.3.53 Exposição da História e culturas ilustradas da
África e sua diáspora brasileira
A palavra e a tradição do conto.
A palavra e na voz do autor.
Espaço para a linguagem infantil. Incentivo à
percepção das informações e análise do cotidiano.
A leitura nutrindo o sonho. Projeto de incentivo ao
gosto pela leitura.
Poemas de bolso nas mãos do leitor. Incentivo à
produção literária na cidade.
Festival de Música entre as bandas de rock da Região
Metropolitana, com intuito social.
Versos em doses homeopáticas, incentiva a produção
literária em São Vicente.
As revistas criando leitores. Equipamentos de
incentivo ao gosto pela leitura.
Experiência didática em atividade lúdica.
Espaço para divulgação e comercialização do
artesanato da região.
Revítalização do acervo de esculturas e outras obras
de artes alusivas à cultura negra.
Conjunto de banners ilustrativos sobre a cultura
africana.
MOO 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE OIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
fl.ll
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.54 Arte de Ofício
09.3.55 Martim Afonso Big Band - Orquestra
Municipal
09.3.56 Orquestra Jovem
09.4 Capacitação de Pessoal
09.4.1 Cursos e Treinamentos Interno e Externo
09.4.2 Educação Turística nas escolas estaduais
09.4.3 Ciclos de Palestras de Especialização em
Artes
Resgate do artesanato caiçara e cursos de capacitação
para artesãos da cidade em diversas modalidades
como: modelagem em argila, escultura em concreto
celular, escultura em papel jornal, entre outras
modalidades.
Martim Afonso Big Band, com 25 músicos
profissionais nos instrumentos: saxes, trombone,
trompete, percussão, bateria, guitarra, baixo acústico,
teclado e tímpano. A Orquestra estará realizando
apresentações nos bairros periféricos da cidade.
Formação de uma Orquestra Jovem, com o objetivo
da formação musical clássica e apresentação nos
bairros periféricos da cidade.
Qualificação dos servidores, estagiários e
profissionais do setor, em busca da melhoria do
receptivo municipal.
Em parceria com a Diretoria de Ensino da Região de
São Vicente, curso destinado às Escolas Estaduais
para o Ensino Fundamental de 51 a 8a séries,
fortalecendo a identidade da comunidade vicentina, e
sua cultura, conciliando atividades teóricas e práticas,
além de mostrar a importância do Turismo no
desenvolvimento sustentado do município. Locação
de õnibus para city tour dos alunos da rede estadual.
Com objetivo de integrar e multiplicar a informação
os Ciclos de Palestrar têm o objetivo de trazer artistas
de diversas modalidades para intercâmbio e
informação cultural da cidade.
MOO 252
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!
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo e Cultura
fl.12
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.4.4 Ciclos de Workshop de Especialização em
Artes
Os workshops têm o objetivo de capacitar os artistas
de São Vicente, estimulando a produção cultura l .
MOD 252
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Q/ftuMÀ&tfaw <ze <27ao
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10. l. Informatização
10.1.2. Informatização da Biblioteca Municipal
10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas Escolares
10.1.3. Informatização da Díretoria de Merenda
Escolar
10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática
para toda a rede
10.1.4.1.Gerenciamento dos Dados Educacionais
10.1.5. Instalação do Programa PRODESP
10.1.6. Instalação de programas via internet,
contratando empresa especializada
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Otimizar o atendimento à demanda escolar, nas
Escolas de Ensino Fundamental e de Educação
Infantil para formação de Banco de Dados, através
do uso da informática em parceria com a Secretaria
Estadual da Educação.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
Propiciar o acompanhamento do estoque,
principalmente quanto à data de validade dos
produtos. Gerar Relatórios Gerenciais.
Interligar as informações entre as secretarias das
Escolas de Ensino Fundamental.
Capacitar os funcionários das unidades escolares em
serviço proporcionando maior eficiência na coleta
dos dados.
Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAL"
nas unidades escolares.
Proporcionar maior agilidade na comunicação.
Proporcionar aos pais dos alunos do Ensino
Fundamental o acesso, através de uma senha, ao
prontuário de seus filhos podendo, com isso,
verificar seu rendimento escolar.
MOD. 252
•
•
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.8. Transporte Escolar
Transporte de alunos da Zona Rural
(Acaraú e Paratinga)
10.8.2 Transporte de alunos da Educação Especial
10.8.3 Transporte de índios
10.8.4 Transporte de alunos para diversos eventos
10.9 Implantação da Creche 24 horas
10.10 Construção de Quadras Esportivas nas
Unidades Escolares e reforma das Quadras
Esportivas
10.11 Acompanhamento das condições físicas das
Unidades Escolares e Creches
10.12 Serviço de Segurança Monitorado e Vigiado
10.12.1 Ronda Escolar
10.13 Acesso às Pessoas Portadoras de
Necessidades Especiais
10.14 Semana da Educação e Feira de Ciências,
Tecnologia e Cultura
Transporte gratuito a alunos da rede municipal que
residem distante de suas unidades escolares.
Transportar alunos residentes na zona rural para as
escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Médio mais próximas de suas residências.
Transportar alunos portadores de necessidades
especiais residentes na Área Insular e na Área
Continental, para as escolas mais próximas de suas
residências.
Transportar os índios da aldeia - Praia Paranapuã -
para Escolas próximas.
Transportar alunos durante o ano para os eventos
programados na proposta pedagógica.
Ampliar o atendimento na creche noturna para 24
horas.
Desenvolver nos alunos o espírito esportivo de
cooperação mútua através do esporte na escola, com
a construção e reforma de quadras esportivas.
Ampliar a manutenção dos prédios, visando
assegurar o seu adequado funcionamento.
Implantar o serviço nas unidades escolares, por
empresa a ser controlada em conjunto com a Guarda
Municipal.
Garantir a segurança dos alunos da rede pública.
Contratar veículos por tempo determinado.
Tornar as unidades escolares acessíveis às pessoas
portadoras de necessidades especiais, com a
construção de rampas, banheiros com espaços
especiais e corrimãos nas escadas.
Realizar o evento através de contratação de empresa
especializada na montagem da estrutura física
adequada. Contratação de palestrantes para as
oficinas e orientações técnicas.
MOD. 252
- - -, -. f
1
<ála
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.15 Programas e Projetos com parceiras
10.15.1 "Analfabetismo Zero"
10.15.2 Aceleração de Estudos - Instituto Ayrton
Senna
10.15.3 Amigos da Escola
10.15.4 Centro Educacional e Recreativo - CER.
Jornada ampliada em parceira com o Fundo
Social de Solidariedade
10.15.5 DST/AIDS - Dengue / Secretaria da Saúde
10.15.6 Reciclagem de lixo/CODESAVI
10.15.7 Aprendiz de Turismo Instituto de
Academias Profissionalizantes -- IAP e
Departamento de Geografia da USP
10.15.8 Programa "Olho no Olho" - Secretaria da
Saúde
10.15.9 Classes de Recuperação paralela - CRP -
SEDUC
10.15.10 Fortalecimento do Conselho Tutelar
10.15.11 Escola Campeã - Banco do Brasil e
Instituto Ayrton Senna
OBJETIVOS
Com órgãos das diversas esferas do governo,
entidades e empresas privadas.
Proporcionar vagas aos jovens e adultos que não
frequentaram a escola na idade própria, no período
diurno e noturno.
Criar classes de aceleração de estudo para crianças
com defasagem idade/série. Instalar classes de
"Aceleração" e "Se Liga", e aquisição de livros
didáticos específicos.
Facilitar as ações propostas pelos Amigos da Escola,
com a compra de material de consumo para apoio às
escolas da rede.
Ampliar o número de atendimento nos núcleos do
CER, ampliando a jornada de alunos considerados
de risco, com reforço escolar, lazer e cultura.
Contratação de pessoal e aquisição de material de
consumo.
Capacitar professores de Ciências para orientar
alunos e pais.
Instalar, nas unidades escolares, projetos de
reciclagem de lixo em benefício das próprias
unidades escolares.
Adquirir, junto ao Instituto, livros para os alunos
participantes do Programa Aprendiz de Turismo.
Realizar testes de acuidade visual em alunos da 1a
série do Ensino Fundamental.
Instalar grupos de recuperação paralela para alunos
com dificuldades de aprendizagem.
Visa à diminuição da evasão escolar, detectando as
causas que levam o aluno a abandonar a escola.
Consolidar a gestão escolar nas unidades do Ensino
Fundamental.
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
IO.!5.12Escola Inclusiva
10.15.13 COSIPA na Escola
10.15.14 Educação no Trânsito
10.15.15 Programa Escolar de Trânsito - "Pais em
Ação Escolar"
10.15.16 Racionamento de Água e Energia -
SABESP e CPFL
10.15.17 Gosto de Ler
I0.15.18PROERD - Polícia Militar do Estado de
São Paulo e Conselho Municipal de
Entorpecentes
10.15.19 Proler - UNISANTA e Biblioteca Nacional
10.15.20Quem ouve bem aprende melhor
Secretaria da Saúde
10.15.21 Semeando
10.15.22 Alimentarte
10.15.23 Combate à Desnutrição
OBJETIVOS
Ampliar o atendimento às crianças portadoras de
necessidades especiais em classes regulares do
Ensino Fundamental, com acompanhamento de
profissional especializado.
Melhorar a qualidade de ensino na escola indicada,
através de ações nas áreas de Gestão Administrativa,
Esporte e Informática.
Construir uma mini-cidade com equipamentos
educativos e promover aulas práticas, cursos e
palestras aos alunos da rede municipal de ensino.
Capacitar pais voluntários indicados pela
comunidade para organizar o trânsito na entrada e
saída dos alunos.
Capacitar professores do Ensino Fundamental.
Adquirir apostilas para os alunos que participam do
Programa.
Adquirir apostilas para os alunos que participam do
Proarama.
Incentivar nos alunos o gosto pela leitura. Capacitar
professores de 1a a 8a séries.
Observar e realizar testes de audição nos alunos das
séries iniciais do Ensino Fundamental.
Incentivar as hortas nas 60 (sessenta) creches
municipais, com aquisição de material de consumo.
Implantar na rede municipal a merenda Self-Service,
adquirindo equipamentos apropriados e promovendo
treinamento para os envolvidos.
Acompanhar o cardápio por nutricionistas da
Merenda Escolar.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celínía Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10. l .7. Modernização dos programas de
informática nas Unidades Escolares
10.2. Ensino de Qualidade
10.2.1. Valorização do Quadro do Magistério e do
Apoio Escolar
10.2.2. Execução Semestral da Avaliação Externa
da Rede Municipal
10.3. Ampliação da Rede Física
10.3.1. Ampliação da rede física da Educação
Infantil
10.3.1.1. Ampliação das Creches Municipais
í 0.3.2. Ampliação da rede física de Ensino
Supletivo
10.3.3. Ampliação da rede física de Ensino
Especial
Dar conhecimento básico aos alunos e aos idosos
sobre a utilização do computador.
Visa ao pleno desenvolvimento do educando e de
suas potencialidades, preparando-o para o exercício
da cidadania e qualificação para o trabalho.
Promover nas unidades escolares uma política de
"Avaliação de Desempenho" dos profissionais da
Educação, através de gratificações para as escolas
que apresentarem melhor desempenho escolar nas
Avaliações Externas e gratificação de 10% para os
professores alfabetizadores.
Aplicação a aproximadamente 39.000 (trinta e nove
mil) alunos do Ensino Fundamental e Nível III da
Educação Infantil.
Otimizar o atendimento da demanda escolar nas
Escolas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e
Creches.
Viabilizar melhor atendimento à população escolar,
oferecendo melhores instalações e adequando os
prédios às suas reais necessidades. Construir prédios
para atender alunos de 4 a 6 anos.
Construir 05 (cinco) creches para atendendimento
direto à demanda dos bairros mais populosos.
Dar oportunidade de aprendizado às pessoas que não
puderam frequentar curso regular na idade própria,
ampliando o atendimento nos dois Centros de
Educação Supletiva e instalando classes onde houver
necessidade.
Dar oportunidade de aprendizado aos portadores de
necessidades especiais, instalando novas classes.
MOD. 252
:
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.3.3.1. Oficinas pré-profissionalizante s no
CEESV - Centro de EducaçSo Especial de
São Vicente
10.3.4. ArnplÍaç3o da Rede do Ensino Fundamental
10.3.4.1.Construção deZetadoria
10.4. Ampliação do Curso de Informática nas
Escolas Públicas
10.4. l. Implantação da "Fortaleza do Saber"
10.4.2. Implantação de Câmeras de Vídeo
10.5. Implantação de Cursos Profissionalizantes e
Pró-Profissionalizantes
10.6. Apoio à instalação de cursos universitários
públicos e privados
10.6.1. Formação Universitária aos Professores de
Educação Básica - PEB I
10.7. DAPP - Divisão de Atendimento PsicoPedagógico nas Áreas Insular e Continental
10.7.1. Implantação de Centro de Capacitação para
Educadores e Servidores da Rede Municipal
- Programa de Formação Continuada.
Para alunos de Educação Especial educáveis. Instalar
03 (três) oficinas para atendimento dos alunos
"educáveis".
Construir prédio escolar na Gleba II para
atendimento à demanda escolar. Ampliar salas de
aula nos prédios já existentes.
Construir zeladorias em prédios já existentes.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Oferecer cursos básicos de informática a 100% dos
alunos de 5a a 8a séries do Ensino Fundamental.
Monitorar as atividades da Fortaleza do Saber,
disponibilizando as imagens em tempo real, na
Internet.
Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de
nossa cidade, em parceira com Fundações e
Instituições. Atender ao interesse dos jovens por
cursos e pelas necessidades do mercado de trabalho.
Colaborar com órgãos públicos e privados na
implantação de cursos de graduação e pós-gracluacão
na cidade.
Viabilizar o acesso do professor de Ensino Básico -
PEB I ao Ensino Superior, através da graduação em
parceria com universidades.
Aumentar o Quadro de Pessoal para atendimento e
acomodação em local mais amplo, em face do
aumento da demanda escolar, contratando
profissionais capacitados para atender à demanda da
região.
Proporcionar, ao longo de cada ano letivo. cursos,
palestras e oficinas em parceria com o FNDE/MEC,
Universidades, Consultorias e outros órgãos
estaduais, municipais e instituições para garantir a
formação continuada em serviço aos Diretores de
Unidades Escolares, Assistentes de Diretores,
Professores PEBI e U, Coordenadores e Pessoal de
Apoio, o fé recendo-lhes temas relevantes à prática
pedagógica.
•
Cidade Monumento da História Pátria
Celliila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria da Educação
n.o?
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.16 Fortalecimento dos Conselhos Municipais
10.17 Conselho Municipal de Alimentação Escolar
10.17.1 Reforço da Merenda Escolar
10.17.2 Merenda ao Ensino Médio
10.18 Conselho de Escola/Associação de Pais e
Mestres
10.18. l Ampliar o Convénio com as Associações de
País e Mestres - APMs
10.19 Biblioteca Municipal
10.20 Desfiles Cívicos-Militares
10.21 Festa do Folclore
10.22 Festas de Encerramento do Ano Letivo
10.23 Diagnóstico Educacional
10.24 Uniforme Escolar
OBJETIVOS
Garantir o trabalho do Conselho Municipal da
Educação -- CM E, do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF, e do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher-COMDIM.
Garantir o trabalho do Conselho Municipal na
supervisão das escolas municipais, estaduais e
entidades conveniadas.
Complementar a alimentação adequada servida aos
alunos das escolas estaduais, municipais, entidades
conveniadas e creches municipais.
Promover, aos alunos do Ensino Médio, a Merenda
Escolar.
Promover a gestão escolar e o envolvimento da
comunidade escolar com os projctos da escola.
Contratar pessoal de apoio e adquirir materiais de
limpeza, de consumo e de informática, objetivando
melhor atender às unidades escolares.
Adquirir Títulos - didáticos e paradidáticos - para
ampliar as bibliotecas municipais.
Promover e difundir o civismo entre as crianças na
Área Insular e na Área Continental.
Incentivar as culturas regionais.
Desenvolver atividades sociais entre os alunos da
creche ao ensino fundamental.
Pesquisar, junto à comunidade escolar, as
necessidades em relação à Educação.
Adquirir uniforme escolar - camisetas, para os
alunos da rede municipal.
MOR 757
1
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Maler da Nacionalidade
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
10.25 Material Escolar
10.26 Aquisição de Material de Consumo
10.27 Implantação e ampliação das Escolas
Profissionalizantes
10.27.1 Implantação de Unidade de Ensino
fundamental e Profíssionalizante no bairro
Japu i
10.28 Apoio à conclusão do Càmpus São Vicente da
UNESP - Universidade Estadual Paulista
10.29 Ampliar o Convénio com a Cidade de Nana -
Japão - Cidade-Irmã de São Vicente
10.30 Evasão Escolar Zero
10.31 Treinamento Esportivo
10.32 Ler é Legal - em parceria com a Biblioteca
Municipal
10.33 Jovens em Ação
Adquirir material escolar apostilado para a rede
Municipal.
Suprir a SEDUC e as unidades escolares com
material de consumo necessário ao seu bom
funcionamento.
Atender ao interesse dos jovens por cursos
profissionalizantes e pelas necessidades do mercado
de trabalho.
Atender à demanda do bairro na área de Ensino
Fundamental e à carência de escolas
profissionalizantes locais.
Colaborar para com a conclusão do Càmpus da
UNESP, renomada Universidade Pública Estadual,
que oferece cursos de alto nível, possibilitando o
acesso ao 3" grau aos que não dispõem de recursos
para ingressar em faculdades particulares. O Càmpus
São Vicente da UNESP direciona suas ativídades à
realidade do Município, lomando-se órgão relevante
na formulação de soluções para problemas locais.
Incentivar a troca de experiências entre os
estagiários envolvidos, aprimorando o desempenho
profissional.
Contratar estagiários de Pedagogia para
acompanharem os alunos com problemas de faltas.
Preparar equipes para os jogos escolares.
Incentivar novos leitores a frequentarem a gibiteca, a
briquedoteca, a vidoeteca e a fanzínoteca.
Abrir as escolas nos fins de semana com atívidades
culturais, esportivas e de lazer, monitorados por
professores.
MOO 252
"
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mate r da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Planejamento e Metropolizacão
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IKT1VOS
n.l. [nformatizaçSo
11.1.1. Sistema s informa t i/.ados para o
planejamento
11.1.2 Acompanhamento chi evolução tecnológica
11.1.3 Treinamento de pessoal administrativo
11.2 Sistemas de Geoproecssamcnto
11.2.2 Definição política dos sistemas de geoprocessamento
11.2.2.1 Adequação de equipamentos para facilitara
gestão pública
11.2.2.2 Treinamento de pessoal administrativo
11.3 Gerenciamcnto Metropolitano
11.3.2 Acompanhamento das questões estruturais
da região
11.3.3 Detalhamento municipal das obras de
alcance regional
11.3.4 Estudos da mobilidade metropolitana
11.4 Capacitacão de recursos e celebração de
convénios de interesse municipal, junto aos
órgãos do Estado e da Federação
Aplicação da informatização como ferramenta do
Planejamento Municipal.
Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados
para adequá-los às funções de planejamento
Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados
para adequá-los ás funções de planejamento
Sistemas infomiati/ados de base cartográfica para
disponíbilizacão das informações à população por
rede mundial (internet).
Desenvolver modernas técnicas de gestão em
planejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Desenvolver modernas lécnicas de gestão cm
planejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Verificação das interfaces do Município com a
Região Metropolitana.
Obras que envolvam parceria do Estado c outros
Municípios da Região.
Transporte de alcance regional. Sistemas de média e
grande capacidade de passageiros.
Estudos de programas e projctos federais e estaduais,
que ofereçam recursos para investimentos em
projetos municipais.
MOD. 252
•;S—=*;»•• - l
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI I)K DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Planejamento c Metropolização
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
11-5 Desenvolvimento Económico Municipal
11.5.2 Dctalhamento da Planta Genérica de
Valores
11.5.3 Levantamentos estatísticos de outros
indicadores económicos
11.5.4 Elaboração c publicação de informativos
estatísticos
11.6 Salvaguardas Municipais
11.6.2 Estudos sobre as questões sociais de
proteção ao cidadão
11.6.3 Gestão dos Projetos de RELUZ/PROCEL
11.6.4 Montagem da equipe de atendimento ao
Programa RELUZ/PROCEL
11.6.5 Prevenção e erradicação de riscos em
assentamentos precários
Elaboração da Planta de Genérica de Valores para
acompanhamento da evolução económica no
Município
Demonstrar a investidores as vantagens económicas
e as oportunidades oferecidas pelo Município.
Disponibili/ar ã população as informações
estatísticas c económicas do Município.
Manter sistema de informações sobre a proteção e
segurança da municipalidade ao cidadão, tais como:
abasteci me n(o, sanificação. iluminação c
mobilidade.
Elaborar planos de iluminação pública e de edifícios
públicos, visando à economia de energia clétrica e
redução de custos.
Promover iluminação geral, com lâmpadas de sódio
cm todos os logradouros públicos.
Elaboração do Plano Municipal para redução de
risco.
MOD. 252
oi/WM ae
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Planejamento e Metropolização
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
11.7 Regularização Fundiária
11.7.2 Encaminhamento e aprovação de áreas
particulares objeto de lotcamcnto
11.7.3 Regularização Fundiária com fundamento
no Estatuto da Cidade
11.7.4 Plano Municipal de Regularização
Fundiária Sustentável
11.7.5 Projcto de Regularização Fundiária
Sustentável de Assentamentos Informais
11.7.6 Atividades Jurídicas e Administrativas de
Regularização Fundiária
Análise de projetos de loteamcnto.
Aplicar o Estatuto da Cidade, especial meu te quanto
à função social da propriedade urbana, com o
objctivo de diminuir o déficit habitacional do
VI uni cí pio.
Elaboração da política de regularização fundiária
sustentável do Município, tendo em vista que
existem 14 favelas e i l loteamentos irregulares,
totalizando 40.000 domicílios e 144.000 habitantes
nessas áreas pertencentes à União, vindo ao encontro
ao programa de regularização do Governo Federal.
Cadastro municipal unifamiliar físico-sócioeconõmico e planialtimétrico cadastral para fins de
titulação nas áreas públicas do Quarentenário (SPU)
que foram ocupadas de forma irregular e/ou
clandestinamente, na Área Continental de São
VicenteIntervir de forma cfctiva no controle do processo de
acesso ao solo urbano, visando quebrar o ciclo
perverso que historicamente tem produzido a
informalidade urbana e prevenir a continuada
ocupação ilegal da cidade. Por outro lado, a titulação
de assentamentos precários, aliada à introdução de
programas sócio-econômicos ambientais, com a
respectiva participação popular, produzirá a plena
inlegração social dos moradores à economia da
cidade e à sociedade urbana, removendo de vez as
barreiras que separam a cidade formal da cidade
informal.
MOD 252
1
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Planejamento e IVIetropolização
fi.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
H.8 Programas Ambientais
11.8.2 Acompanhamento do Projelo de macro
drenagem c saneamento de áreas inundáveis
(Continente c ilha)
11.8.3 Fontes de financiamentos dos programas de
drenagem
11.8.4 Instalação de comportas de acionamcnio
por controle remoto
11.8.5 Fontes de financiamento para revestimentos
de canais de drenagem
11.8.6 Acompanhamento c coordenação das
limpezas de canais - equipe DAEE
11.8.7 Estudos hidrodinàmicos das águas do
entorno da Ilha de São Vicente
11.8.8 Medidas de proteção aos mananciais de
abastecimento de água
11.8.9 Estudos das políticas públicas de proteção
ambiental
11.9 Programas e Projetos Urbanos
11.9.2 Projeto para construção da nova sede da
Prefeitura Municipal
11.9.3 Acompanhamento e subsídios para projetos
turísticos no Município
Evitar enchentes e alagamentos.
Elaborar projetos locali/^dos de drenagem e a busca
da captação de recursos para reali/ação de obras c
investimentos.
Evitar enchentes e alagamentos.
Regularização do leito dos canais de drenagem no
Município.
Dcsassoreamcnto dos canais.
Limpeza e balneabilidade das águas estuarinas.
Detalhamcnto e localização dos mananciais de água.
Elaboração de legislação proleiora contra a poluição
das águas.
Acompanhamento das áreas de interesse ambiental.
Redução com gasto de aluguéis e organização
administrativa.
Geração de emprego e renda.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Planejamento e Metropolízação
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
11.9.3.1 Estudos de incentivo ao turismo náutico
11.9.3.2 Acompanhamento da implantação do
mobiliário infamo
11.9.3.3 Estudos de incentivo aos meios de
hospedagem turística
11.9.4 Duplicação da Linha Amarela
11.9.5 Continuidade da implantação da Ciclovia,
ampliando-a para todos os bairros do
Município
U.9.6 Acompanhamento e subsídios para prqjctos
de transportes
11.9.6.1 Criação da Linha Azul: Av. Manoel de
Abreu; Av. Augusto Severo; Av. Penedo:
Av. Capitão Luiz Horneaux
11.9.6.2 Estudo de implantação de estacionamento
vertical no centro comercial
11.9.6.3 Implantação de semáforos sonorixjidos
11.9.6.4 Abertura de novas ruas cm áreas que estão
regularizadas
Geração de emprego c renda
Manutenção dos equipamentos existentes e
implantação de novos equipamentos. Reabilitação da
Rua Frei Gaspar na área central, entre as Ruas Padre
Anchiela e XV de Novembro, através da construção
de cobertura cm aço e policarbonato sobre as faixas
da calcada, a exemplo do que já foi executado etti
outras ruas do Centro, transformando essa área
central comum cm um shopping a céu aberto.
Construção de hotéis, com geração de emprego c
renda.
Aumentar a capacidade de Irafego, com a duplicação
dos acessos da Ilha ã Área Continental e Região
Metropolitana.
Continuação da implantação do programa
cicloviário.
Regularização do pavimento e coordenação
semafórica
Aumento da oferta de vagas, expansão do comércio
e redução de congestionamento no transito local.
Acessibilidade aos portadores de deficiência visual.
Consolidação das vias urbanas municipais,
manutenção da segurança e acesso de veículos de
saúde publica.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Planejamento c Mctropoli/açâo
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETTVOS
11.9.7 Produção ou aquisição de unidades
habitacionais
11.9.8 Revisão do Plano Diretor para adequação
dos instrumentos
11.10 Fomento ao Desenvolvimento Social
l í. 10.2 Incremento ao uso do Banco do Povo
11.10.3 Desenvolvimento da atividadc de
incubadora de empresas
11.10.4 Acompanhamento efclivo junto ao
CONDESB e todas as Câmeras Temáticas
11.10.5 Asscssoria técnica às demais Secretarias do
Município, para complemento de suas
atividades.
Aquisição de imóvel na Rua Eulina Trindade
cruzamento com a Rua Camicm Miranda - bairro
Esplanada dos Barreiros para projcto em
continuidade à remoção de 240 famílias cadastradas
e instaladas cm área de risco
Adequar o Plano Diretor existente ao Estatuto da
Cidade.
Visa ao trabalho desen volvi menti sta, no sentido de
rentabilizar pequenos empresários, cooperativas, etc.
Promover o empreendedorismo local.
Ações da Região Metropolitana.
Oferecer a visão do Planejamento Sistematizado.
MOD. 252
•«
G/ aoCiciada Monumento da História Pátria
Ce/lula Ma lê r da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
ORGAOS/PROGRAMAS OB.JETIVOS
12.1. I nformatizaçSo
12.2. Implantação do Programa de GcoProcessamento
12.3. Recadastramenio Geral do Município
12.4. Balneabilidadc das Praias
12.5. Educação Ambiental
12.6. Coleta de Lixo Flutuante
12.7. Macrozoneamento Ambienial do Estado
128. Convénio de parceria com o l nstituto
Florestal para o Parque Xixová-Japuí e
Acaraí
12.9, Integrar as obras das Concessionárias de
Serviços Públicos às da Municipalidade
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Informatizar as rotinas de trabalho na SEOBAM.
Estabelecer condições para o cumprimento das
normas da Legislação de Obras e do Plano Diretor.
Permitir o acesso, desenvolvimento de rotinas,
atualizacao do cadastro técnico, mobiliário e
imobiliário (geo-refcrenciamento aos munícipes e
funcionários).
Programa de atualização, recuperação e
modernização do serviço (cadastro) técnico.
Promover o monitoramento, desenvolver estudos e
projetos e indicar obras necessárias.
Através de trabalho de reciclagem de papel,
despertar a conscientização da importância da
preservação do mcio-ambiente.
Remoção dos resíduos flutuantes.
Atender à legislação.
Promover o uso racional das areias.
Harmonizar as intervenções do Município.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
11.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
12.18. Atendimento ao público e controle das
obras na Subprefeitura da Área Continental
12.19. Cadastramento , recadastrament o e
regularização de imóveis oficiais e nãooficiais
12.20. Convénio com entidades de classe, nos
termos das Leis Complementares n°s
270/99, 271/99, 379/02 e 412/03
12.21. Vistorias e perícias técnicas de poluição do
meio-ambiente, de qualquer espécie •
sonora e química, dentre outras
12.22. Elaboração de planos de trabalho, termos de
referências, projetos e orçamentos
12.23. Aprovação de projetos de regularização de
imóveis
12.24. Emissão de Certidões, Alvarás para Obras,
Cartas de Habite-se, Alvará de Elevadores e
afins
12.25. Fiscalização de projetos em andamento,
obras clandestinas ou em desacordo com as
leis em vigor
Aproximar a população dos serviços prestados com
informações e procedimentos administrativos.
Programa de atualização cadastral para o Município,
dotando o munícipe de condições documentais do
seu imóvel para averbação.
Prestar serviços de confecção de plantas e laudos à
população de baixa renda, mediante remuneração.
Exercer o controle ambiental de rotina, bem como
atender denúncias de munícipes ou do Ministério
Público.
Buscar recursos com os diversos órgãos dos
Governos do Estado e da União e seus órgãos e,
ainda, de organismos internacionais.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor.
MOD. 252
ctÂaá cie
Cidade Monumento da História Pátria
Celltila Ma te r cia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Ciência c Tecnologia
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
12.26. Elaboração de laudos técnicos e relatórios
referentes a imóveis que apresentem
problemas estruturais, infiltração de água c
outros
12.27. Elaboração de planilhas orçamentarias,
cronogramas físicos de projctos
desenvolvidos internamente pela Secretaria
e as demais do órgão público
12.28. Aplicação da Lei Complementar n" 375/01
12.29. Oficinas de Reciclagem de Papel e PET -
Projeto Área Continental
12.30. Projeto de Arbori/ação do Município
12.31 Convénio de Parceria com Instituições
financiadoras de pesquisa
12.32. Firmar Convénio de Parceria com o
Ministério da Ciência e Tecnologia
12.33. Incentivar as instituições de ensino superior
a desenvolverem programas para a
produção de ciência e tecnologias
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do selor
Fiscalização e acompanhamento do uso das vias
públicas c espaço aéreo c subterrâneo, para a
rcali/acão de eventos ou para a implantação e
passagem de equipamentos urbanos destinados à
prestação de serviços de infra-cstrutura. por
entidades de direito público e privado.
Através do trabalho de reciclagem despertar a
conscientização da importância da preservação do
meio-ambiente.
Melhorar o aspecto visual e a qualidade de vida na
cidade.
Incentivar c fomentar pesquisas e desenvolvimento
de novas tecnologias no Município.
Instalação de Centros de Vocação Tecnológica e
Tclcccntros no Município.
Integrar o Poder Público Municipal, Universidades e
Faculdades (Públicas e Privadas) do Município para
a promoção de novas tecnologias.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
13.1 Aquisição de equipamentos
13.1. l Aquisição de rádios comunicadores
13.2 Instalação de rádio tipo estação fixa
13.3 Instalação de torre de comunicação
13.4 Criação de Centro de Capacitação
instalação de equipamentos
13.5 Aquisição de uniformes
136 implantação de Oficinas
OBJ El i VOS
Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal
permitindo que as transmissões sejam rcali/adas cm
tempo real.
Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal
Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal,
permitindo a cobertura de localidades afastadas,
onde as transmissões são prejudicadas em virtude da
proximidade da Serra do Mar, e viabili/ar a
transmissão das imagens que serão geradas pelas
cãmeras de vídeo a ser implantadas no Município.
Reali/ação de cursos voltados para o
desenvolvimento técnico dos guardas civis
municipais, com destaque para : resolução de
conflitos; implantação de policiamento comunitário;
uso legal da força e defesa pessoal; Guarda Civil
Municipal e a comunidade; curso sobre a Gestão de
Políticas Sociais da Segurança Urbana; atualização
em acôes básicas de segurança urbana; sistema
integrado de segurança urbana; direitos humanos;
eficácia dos operadores da segurança urbana;
legislação; noções básicas de primciros-socorros;
prevenção de acidentes e combate a incêndios;
relações no trabalho e ética profissional, cursos esses
apoiados em equipamentos como datashow,
aparelhos de televisão, vídco-cassete,
microcomputador, retroprojetor e tela.
Melhorar a apresentação pessoal, com aquisição de
uniformes modernos, coletes antibalísticos nivel II e
capacetes.
Redução dos índices de criminalidade e de violência
urbana, através de oficinas destinadas aos jovens
assistidos pelo Programa JEPOM - Jovens no
Exercício do Programa de Orientação Municipal,
com destaque para as seguintes: Oficina Cultural de
Teatro; Oficina Cultural de Literatura; Oficina
Esportiva de Futebol; Oficina Esportiva de Voleibol;
Oficina Esportiva de Basquete; Oficina de Geração
de Emprego e Renda; Artesanato e Argila;
Caricaturas, Desenho e História em Quadrinhos;
Oficina de Direitos Humanos e Cidadania; Oficina
de Socorrismo Básico; Oficina de Prevenção ao uso
de drogas legais e ilegais; Oficina de Prevenção à
Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
n. 02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
13.7 Criação do Serviço de Dísquc-Dcnúncia
13.X Equipara Guarda Civil Municipal
13.9 Diagnóstico para elaboração do Plano
Municipal de Segurança Urbana e
planejamento das açõcs da Guarda Civil
Municipal
13.10 Diagnóstico de violência criminal c
elaboração de Plano Municipal de Ações da
Guarda Civil Municipal
13.11 Aquisição de veículos
13.11.1 Aquisição de veículos tipo peruas
13.11.2 Aquisição de veículos especiais
13.11.3 Aquisição de veículos leves
13.11.4 Aquisição de veículos tipo motocicletas
13.11.5 Aquisição de veículos tipo quadriciclos
13.12 Instalação do Monitoramento Eletrônico
13.13 Realização de Concurso Público
13.14 Aquisição de armamentos para a Guarda
Civil Municipal
OBJETIVOS
Permitir à comunidade encaminhar denúncias ou
reclamações que necessitem da intervenção da
Guarda Civil Municipal.
Objeliva a segurança dos próprios municipais <
auxílio na prestação de serviços atinentes ;
segurança pública.
Realizar diagnóstico do quadro de violência no
Município, identificando as áreas críticas com as
ocorrências típicas.
Realizar diagnósiico do quadro de violência no
Município, identificando as áreas criticas com as
ocorrências típicas.
Transporte de jovens aos projetos e oficinas.
Realização de operações especiais.
Realização de rondas cm escolas, creches, praias, em
rondas ostensivas, apoiando os Guardas Civis
Municipais cm suas açõcs.
Realização de rondas escolares e visitas
domiciliares.
Realização de rondas nas praias.
Monitorar pontos estratégicos da cidade,
considerados críticos nos aspectos da segurança e
congestionamento de trânsito, permitindo rápida
atuacão dos órgãos de segurança e de trânsito e
identificação de infratorcs e autores de delitos
Aumentar o número do efetivo da Guarda Civil
Municipal, capacitando-o para garantir a segurança
do Município c contratar pessoal graduado c pós
graduado para execução de cursos de acordo com a
grade curricular prevista.
Melhoria na segurança urbana, auxiliando a Policia
Militar.
MOD 252
±s vte
Ciciada Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
12.10. Controle c fiscalização das obras das
Concessionárias
12.11. Criar Acervo Técnico
12.12. Projcto Caça-Esgoto
12.13. Solucionar problemas de saneamento básico
cm locais não atendidos pela
Concessionária Pública, como lambem
fiscali/ar os locais onde existam redes
coletoras de esgoto
12.14. Programa de Habitação Popular
12.15. Programa de conirolc de invasões c
rnonilonimenio das áreas de risco e
proleção ambiental
12.16. Programa de Regularização Urbanística
12.17. Estrutura da Política Ambiental
Disciplinar as obras a fim de evitar, ao máximo, a
ocorrência de transtornos ao Município.
Dotar o mapa da cidade de informações referentes a
redes ferroviária, de água, esgoto, telefonia.
hidrantes, etc.
Vistoriar todos e quaisquer imóveis do município a
fim de corrigir a emissão de esgoto clandestino no
sistema de águas pluviais, rios, lagos e nascentes.
Elaborar projetos de rede colctora de esgoto em
favela, xona rural e locais não contemplados no
plano de expansão da rede coletora da empresa de
saneamento básico do Estado. Executar o projeto
"Caca Esgoto", inclusive com a contratação de
agentes para fiscali/ar, autuar e executar programas
de conscientização para locais dotados ou não de
rede coletora.
Desenvolver programas de habitação popular.
inclusive Projetos Executivos. Buscar parcerias com
empresas particulares e estatais através de
convénios, a fim de diminuir o déficit habitacional.
Impedir o crescimento desordenado em ocupações
subnormais, arcas de risco geológico ou áreas de
proteção ambiental.
Modernizar a legislação urbanística municipal:
Código de Obras, Código de Posturas, Código
Ambiental- etc.
Desenvolver, em conjunto com a sociedade civil
organizada ou não, sinopses, seminários, workshups
visando debater c discutir a elaboração da política
habitacional.
MOD. 252
= '
XÂaáGÍe Ó/èíoCidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- 2006
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
n. 03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
13.15 Realizar Cursos para Porteiros, Zeladores e
Vigias
13.16 Reali/ação de Palestras
13.17 Aquisição de equipamentos de Informática
13.18 Convénios com os Governos Estadual e
Federal
13.19 Convénio com o 2° Batalhão de Infantaria
Leve - Martiin Afonso de Sousa
13.20 Criação c Construção do Canil da Guarda
Civil Municipal
Propiciar a esses profissionais noções de primcirossocorros, defesa pessoal c de como portar-se em
situação de risco.
Efciuar palestras antidrogas para o público jovem
das escolas da rede municipal e particulares da
cidade.
Hquipar a Secretaria com microcomputadorcs com
configuração atual c impressoras.
Firmar Convénios com as diversas esferas visando
melhorar a segurança da população.
Visa à realização de palestras e cursos para os
Jovens do JEPOM, com o objctivo de desenvolver
espírito de hierarquia, postura c cidadania.
Visa ao auxilio na segurança urbana
MOD 252
. , , ,
•
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Malar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Transportes e Manutenção Viária
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IKTIVOS
14.1 . informatização
14.2 Implantação de áreas de estacionamento com
paquímetro
14.3 Implantação de Ciclovias
14.4 Implantação de melhorias no Sistema Viário
Urbano
14.5 Central de Monitoramento
14.6 Central de Rádio
14.7 Iluminação das placas de mas. avenidas c
praças
14.8 Aumento do número de agentes de trânsito
14.9 Ampliação da frota de atendimento e suporte
operacional
14.10 Reciclagem periódica do pessoal especializado
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
ágil i/ando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Gerir o trânsito c ordenar o uso do solo viário urbano
e resolver o problema de falta de vagas de
estacionamento em regiões comerciais.
Garantir corredores apropriados para o transporte
por bicicletas.
Permitir a articulação da malha viária e adequar a
geometria das vias às necessidades do tráfego
urbano
Instalação de câmcras de vídeo (fibra ótica) nas vias
centrais da cidade e locais de grande fluide/. de
veículos, visando ao acompanhamento do trânsito.
Registrar os acontecimentos nas vias. integrados
com as ocorrências diárias e emissão de relatórios.
Melhor visuali/ação para munícipes e turistas.
Melhorar a fiscalização c o gerenciamento do
trânsito.
Garantir maior segurança à população
Atuali/ação na área do Código de Trânsito
Brasileiro.
wnn 752
l
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Transportes c Manutenção Viária
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
14.11 Semana do Trânsito
14.12 Implantação de radares nas principais vias
públicas da cidade
14.13 Posto da SETRAM na Subprcfeitura da
Área Continental
Implantação de cquipamenio sonoro nas
vias públicas
14.15 Continuidade do programa de ampliação e
da manutenção da malha viária para maior
fluidez do transito, prevendo o
aproveitamento da segunda pista da
Rodovia dos Imigrantes
14. (6 Desenvolver estudos e projeios para a
criação de um novo pátio de recolhimento
de veículos com equipamentos modernos.
14.17 Adequar o número de guinchos à
necessidade operacional
14.18 Capacitar equipes de apoio à Dirctoria de
Transportes Básicos
Divulgar e implantar o Programa nas redes de
Ensino Fundamental c Médio.
Ampla divulgação dos pontos de instalação dos
radares e também dos benefícios produzidos com
relação à ocorrência de acidentes, cuja diminuição
ocorrerá, evitando prejuí/os c perda de vidas.
Visa atender e atingir toda a extensão territorial do
município.
Atender à travessia de portadores de deficiência
visual.
Criar novas rotas de circulação, melhorando a
fluidc/. e a segurança viária.
Ampliar no Município o serviço de guinchamento c
equipar o pátio de recolhimento.
Capacitar o sclor de recolhimento de autos, ou seja:
caminhões, carros, ônibus e canelas, com veículos
capa/es de execução do trabalho cm número
suficiente ao volume de ocorrências.
Capacitação de grupos de agentes para apoio na
fiscalização do transporte alternativo, táxis, escolares
e ônibus municipais.
MOD. 252
">TÍ™- " " ' -
•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Transportes e Manutenção Viária
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
14.19 Implantação de programa para disciplinar o
uso de bicicletas na cidade
14.20 Modernização e atualização das leis que
regulam o Transporte Alternativo
14.21 Aplicação de herbicida nas vias públicas,
guias e sarjetas
14.22 Aquisição de equipamentos e ferramentas
especiais
14.22.1 Renovação da frota de veículos
14.22.2 Renovação da frota de maquínário pesado
14.22.3 Locação de equipamentos
14.23 Sistema de drenagem cm toda a cidade
Ampla campanha de divulgação e esclarecimentos à
população, para rcdu/.ir o riíimcro de acidentes.
Prosseguimento do Programa de Qualidade do
Transporte Alternativo, bem como a ampliação da
rede de serviços, visando à redução do uso do
transporte individual.
ReduzJr e impedir o crescimento de ervas daninhas
em diversos logradouros, melhorando seu aspecto c
higiene: Extensão l milhão c 200 mil m3.
Equipar a Secretaria visando à administração do
sistema viário, com a constante limpc/a das vias
públicas, maniendo-as em perfeito estado de
conservação.
Aquisição de equipamentos, máquinas c veículos,
objetivando possibilitar a realização de obras e
manutenção de vias e logradouros públicos.
Equipar a Secretaria visando atender ao
desenvolvimento normal dos serviços, bem como as
emergências por ocasião da época das chuvas.
Utilização de máquinas e caminhões, viabilizando
frentes de trabalho.
Eliminar pontos de alagamento c enchentes.
Assentamento de drenagem nas avenidas e ruas.
Cidade Monumento da História Pátrio
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Transportes c Manutenção Viária
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
14.24 Construção, revestimento c manutenção dos
canais
14.25 Construção de comportas de canais
14.26 Construção de reservatórios c pisei nõcs,
estrategicamente
14.27 Implantação c reforma de praças
14.2H Pavimentação de ruas c avenidas
14.29 Alargamento das calçadas nas vias centrais da
cidade, com implantação de bolsõcs de
estacionamento
14.30 Urbanização da orla marítima do Canal dos
Barreiros
14.31 Micro e Macrodrenagcm
14.32 Pavimentação das vias públicas no Jardim Rio
Branco, Quarentenário (Jardim Rio Branco) c
Vila Ponte Nova
14.33 UrbanJ/ação das orlas marítimas
Melhor escoamento das águas e oferecer melhores
condições de vida à população.
Implantar comportas nos canis c modcrni/ar as já
existentes.
Implantar piscinõcs, estrategicamente nos bairros,
paru combater as enchentes.
Oferecer melhores condições de vida ã população e
ampliar as áreas verdes da cidade.
Melhorar as condições de tráfego.
Melhorar as condições de tráfego de pedestres na
região central da cidade e o estacionamento dos
veículos, com destinacão de áreas especificas para
esse fim.
Melhorar as condições devida dos moradores na orla
marítima do Canal dos Barreiros, com a abertura e a
pavimentação de vias públicas, permitindo que o
trânsito de veículos flua normalmente.
Eliminação de pontos de alagamento c melhoria do
escoamento de águas pluviais, desde a captação ate
seu destino final.
Melhorar as condições de acesso aos mencionados
núcleos, possibilitando o trânsito de veículos
diversificados e oferecendo condições de
desemolvimenlo dessas localidades, com a
implantação de estabeleci mentos comerciais e
institucionais.
Criar novos espaços de ruiturc/a turística, ampliando
as opções de laxer do Município e melhorando as
condições de acesso a algumas localidades.
MOO. 252
"
Cidade Monumento cia História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Relações Empresariais e Fomento à Pesca
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IKT1VOS
15.1. I nformatizaçSo
15.1.1.
15.2.
15.3.
15.4.
15.5.
Interligar diretamcntc a SEREMP com o
contribuinte ou seu preposto, via Internet,
nos moldes cm que atualmente já operam o
Fisco Estadual e o Federal
Recadaslramcnlo
tributários
dos lançamentos
Adequação do comercio da orla da praia ã
urbani/ação
Sistematização das informações
económicas do município, quanto às suas
características sócio-cconômicas e
informações detalhadas dos diversos sctorcs
da economia
Desenvolver estudos com a finalidade de
propor adequação da legislação reguladora
da atividadc económica no âmbito de
competência municipal
Modernizai a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior contabilidade nas informações e
agilidade na elaboração de Relatórios Gcrcnciais.
Proporcionar agilidade, com segurança, para o
cadastnimento de novas empresas. Gerar receita
imediata.
Incrementar a receita municipal. Proporcionar um
mapeamento detalhado da situação económica do
Município. Proporcionar condições técnicas para
sugestões de ações fiscais, no sentido de ampliar a
receita sem aumento de impostos e taxas.
Sistematizar as informações no que diz respeito a
sctores da economia e suas características sócioeconômicas.
Padronizar o comércio da orla da praia, de acordo
com a necessidade da urbani/ação local.
Possibilitar o mapeamento completo do Município.
quanto ao aspecto económico.
Proporcionar condições adequadas e mais atraentes
quanto aos aspectos fiscais, visando à abertura de
novas empresas. Incrementar receitas. Gerar novos
empregos. Desenvolver a economia como um todo.
MOD. 252
á^ oCidade Monumento da História Pátria
Cvllnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRE TRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Relações Empresariais e Fomento à Pesca
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
15.6. Desenvolver açõcs c estudos no seniido de
erradicação da economia informal
15.7. Desburocratizar as atividades inerentes à
SEREMP
15.8. AçÕcs Fiscais
15.9. Manter parcerias com a iniciativa privada
15. IO Desenvolvimento Industrial
15.11 Fomento à Pesca
Incrementar a receita municipal. Gerar novos
empregos. Eliminar n economia informal.
Proporcionar condições normativas para a
regularização e abertura de novas empresas.
principalmente as micro c pequenas empresas.
Sistematizar acões. Regulamentar as atividades
Proporcionar estudos de tempos c métodos no
sentido de diminuir o tempo entre " data de
protocolo" e "emissão de Alvará de Licença".
Finalidade de erradicar a sonegação Fiscal.
Incrementar a Receita Municipal.
Desenvolver programas de padronização e
uniformização dos ambulantes na orla das praias.
Desenvolver programas educativos no sentido de
melhorar a relação "turista" x "comerciantes".
Desenvolver programas com a finalidade de oferecer
linhas de crédito a custos reduzidos aos empresários.
Desenvolver projetos com o intuito de incrementar
açòcs no sentido de capacitar o Município na
implantação definitiva de uni poio industrial na área
continental c na região insular.
Criar programas de capacitaçào dos profissionais
ligados à pesca, como forma de estabelecer uma
relação de parceria junto à classe pesqueira na busca
de recursos federais e estaduais para implementação
de projctos de modcrni/açào da atividadc.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Aça» Social
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.1. Informal i/ação
16.2. Fundo Municipal de Assistência Social
16.2.1. Programa de Atendimento á Família
16.2.1. l.CRAS Centro de Referência da
Assistência Social (04 equipamentos)
16.2.1.2. Capacitação Profissional / SENAI
16.2.1.3. CREAS
Especializado
Plantão Social
Centro de Referência
em Assistência Social -
16.2.1.4. CRERES - Centro de Reabilitação c
Reinscrção Social
16.2.1.5. Renda Cidadã /Governo Estadual
SEADS Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
Modcrni/ar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Promover o desenvolvimento da cidadania, visando
à melhoria da qualidade de vida, possibilitando o
fortalecimento dos valores e vínculos familiares.
Processar a inclusão social nas Políticas Públicas, no
mundo do trabalho c na vida comunitária e societária
de grupos e indivíduos cm situação de
vulnerabilidade c potencial risco pessoal c social.
Contribuir para a melhoria d;j qualidade de vida,
viabilizando alternativas de trabalho e renda através
de cursos profissionali/.antes.
Garantir ações contínuas e pontuais que possibilitem
o resgate da identidade social ás populações
excluídas das condições mínimas de sobrevivência,
contribuindo para superação dos problemas sociais.
individuais c/ou coletivos, bem como atendimento
temporário às necessidades cmcrgcnciais
Atender pessoas usuárias de substâncias químicas
(toxicómanos c alcoolistas), visando ã sua reabilitação e rcinserçào social.
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobre/a, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos c privados, com renda mensal de ate 01
(um) salário minimo, apoio financeiro temporário e
ações sócio-cducativas de aulo-suslcntaçíío e
reorganização interna.
"'1 ' *
*c€Áa6 <ze
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIUET1VOS
16.2.1.6. Fortalecendo a Família/Governo Estadual
-SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.2.1.7. São Vicente Solidário
16.2.1.8. Centro de Inclusão
Prodntiva/Capacitação c Geração de
Emprego c Renda - PET1
16.2.1.9. ASEF Apoio Sócio-Educativo às
Famílias
16.2.2. Programa de Apoio à Pessoa Idosa
16.2.2.1. CECONs - Centros de Convivência
/Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual
de Assistência e Desenvolvimento Social/Governo
Federal - Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome ( 06 equipamentos)
16.2.2.2. República para Idosos
16.2.2.3. Clube da Melhor Idade
16.2.2.4 Balcão de Empregos
16.3. Fundo de Apoio à Pessoa Portadora de
Deficiência Fisica
Proporcionar alternativas para que a família possa
assumir suas funções, autonomia c participação
social.
Garantir a melhoria da qualidade de vida às famílias
em situação de vulnerabilidade social
Promover a melhoria da qualidade de vida das
famílias do PETI, capacitando-as c/ou qualificandoas, opotuni/ando os meios necessários para que
possam produxir e comercializar seus produtos.
Oficinas - Apoio sócio-cducalivo às famílias com
crianças de O a 6 anos.
Proporcionar atendimento em mcio-abcrto.
estimulando a intcr-rclacão c o convívio social, o
respeito à individualidade, a autonomia e a
independência, fortalecendo os laços familiares e
comunitários, numa perspectiva de pieveucào ao
asilamento.
Atender idosos sem família e detentores de renda
insignificante para sua manutenção, cm um sistema
participativo.
Oferecer espaço de convivência com atividadcs de
vida diária e prática, esporte, cultura e Ia/cr.
Captação de vagas e encaminhamentos para inserção
no mercado formal e informal de trabalho.
MOD 252
•
G/cc
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
fl.03
ORGAOS/PKOGRAMAS
16.3.1. Programa de Atenção a
Necessidades Especiais
Pessoas com
16.3.2. CREAS Centro de Referencia
Espcciali/-ado cm Atendimento a Portadores
de Necessidades Especiais
16.3.3. Leitura para Todos - Biblioteca Fonada da
Baixada Santista
16.3.4. Capacilação/Governo Federal -- Ministério
do Desenvolvimento Social c Combate à
Fome
16.3.5. Criando Asas
16.3.6. Informação, orientação e encaminhamento
16.3.7. Preparação
trabalho
e encaminhamento para o
16.3.8. Curso de LIBRAS
16.4. Programa de Atendiment o
Migrante/População de Rua
16.4.1. Atendimento Externo
ao
OB.IKTIVOS
Contribuir com a melhoria da qualidade de vida das
pessoas portadoras de necessidades especiais,
propiciando convívio sócio-faiiiiliar, promovendo
sua autonomia, integração e participação efeliva na
sociedade
Processar inclusão social dos portadores de
necessidades especiais e familiares, viabilizando
ações específicas de desenvolvimento de suas
potencialidadcs, buscando a capacidade de construir
seu conhecimento no mundo do trabalho c na vida
comunitária.
Proporcionar o acesso à leitura à pessoa portadora de
deficiência visual, atnncs de mecanismos
cspcciali/ados.
Capacitar recursos humanos para o atendimento da
pessoa portadora de deficiência, visando à melhoria
de seu desempenho e da qualidade dos serviços
prestados.
Propiciar estimulação psicossocial centrada no
lúdico, o mais precocemente possível, a crianças de
O a 6 anos de idade, portadoras de necessidades
especiais, na perspectiva de sua inclusão social.
Incluir nos bens e serviços oferecidos pela sociedade
pessoas com deficiência e seu grupo familiar,
implementando ações de atenção local e atendimento
temporário às necessidades emergenciais.
Propiciar á pessoa portadora de deficiência condição
e motivação para desfrutar uma vida independente e
produtiva.
Propiciar o acesso à comunicação aos portadores de
deficiência auditiva, familiares e profissionais da
área.
Assegurar condições essenciais de bem-estar e
dignidade ao migrante de rua/ na rua
Contatos diuturnos com a população de rua. adultos
c idosos, encaminhando-os ao Plantão Social. Enfoca
a questão do itineraiite. efetuando seu recambio ao
local de ongem.
MOD. 252
1
Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
n.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
16.4.2. Casa de Passagem Reviver/Governo
Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.4.3. Cãs;] de Estar/Governo Estadual - SEADS
- Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social
16.4.4. Centro de Triagem para Migrante c
População de Rua
16.4.5. Centro de Atendimento aos Carrinheiros
16.5. Programa de Assistência e Proteção Integral
à Criança c ao Adolescente
16.5. l. Agente Jovem de Desenvolvimento Social c
Humano - ADESAF - Associação em
Defesa da Saúde e da Família de São
Vicente/Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social c Combate à
Fome.
16.5.2. Capacitação Profissional para
Adolescentes/SENAI
16.5.3. Abrigo Novo Alvorecer
16.5.4. Abrigo Arco-1 ris/Governo Estadual
SEADS Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento
Social/Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social c Combate à Fome
Oferecer um espaço de referência à população
excluída, para superação das necessidades básicas.
auxiliando na busca de solução dos problemas.
Proporcionar condições de integração social, criando
oportunidades de fixação territorial c de autosustentabilidade, tendo o sentido de estancar o
processo de desagregação sócio-cultural c de
itinerãncia.
Oferecer atendimento de triagem c encaminhamento
ao migrante e população de rua.
Oferecer espaço, com atendimento psicossocial,
propiciando sua organi/ação. contribuindo na
constnição de sua cidadania.
Assegurar a proteção integral proporcionando às
crianças, adolescentes e suas famílias, alternativas
que garantam o exercício de sua cidadania.
Proporcionar ao jovem/adolescente alternativa que o
prepare para atuar de modo cooperativo c
transformador na própria comunidade cm que está
inserido, compreendendo c constatando que é
possível planejar e construir seu próprio futuro.
Estimular o adolescente à aquisição de habilidades
mínimas, aprofundamento c capacitação profissional.
Abrigar provisória e excepcionalmente crianças e
adolescentes do sexo feminino, cujos direitos básicos
tenham sido violados ou ameaçados.
Proporcionar proteçáo e apoio a crianças c
adolescentes vítimas de violência, abuso e
exploração sexual.
MOD 252
•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.5.5- Abrigo Vida/Governo Estadual - SEADS -
Secretaria Estadual de Assistência c
Desenvolvimento Social/Governo Federal -
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
16.5.6. República para Jovens Egressos dos
Abrigos
16.5.7. CRAS (Centro de Referência cm
Assistência Social) / CIACAF - Centro
Integrado de Atenção à Criança, ao
Adolescente e à Família
16.5.8. Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil •- PET1 / Governo Federal -
Ministério do Desenvolvimento Social c
Combate à Fome Bolsa/ Jornada
Ampliada
16.5.9. Centros da Juventude
16.5.10. Resgatando /39° BPM/I / Associação
Comercial, Industrial e Agrícola de São
Vicente
16.5.11. CREAS (Centro de Referência
Especializado em Assistência Social)
Sentinela Combate ao Abuso c ã
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes / Governo Federal/ Ministério
do Dcscnvolvimenio Social e Combate à
Fome
Abrigar provisória e excepcionalmente crianças c
adolescentes do sexo masculino, cujos direitos
básicos tenham sido violados ou ameaçados.
Proporcionar acolhimento com acompanhamento
técnico aos jovens egressos dos abrigos, quando se
esgotarem todos os recursos disponíveis (família
substituta/família de origem)
Prestar atendimento a criança e adolescente em
situação de risco pessoal c social, em razão de sua
conduta, garantindo seu direito ã convivência
familiar, comunitária e acesso aos serviços como
formas preventivas para o não-agravamento da
situação.
Erradicar o trabalho infantil airavcs de ações que
possibilitem às crianças c adolescentes de 07 a 14
anos a ampliação do universo cultural c o
desenvolvimento de potencial idades, com vistas à
melhoria da qualidade de vida dos mesmos.
Possibilitar a cfclivacão dos direitos dos jovens,
proporcionando-lhes condições para o
desenvolvimento integral, formação para o exercício
da cidadania, preparação para o mercado c inserção
social plena c qualificada.
Propiciar as crianças e adolescentes cm situação de
risco pessoal e social oportunidades para resgatar c
repassar sua história de vida, reconhecendo seu
potência! e incentivando o exercício de sua
cidadania.
Assegurar com absoluta prioridade o atendimento, o
resgate c a proteção dos direitos das crianças c
adolescentes, em especial daqueles vítimas de abuso
e exploração sexual e de suas respectivas famílias.
MOD. 252
-:. ,- «
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIKETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania c Ação Social
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
16.5.12 SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania/3"
Subgrupamcnio de Bombeiros/Governo
Estadual SEADS Secretaria de
Assistência e Dcscnvolvimenlo Social
16.5.13. CREAS (Centro de Referência
Especial i/ado em Assistência Social)
Medidas Sócio-Educalivas cm Meio Aberto
16.5.14. Espaço da Vitória
16.5.15. Ação jovem
16.6. Conselhos Municipais
16.6. l. Conselho Tutelar
16.6.2. CMAS Conselho
Assistência Social
Municipa l de
Proporcionar a crianças c adolescentes na faixa
etária de 10a 15 anos. em situação de risco pessoal
e/ou social e com dificuldades de inserção escolar,
espaços alternativos de vivência e convivência,
durante o período complementar ao horário escolar.
Facilitar a promoção da população alvo através de
ações integradas junto ao adolescente, família e
comunidade, visando ao rompimento da prática
infracional.
Garantir a proteçâo integral à criança, ao adolescente
e ao jovem cujos direitos básicos tenham sido
ameaçados, desrespeitados e violados, contribuindo
para seu desenvolvimento global, o resgate da autoestima e melhoria da qualidade de vida.
Inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24
anos, que vivem cm regiões de alta concentração de
pobre/a, com ensino fundamental incompleto, c fora
da escola, incluindo jovens que se encontram cm
regime de Liberdade Assistida.
Tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos pelo
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tem por finalidade deliberar, normati^ar, fiscalizar e
controlar as açòes voltadas para a área da Assistência
Social do Município.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Ma te r da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
16.6.3. CMI - Conselho Municipal do Idoso
16.6.4. CMDM - Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher
16.6.5. CMDCA Conselho Municipal
Direitos da Criança e do Adolescente
dos
16.6.6. COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa
Portadora de Deficiência
16.6.7. Conselho Municipal da Juventude
16.6.8. Conselho Municipal de Segurança
Alimentar
16.6.9. Conselho Gestor do Programa Bolsa
Família
16.6. IO. Comissão de Combate e Erradicação do
Trabalho Infantil
16.6.11. Comissão Municipal de Enfrenta mento à
Violência Infanto-Juvenil
Tem por finalidade deliberar, assessorar, controlar c
fiscali/ar a política de atendimento c defesa do
idoso.
Tem por finalidade contribuir na formulação de
diretrizcs e implementação de políticas públicas, de
forma a assegurar à população feminina o pleno
exercício de sua cidadania.
Tem por finalidade deliberar e controlar as açòes
destinadas ao atendimento c à defesa dos direitos da
criança e do adolescente.
Tem por finalidade assessorar c fiscali/ar as políticas
públicas e acõcs destinadas ao atendimento e defesa
dos interesses e direitos da pessoa portadora de
necessidades especiais.
Tem por finalidade implementar políticas públicas
de atenção á juventude, específicas para satisfação
de suas necessidades, incentivando e fortalecendo o
protagonismo juvenil.
Tem por finalidade elaborar diretrizes visando à
implantação de uma política local de segurança
alimentar e nutricional.
Tem por finalidade formular e integrar políticas,
definir diretrizes, normas c procedimentos sobre o
desenvolvimento e implementação do Programa
Bolsa Família.
Contribuir para a sensibilização de setores do
governo e da sociedade em tomo da problemática do
trabalho infantil.
Sensibi li/ar e mobilizar a comunidade para o
desenvolvimento de uma consciência contra a
violência e a negligência na defesa dos direitos de
crianças e adolescentes
MOD. 252
e
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional e
Inclusão Social
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.ÍETÍVOS
17.1 Programa de Urbanização cm Assentamentos
Precários
17.1.1 Projeto de urbanização e infm-estnitura
17.1.2 Projeto de Recuperação Ambiental
17.1.3 Plano de Controle de Ocupação
17.1.4 Projeto Fábrica de Rua
17.2 Programa de Regularização Fundiária
17.2.1 Plano Municipal de Regulari/iição Fundiária
Dotar os núcleos habitacionais situados em
assentamentos precários de infra-estmtra. de
equipamentos sociais, de urbanização e de
saneamento ambiental.
Integrar os assentamentos precários aos bairros da
cidade.
Criar acessibilidade às pessoas portadoras de
necessidades especiais.
Dar continuidade a projctos de urbanização já
existentes, tais como o do Canal do meio. Jockey
cidadão e outros.
Recuperar áreas ambiental mente degradadas nos
núcleos habitacionais. Monitorar e fiscalizar áreas de
risco e de protcção ambienta!.
Prevenir o surgimento de novas ocupações
irregulares.
Instalação de equipamentos necessários para a
fabricação e execução pela própria comunidade de
serviços de pavimentação, objctivando a geração de
emprego e renda, barateamento de ais tos.
Realixar estudos, levantamentos de todas as áreas a
serem regularizadas, objcti\ando a elaboração de
uma legislação instituindo o Programa Municipal de
Regularização Fundiária Sustentável.
! '
Q/vlaMtJxÁ^ c&e GT&a
Cidadã Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional e
Inclusão Social
n.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJ ET l VOS
17.2.2 Regularização Fundiária dos Núcleos
Habitacionais Urbanos e Consolidados do Município
17.2.3 Regularização Fundiária em Assentamentos
Precários e Programas de Habitação Popular
17.2.4 Convénios, Consultorias c Asscssoramento
17.3 Programa de Desenvolvimento Habitacional
17.3.1 Projetos de Habitação Popular
17.3.2 Plano de Melhoria nas Unidades
Habilacionais
17.3.3 Projeto Banco de Terras
17.3.4 Plano de Capacitaçao de Recursos
17.3.5 Projeto Fábrica de Casa
Utilizar os instrumentos necessários para obter a
regularização cm bairros já urbanizados.
Utilizar os instrumentos necessários para obter a
regularização em áreas de assentamento precário.
Acelerar o processo de regularização fundiária
através de parceria com a OAB, CREA, OSCIPS c
ONGs e outros.
Diminuir o déficit habitacional. Aplicar
acompanhar programas habitacionais populares, tais
como. PAK COHAB, CDHU. Morar Melhor,
cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos e
outros em todas as fases {pré c pós-ocupação).
Comeniar com empresas paniculares e estatais
objetivando parcerias para novos projctos
habitacionais.
Objctiva através de financiamento de ccsta-básica de
materiais de construção melhorar as condições de
habitabi! idade.
Ampliar o estoque de terras destinado à implantação
de programas habitacionais através de parcerias e da
aplicação da Leio de Uso e Ocupação do Solo.
Buscar junto a outras esferas de governos,
organismos internacionais e parcerias
público/privada recursos para a implantação da
política habitacional do Município.
3rodução de unidades habitacionais para uso cm
programas de aulo construção. mutirão,
requalifícação habitacional e outros.
"BMP
iãySj*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional e
Inclusão Social
n.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
17.3.6 Fundo Municipal d;i Habitação
17.3.7 Projelo de Locação Social
17.3.8 Plano Emergencial de Acuo Habitacional
17.3.9 Plano de Subsidio Habitacional
17.4 Programa de Inclusão Social
17.4. l Cadastro, pesquisa e diagnóstico sócioeconômico
Garantir recursos e outras modalidades de
investimento para viabili/ar o projeto habitacional
do município.
Garaniir subsídios de locação de moradia para
moradores de baixa renda que não sejam atingidos
por linhas de financiamento ou programas
habitacionais.
Construção emergência] de habitações
atendimento a famílias desabrigadas.
[10
Garantir recursos para obtenção de linha de credito
junto ã Caixa Económica Federal para a produção de
empreendimentos habitacionais.
Aplicar cadastros e pesquisas como importante
ferramenta para produzir diagnóstico e planejar tanto
os processo de intervenção física como o
desenvolvimento de programas sociais.
17.4.2 Plano de Incentivo a alnidades culturais, de i Busca de convívio social, da inclusão do cidadão na
esporte c lax.cr
17.4.3 Projeto Incubadora de Geração de Emprego c
Renda
17.4.4 Plano de Ação Fome Zero
sociedade, atra\és de iniciativas da secretaria c/ou
parcerias em áreas de assentamentos precários e
Programas de Habitação Popular.
Potenciali/ar atividades empreendedoras em núcleos
de assentamentos precários, dentro de uma política
de geração de emprego e renda. Fomentar a
formação de cooperativas cm assentamentos
precários. Capacitar profissionalmente os
profissionais desses assentamentos. Assessorar na
melhorar da gestão dos pequenos comerciantes e
prestadores de serviços dos assentamentos precários.
Aplicar a política de segurança alimentar nas áreas
de ;isscnlamentos precários.
1
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional e
Inclusão Social
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.4.5 Plano de conservação e uso sustentável dos j Aplicar educação ambiental e sanitária cm
recursos naturais
[7.4.6 Projcto de políticas afirmativas
17.4.7 Projcto parceria com redes sociais
17.4.8 Projeto Observatório Social
assentamentos precários e Programas de Habitação
Popular.
Garantir direitos para os negros, mulheres, jovens,
idosos e pessoas portadoras de necessidades
especiais.
Promover atividades cm conjunto com diversos
segmentos da sociedade civil
Adotar a observação de indicadores sociais para
monitorar e avaliar os resultados dos programas
aplicados nas áreas de assentamentos precários e
programas habitacionais populares. Introduzir
indicadores de resultados dos programas
desenvolvidos buscando agilizar e melhorar a
qualidade do serviço prestado à população.
17,5 Participação Comunitária
17.5,1 Projcto Comunidade Participativa
17.6 Prograjna de Planejamento, Modernização
Administrativa e Técnica da Secretaria de
Assentamento Urbanos, Programas Habitacionais e
Inclusão Social
17.6.1 Informatização
Capacitação Técnica de Agentes Municipais c
lideranças comunitárias através de acesso nas
comunidades, viabilizando a execução de programas
da Secretaria.
Modernizar as rotinas de trabalho e equipar a
i Secretaria com recursos de mfra-estrutum
; necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e
, monitornmento permanente dos indicadores de
i resultados do Programa. Aquisição de Equipamentos
i Técnicos e programas de informática para o
. desenvolvimento de pesquisas.
MOD 252
1
Cidade Momimento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional e
Inclusão Social
aos
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.ó.2 Aquisição de material
17.6.3 Plano de Atualização Profissional
17.6.4 Plano de Comunicação Social
Adquirir material técnico especializado e outros
necessários para o funcionamento da Secretaria.
Criação e manutenção de acervo técnico.
Promover a modernização da prestação de serviços
administrativos através da participação de membros
da secretaria em cursos, congressos, seminários,
oficinas e outros. Criar Comissões Instersecretarias
para viabilizar interação de projetos, programas e de
informações. Atuação de equipe multídisciplinar
com o emprego de profissionais e estagiários de
diversas áreas a fim de diagnosticar e atuar com
maior precisão solução dos problemas sociais.
Garantir mecanismos de comunicação social.
MOD. 252
Cldach Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional e
Inclusão Social
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.1ETIVOS
17.2.2 Rcgul;iri/Jição Fundiária dos Núcleos
Habitacionais Urbanos e Consolidados do Município
17.2.3 Regulariza cão Fundiária cm Assentamentos
Precários c Programas de Habitação Popular
17.2.4 Convénios, Consultorias e Asscssoramento
17.3 Programa de Desenvolvimento Habitacional
17.3. l Projetos de Habitação Popular
17.3.2 Plano de Melhoria nas Unidades
Habitacionais
17.3.3 Projcto Banco de Terras
17.3.4 Plano de Capacitacão de Recursos
17.3.5 Projeto Fábrica de Casa
Utili7;ir os instrumentos necessários para obter a
regularização em bairros já urbanizados.
Utili/ar os instrumentos necessários para obter a
regularização em áreas de assentamento precário.
Acelerar o processo de regularização fundiária
através de parceria com a OAB, CREA, OSCIPS e
ONGs e outros.
Diminuir o déficit habitacional. Aplicar e
acompanhar programas habitacionais populares, tais
como, PAR, COHAB, CDHU, Morar Melhor,
cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos e
outros em todas as fases (pré e pós-ocupação).
Conveniar com empresas particulares e estatais
objetivando parcerias para novos projetos
habitacionais.
Objetiva através de financiamento de cesta-básica de
materiais de construção melhorar as condições de
habitabilidadc.
Ampliar o estoque de terras destinado à implantação
de programas habitacionais através de parcerias e da
aplicação da Leio de Uso e Ocupação do Solo.
Buscar junto a outras esferas de governos.
organismos internacionais e parcerias
público/privada recursos para a implantação da
política habitacional do Município.
Produção de unidades habitacionais para uso em
programas de aulo construção. mutirão,
requalificacão habitacional e outros.
~
?^/^ 07a, c
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional e
Inclusão Social
n.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.3.6 Fundo Municipal da Habitação
17.3.7 Projcto de Locação Social
17.3.8 Plano Emergência! de Ação Habitacional
17.3.9 Plano de Subsídio Habitacional
17.4 Programa de Inclusão Social
17.4.1 Cadastro, pesquisa c diagnóstico sócioeconômico
17.4.2 Plano de Incentivo a atividades culturais, de
esporte e lazer
17.4.3 Projcto Incubadora de Geração de Emprego e
Renda
17.4.4 Plano de Ação Fome Zero
Garantir recursos c outras modalidades de
investimento para viabilizar o projeto habitacional
do municipio.
Garantir subsídios de locação de moradia para
moradores de baixa renda que não sejam atingidos
por linhas de financiamento ou programas
habitacionais.
Construção emergência! de habitações no
atendimento a famílias desabrigadas.
Garantir recursos para obtenção de linha de crédito
junto à Caixa Económica Federal para a produção de
empreendimentos habitacionais.
Aplicar cadastros e pesquisas como importante
ferramenta para produzir diagnóstico e planejar tanto
os processo de intervenção física corno o
desenvolvimento de programas sociais.
Busca de convívio social, da inclusão do cidadão na
sociedade, através de iniciativas da secretaria e/ou
parcerias em áreas de assentamentos precários e
Programas de Habitação Popular.
Polcnciali/ar atividades empreendedoras cm núcleos
de assentamentos precários, dentro de uma política
de geração de emprego e renda. Fomentar a
formação de cooperativas cm assentamentos
precários. Capacitar profissionalmente os
profissionais desses assentamentos. Assessorar na
melhorar da gestão dos pequenos comerciantes e
prestadores de serviços dos assentamentos precários.
Aplicar a política de segurança alimentar nas áreas
de assentamentos precários.
MOD. 252
(^a^a
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional c
Inclusão Social
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.4.5 Plano de conservação e uso sustentável dos
recursos naturais
17.4.6 Projcto de políticas afirmativas
17.4.7 Projcto parceria com redes sociais
17.4.8 Projcto Observatório Social
17.5 Participação Comunitária
17.5.1 Projeto Comunidade Participativa
17.6 Programa de Planejamento. Modemi/açao
Administrativa c Técnica da Secretaria de
Assentamento Urbanos, Programas Habitacionais e
Inclusão Social
17.6.1 Informatização
Aplicar educação ambiental e sanitária em
assentamentos precários e Programas de Habitação
Popular.
Garantir direitos para os negros, mulheres, jovens,
idosos e pessoas portadoras de necessidades
especiais.
Promover atividades em conjunto com diversos
segmentos da sociedade civil.
Adotar a observação de indicadores sociais para
monitorar e avaliar os resultados dos programas
aplicados nas áreas de assentamentos precários e
programas habitacionais populares. Introduzir
indicadores de resultados dos programas
desenvolvidos buscando agilizar e melhorar a
qualidade do serviço prestado à população.
Capacitação Técnica de Agentes Municipais e
lideranças comunitárias através de acesso nas
comunidades, viabilizando a execução de programas
da Secretaria.
Modemi/ar as rotinas de trabalho e equipar a
Secretaria com recursos de infra-estnjtura
necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e
monitoramento permanente dos indicadores de
resultados do Programa. Aquisição de Equipamentos
Técnicos e programas de informática para o
desenvolvimento de pesquisas.
Óf cCidade Monumento da História Pátria
Celhila Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional e
Inclusão Social
tl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.6.2 Aquisição de material
17.6.3 Plano de Atualização Profissional
17.6.4 Plano de Comunicação Social
Adquirir material técnico especializado e outros
necessários para o funcionamento da Secretaria.
Criação e manutenção de acervo técnico.
Promover a modernização da prestação de serviços
administrativos através da participação de membros
da secretaria em cursos, congressos, seminários,
oficinas e outros. Criar Comissões Instersecretarías
para viabilizar interaçào de projetos, programas e de
informações. Atuação de equipe multidisciplinar
com o emprego de profissionais e estagiários de
diversas áreas a fim de diagnosticar e atuar com
maior precisão solução dos problemas sociais.
Garantir mecanismos de comunicação sócia!.
MOD. 252
<S&aoCidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas (íe Governo
Secretaria de Assentamentos Urbanos, Desenvolvimento Habitacional e
Inclusão Social
ORGAOS/PKOGRAMAS OR.IET1VOS
17.1 Programa de Urbani/.ação cm Assentamentos
Precários
17.1.1 Projcto de urbaniAnção c infra-cstrutuni
17.1.2 Projclo de Recuperação Ambiental
17.1.3 Plano de Conlrole de Ocupação
17.1.4 Projclo Fábrica de Rua
17.2 Programa de Rcgulan/açdo Fundiária
17.2. l Plano Municipal de Regularização Fundiária
Dotar os núcleos habitacionais situados em
assentamentos precários de infra-eslrulra. de
equipamentos sociais, de urbani/ação e de
saneamento ambienial.
Integrar os asscniamcntos precários aos bairros da
cidade.
Criar acessibilidade às pessoas portadoras de
necessidades especiais.
Dar continuidade a projctos de urbani/ação já
existentes, tais como o do Canal do meio, Jockcy
cidadão e outros.
Recuperar áreas ambicntalmente degradadas nos
núcleos habitacionais. Monitorar e fiscaíi/ar áreas de
risco c de protccão ambiental.
Prevenir o surgimcnio de novas ocupações
irregulares.
Instalação de equipamentos necessários para a
fabricação e execução pela própria comunidade de
serviços de pavimentação, objetivando a geração de
emprego c renda, barateamento de cuslos.
Realizar estudos, levantamentos de todas as áreas a
serem rcgulari/adas, objetivando a elaboração de
uma legislação instituindo o Programa Municipal de
Regularização Fundiária Sustentável.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.1 Manutenção dos Projetos de Informatização
da Rede Pública e formalização da Criação
do Núcleo de Informática em Saúde.
18.2 Manutenção do Pronto-Socorro Central CREI
18.3 Implantação de um Hospital-Matemidade
na
Área Continental
18.4 Expansão do Programa Médico da Família,
seguindo o que preconiza o PROESF
! 8.5 Transformar o Programa Agentes
Comunitários em Programa Saúde da Família
seguindo o que preconiza o PROESF
í 8.6 Implementar atividades para garantir a
participação do Município no Projeto SAMU
18.7 Ampliação dos Serviços de Atendimento em
Especialidades
Modernizar a prestação de serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Otimizar a assistência ao usuário desde a sua entrada
nos serviços de pronto-atendimento, implantando um
sistema em rede nos 04 (quatro) PSs (Parque das
Bandeiras, Humaitá, Náutica e CREI) que garanta as
informações básicas sobre cada admissão e demais
entradas internas como exames solicitados e
colhidos, procedimentos aplicados e
encaminhamentos solicitados.
Facilitar o atendimento àqueles que necessitam de
socorros urgentes.
i
Atender mais rapidamente à gestante.
Melhora da qualidade de vida, através do
atendimento diário.
Ampliar o atendimento preventivo e curativo à
comunidade.
Normatizar, na região, as demandas de
Urgência/Emergência e garantir aos munícipes
acesso à internação em todos os municípios da
região.Efetivação dentro das exigências do projeto
SAMU, do programa de atenção Móvel às
Urgências, destinando verba para a aquisição de
Unidades Móveis de Suporte Básico de Vida e para
equipar o Pronto-Socorro Humaitá, de forma a
cadastra-lo como Unidade de Referência ao
Atendimento de Vítimas de Trauma junto ao SAMU
- Metropolitano, hoje sob a gerência da DIR XIX.
Desenvolver e manter as ações e serviços
assistenciais fundados em princípios de equidade,
universalidade, adstrição de clientela, perfil
epidemiológíco e descentralização.
í -
Cidade Monumento da História Pátria
Celltila Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS Oli.IIiTIVOS
18.9
Manutenção das Reformas e Ampliação da
infra-estrutura da rede ambulatória!,
reestruturando os CAPS, seguindo a nova
determinação ministerial, instalação de
elevador e ar condicionado central no Centro
de Especialidades
Manutenção das melhorias nos Programas de
Saúde
18.9.1 Implantação do Ambulatório de Mastoiogia
no Centro de Especialidades
18.9.2 Implantação do Pré-Nata! e exames
preventivos nas unidades do PSF
18.9.3 Aumento do número
protocolares do Pré-Natal
de exames
18.10 Manutenção dos Programas da Saúde do
Adulto e implantação de serviço voltado à
Atenção à Saúde do Trabalhador
18.10.1 Aperfeiçoamento dos serviços auxiliares de
diagnose e terapia, com aquisição de
equipamentos e serviços necessários.
18.10.2 Manutenção do Núcleo de Atendimento ao
Portador de Paralisia Cerebral (São Camilo)
18.1 1 Manutenção do Programa Saúde da Criança
18.11.1 Manutenção do Pronto-S ocorro Infantil
(instalado no CREI); e implantação do PSI
no Humaitá; e implantação no PS Náutica,
com lotação de 01 pediatra/ durante as 24
hs e instalação de aparelho de RX com
capacidade para realizar exames de MMII e
MMSS e tórax para essa clientela
Propiciar melhorias no atendimento ambulatorial aos
munícipes.
Propiciar o acompanhamento médico da população.
Propiciar diagnósticos precoces de câncer de mama e
tratamento adequado.
Aumentar a cobertura do pré-nátal e exames
preventivos.
Minimizar os riscos de prematuridade e diminuir a
taxa de mortalidade materno-infantil.
Realizar campanhas de prevenção e tratamento de
hipertensão e diabetes e dar atendimento específico,
de acordo com as normas em Saúde do Trabalhador.
Dedicar atendimento à população.
Desenvolver ações programáticas para grupos
específicos.
Realizar campanhas de prevenção e atendimento
pediátrico, com ênfase ao monitoramento do
crescimento e desenvolvimento.
Dedicar atendimento específico de urgência à
criança de O a 12 anos, além de garantir o suporte
avançado de vida com a instalação de UTI pediátrica
no CREI, com 06 leitos.
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.1 1.2 Manutenção do Programa de Saúde
Materno-lnfantil
18.1 1.3 Manutenção do Programa de Vigilância do
bebé de risco
18.11.4 Manutenção do Programa do Aleitamento
Materno
18.11.5 Manutenção do Teste do Pezinho
18.11.6 Manutenção do Programa de Imunização
18. l f .7 Manutenção do Programa Profilaxia da
Visão
18.11.8 Manutenção do Programa de Combate à
Desnutrição
18.11.9 Manutenção do Programa que visa à
redução da mortalidade Infantil
18.11.10 Manutenção do atendimento à AIDS
pediátrica
18.11.11 Manutenção à atenção à criança vítima de
violência
18.11.12 Projeto CMDCA (Comissão de
Enfrentamento à Violência)
18.12 Manutenção das ações de educação em saúde
Detectar gestantes de risco, incentivando o pré-natal.
Identificar precocemente o risco na maternidade.
Dar orientações gerais na maternidade e
agendamento de consulta na Unidade Básica de
Saúde.
Detectar precocemente os casos de hipotireoidismo e
fenilcetonuria.
Realizar campanhas de vacinação.
Detectar precocemente deficiências visuais em
crianças de 4 a 6 anos.
Acompanhar e combater as carências nutricionais da
população.
Aprimorar e incrementar as ações que garantam a
assistência integral à saúde da criança.
Realizar acompanhamento especializado.
Capacitar recursos humanos para atendimento às
crianças vítimas de violência física, emocional e
sexual.
Reduzir a violência às crianças e adolescentes.
Realizar campanhas educativas com profissionais
das diversas especialidades.
^ de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.04
ORC AOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.12.1 Instalação da Unidade de Reabilitação
Física na Área Continental: CRIS II e de
um Centro de Especialidades Básicas
Médicas na Área Continental, de forma a
otimízarmos o atendimento especializado
nas áreas de maior procura pelos munícipes
daquela região, como cardiologia,
gastroenterologia, ortopedia, neurologia e
otorrinolaringologia, além de serviço de
periodontía e endodontia
18.13 Manutenção do Programa de Prevenção Bucal
18.13.1 Manutenção do programa de prevenção em
saúde bucal em nível curricular nas escolas
municipais de ensino infantil, fundamental
e escolas particulares
18.13.2 Manutenção do programa de atendimento
odontológico ambulatória!
18.13.3 Ampliação do programa de odontologia
para o bebé
18.13.4 Manutenção de atendimento odontológico
nos Prontos-Socorros
18.13.5 Implantação de Equipe Odontológica no
Programa de Saúde da Família
18.13.6 Ampliação do Serviço de Periodontia
18.13.7 Ampliação do Serviço de Endodontia
Minimizar as limitações impostas pela deficiência
transitória ou não, melhorando a qualidade de vida
através do atendimento frequente.
Aprimorar e ampliar o atendimento à população,
principalmente à população mais carente.
Informar, orientar, esclarecer e conscientizar as
crianças e os jovens, em nível curricular, sobre a
importância da higiene bucal.
Ampliar o atendimento individual à população.
Assegurar aos bebés ações preventivas de higiene
bucal.
Aumentar a resolutividade durant e os traramentos
odontológicos.
Capacitar os dentistas e agentes comunitários da
saúde para aluarem de forma integral nas ações de
caráter preventivo, equipando também as unidades
de PSF.
Manutenção e ampliação dos serviços, alcançando
primordialmente os pacientes de 18 a 35 anos.
Capacitar recursos humanos para a ampliação dos
serviços nesta especialidade à população.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.13.8 Manutenção dos serviços de atendimento
buço-máxilo-facial
18.13.9 Ampliação dos serviços de radiologia do
município
18.13.10 Manutenção do Serviço de Atendimento
Especializado (SAE)
18.14 Manutenção dos Serviços de diagnóstico bucal
e desenvolvimento das ações de epidemiologia
e controle das doenças bucais
18.14.1 Manutenção das ações de Zoonoses
18.14.2 Manutenção das ações que visam à
eliminação da Dengue no Município
18.14.3 Manutenção das ações que visam à melhoria
no atendimento de urgência e emergência
18.15 Manutenção do Programa de Redução da
Mortalidade Infantil
18.16 Manutenção do Programa de Redução da Taxa
de Mortalidade Materna
18.17 Manutenção das ações que visam reduzir a
estatística mortalidade caracterizada por sinais
e sintomas ma! definidos
18.18 Manutenção das ações de Educação, Prevenção
e Detecção Precoce do Câncer.
Realizar atendimento cirúrgico à população.
Dar resolutivídade aos tratamentos odontológicos.
Realizar atendimento odontológico aos pacientes
portadores de H1V.
Realizar diagnóstico de lesões dos pacientes
encaminhados das UBS e PSs, com finalidade de reduzir a
incidência e prevalência de patologia especifica.
Intensificar as ações do Núcleo de Zoonoses e
comprometer o Conselho Municipal da Saúde nas ações
de controle social sobre os serviços.
Realizar campanhas exaustivas de esclarecimento e
conscientização da população.
Ampliar a aprimorar o serviço de resgate, interligando-o
ao SAMU.
Capacitar recursos humanos para a ampliação e melhoria
no atendimento junto à comunidade, suprindo as carências
nutricionais.
Ampliação, orientação e monitoramento no atendimento
às gestantes.
Capacitar profissionais na qualidade do preenchimento
dos atestados de óbito.
Ampliar o programa de prevenção do câncer feminino,
buscando reduzir a mortalidade por câncer de colo de
útero e mama na população feminina com mais de 30
anos.
de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.19 Manutenção das ações que visam reduzir a
incidência de Tuberculose
18.20 Manutenção das ações que visam reduzir a
incidência de HIV em gestantes
18.21 Manutenção das ações que visam reduzir a
Taxa de Letalidade por AIDS
18.22 Manutenção das ações que visam reduzir os
Casos de Letalidade por Sífilis Congénita
18.23 Manutenção das ações que visam reduzir o
coeficiente de Prevalência de Hanseníase
18.24 Manutenção das ações que visam reduzir o
Coeficiente de Mortalidade por Meningite
Bacteriana
18.25 Estabelecer políticas para direcionar açòes
que visam reduzir a Mortalidade por Causas
Externas
18.25.1 Estabelecer políticas para direcionar ações
que visam reduzir a Mortalidade Por
Homicídios à Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social
18.25.2 Manutenção das ações que visam reduzir a
mortalidade por Acidentes de Transporte
18.26 Manutenção das ações que visam acompanhar
a Aplicação de Recursos em Ações e Serviços
de Saúde
Aumentar o percentual de pacientes de tuberculose
curados, nas residências.
Ampliar a cobertura de testes em gestantes, no prénatal, com ênfase à busca ativa.
Ampliação do fornecimento de medicamentos aos
portadores de AIDS.
Ampliar o acesso aos serviços de saúde comunitária,
utilizando equipes de saúde, com ênfase à busca
ativa.
Detecção precoce e sintomáticos dermatológicos.
Ampliação e manutenção de programas de vacinação
contra a meningite bacteriana.
Intensificar ações pertinentes às Secretarias de
Transportes, Educação, Esportes e Turismo e Cultura
Desenvolver ações pertinentes à Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social visando reduzir a
mortalidade por homicídios.
Implantar programas educativos em ação conjunta
com a Secretaria Municipal de Transportes e
Manutenção Viária.
Cumprir as disposições da Emenda Constitucional n°
29/2000.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Ma ter da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
11.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.27 Manter as atividades do Conselho de Saúde e
do Conselho Gestor local por Unidade de
Saúde
18.28 Manutenção das ações: Controle de Doenças
e Agravos Prioritários
18.29 Manutenção das ações que visam melhorar a
Cobertura Vacinai
18.29.1 Manutenção das ações que visam melhorar
a cobertura vacinai de rotina em DPT
18.29.2 Manutenção das ações que visam melhorar
a cobertura vacinai de Influenza em Idosos
18.30 Manutenção das ações do Programa de
Atendimento em Especialidades Básicas e no
Pré-Natal
18.31 Manutenção das ações de ampliação da
Cobertura e a Concentração dos
procedimentos odontolõgicos coletivos em
saúde bucal na população de O a 14 anos
18.32 Manutenção das ações para investigar todos
os casos suspeitos de sarampo
18.33 Manutenção das ações para redução de
Consultas Médicas de Urgências no PAB e
Consultas Médicas Básicas
18.34 Manutenção das ações para Controle dos
Agravos
Aprimorar o desenvolvimento de políticas de
recursos humanos de treinamento, atualização e
reciclagem de pessoal, visando melhorar a qualidade
e a produtividade dos serviços profissionais.
Aprimorar o preenchimento da notificação dos
agravos à vida.
Amplia;cão e manutenção dos programas de
divulgação das campanhas de vacinação.
Ampliação do atendimento individual às crianças,
principalmente no primeiro ano de vida.
Melhora da cobertura vacinai nas campanhas,
através da divulgação.
Ampliação do número de consultas à população.
Ampliar recursos humanos para assistènciaespecialidade às crianças de O a 14 anos.
Ampliar recursos humanos para pronto-atendimento
aos casos suspeitos.
Reduzir as consultas médicas de urgência no PAB,
direcionando essa demanda para os ambulatórios.
Finalidade de reduzir internações.
cée
Cidade Monumento da História Pátria
Callnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
Esclarecer, acompanhar e ampliar a divulgação dos
métodos anticoncepcionais nas redes de ensino.
Capacitar recursos humanos para ampliação do
atendimento às crianças com insuficiência
respiratória aguda junto aos serviços da rede básica
de saúde.
Ampliação do número de consultas preventivas junto
à população.
Assegurar à população, principalmente à população
escolar e às faixas mais carentes, serviço de
orientação educativa, atendimento ambulatorial e de
emergência, bem como o fornecimento gratuito de
remédios específicos aos diabéticos.
implantação do serviço móvel de atendimento à
saúde das mulheres e meninas adolescentes,
garantindo agendamento de consulta ginecológica
com exames e tratamentos necessários.
Reduzir a desnutrição, as carências nutricionais dos
recém-nascidos e de crianças até 14 anos.
Ampliar as ações que proporcionam a detecção ou
prevenção de epidemias e agravos de saúde, além de
promover o controle das zoonoses e seus vetores.
Ampliar o atendimento à população urbana com
água em quantidade e qualidade adequadas ao
consumo humano, adequar as ações de Vigilância
Sanitária em relação às fiscalizações nas áreas de
saúde, meio-ambiente, comércio de alimentos,
domissanenantes, domissanitários entre outros
programas preconizados pelo Estado.
Assegurar a potabilidade da água, mantendo suas
eventuais contaminações em níveis aceitáveis, sem
prejuízo aos usuários.
18.35 Manutenção do Programa de Redução de
Partos em Adolescentes
18.36 Manutenção do Programa para Redução das
Internações por IRA em crianças menores de
05 anos de idade
18.37 Manutenção das ações para reduzir a MorbiMortalidade por Doenças do Aparelho
Circulatório
18.38 Manutenção do Programa de Assistência à
População Diabética
18.39 Manutenção das ações que visam reduzir a
Morbi-Mortalídade de Mulheres em Idade
Fértil de 10 a 49 anos
18.40 Manutenção
Infância
do Programa Nutricíonal na
18.41 Manutenção das ações que visam
aperfeiçoamento dos Serviços de Controle de
Zoonoses
18.42 Manutenção das ações que visam Controlar a
Qualidade da Água Tratada, ampliando o
quadro de funcionários com equipe
multiprofissíonal (fiscais) para aluar nos
Programas Pró-Água Paulista, etc.
18.42.1 Manutenção das ações que visam controlar
o Parâmetro Bacteriológico
•
!
c^de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIUILTIVOS
18.42.2 Manutenção das ações que visam Controlar
o Parâmetro Cloro Residual
18.42.3 Manutenção das ações que visam Controlar
o Parâmetro Flúor
18.43 Manutenção das ações que visam dar integral
cumprimento ao Plano Municipal de Saúde
18.44 Manutenção das ações que visam
Treinamento e Capacitação do_Pessoa]
Diminuir as doenças tipo: febre tifóide, desinteria
bacilar, cólera, etc.
Expansão no acesso da população à água fluoretada
para prevenção da cárie dentária.
Atender à emenda Constitucional n° 29/2000 e às
Normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Dar condições de atualização constante dos
procedimentos médicos e paramédicos.
'i^- " " ^i
f
G/aoCidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Imprensa e Comunicação Social
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
l'J. í. Informatização
Gcrcnciaincnlo c manutenção do site oficial
da Prefeitura e unidades administrativas
19.2 Equipamento adequado da Secretaria
Gerência mento da TV Primeira
19.3.1 Equipamento da TV Pnmcira
Modernizar a prestação dos serviços administrativos.
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabil idade nas informações.
Dólar a Prefeitura c. cm consequência o Município,
de todos os meios disponíveis para se alcançar a
informação de forma globalizada. Produzir e
atua) i/ar diariamente o site oficial do Município
(www.saovicente.sp.gov.br).
Aumentar o atendimento à demanda das demais
Secretarias por serviços de comunicação. Para tanto,
será necessário insialar unidade de produção de
folders, carta/es, publicações diversas (inclusive
jornais) c editais, com a aquisição de equipamentos
adequados.
Possibilitar a divulgação dos acontecimentos de
importância para 3 cidade, através de imagens.
Manter no ar, ininterruptamcnle, a programação da
emissora, o que implica em rodí/io de equipes
(inclusive aos domingos c feriados) de master.
repórteres, cinegrafistas, áudio, produção c
motorista; produ/ir e realizar, ao vivo, o tclejornal
-primeira em Notícias", de segunda a scxta-feira;
produzir e reali/ar, ao vivo, o programa "Estúdio
19" (musical) e demais programas ; emitir boletins
ao longo da programação; realizar transmissões ao
vivo (Reveillon, Encenação da Fundação da Vila de
São Vicente); produzir c divulgar mensagens
educativas c institucionais, nas áreas da Saúde.
Educação, Meio Ambiente e demais sctorcs de
interesse da comunidade.
Aumentar a audiência da TV Primeira nas áreas
cobertas pelo sistema, com a ampliação da grade de
programação, havendo necessidade de aquisição de
novos equipamentos e material de reposição.
MOD 252
F'-"- :
Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programa o
s de Governo
Secretaria de Imprensa e Comunicação Social
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJET1VOS
19.3.2 Canal Aberto
19.4 Implantação da Rádio Municipal
19.5 Vciculação c divulgação dos atos oficiais do
Poder Executivo
19.6 Relações Públicas
19.7 Elaboração de material educativo e de
esclarecimento referente à divulgação de informes
sobre o Município, junto aos meios de comunicação,
bem como de prestação de serviços à população
Realizar estudos quanto à viabilidade da TV
Primeira passar a operar como TV aberta, o que
implicará na aquisição de novos equipamentos
Possibilitar a divulgação radiofónica dos acontecimentos de importância para a cidade.
Possibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade; planejar diariamente estratégias de
comunicação; manter contalo ininterrupto com todos
os veículos de comunicação da Baixada Santista.
Capital e outros Estados, promovendo, para tanto.
plantão todos os finais de semana e feriados; agendar
c acompanhar matérias alusivas a São Vicente,
realizadas por veículos de comunicação; redigir c
arquivar matérias (press-release) e notas, além de
textos de qualquer natureza (cerimoniais, perfis,
fõlderes, jornais institucionais, ctc.); organizar e
desenvolver pautas; confeccionar c arquivar clipping
diário (impresso e clctrònico); realizar pesquisas
para feitura de matérias, books, íõldercs, entre
outros; preparar e realizar cerimoniais; realizar e
arquivar trabalhos fotográficos; diagramar editais
encaminhados por diversas Secretarias; emitir
relatório de mídia; organizar e apoiar eventos de
todas as Secretarias - exemplos: Encenação da
Fundação da Vila de São Vicente. Projeto Agita
Verão, Festival de Naha, Festival de Inverno, Desfile
Oficial das Escolas de Samba, Carnaval das Bandas.
Reveillon, etc.
Incrementar o Departamento de Cerimonial c
desenvolver trabalho mais amplo na área de
Relações Públicas.
Possibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade.
MOD. 252
'
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.1. Reforma e Recuperação da Igreja Matriz de
São Vicente
20.2. Urbanização do Canal do Meio 11
20.3. Trabalho de Participação Comunitária
20.4. Ginásio de Esportes
20.5. Urbanização do Canal do Meio I
20.6. Manutenção do Pavilhão de Exposições
20.7. Manutenção do Centro de Convenções
20.8. Urbanização do Canal do Meio III
20.9. Manutenção e Melhorias - Monumento 500
Anos
20.10, Manutenção da Plataforma de Lazer e Pesca
na Avenida Getúlio Vargas
Reformar, restaurar, recuperar e revitalizar a Igreja
Matriz de São Vicente.
Urbanização com drenagem e construção de
habitações na Vila Margarida.
Melhoria da qualidade de vida da população na área
do Sambaiatuba.
Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva
coberta no Bairro Nova São Vicente.
Obras de drenagem e construção de unidades
habitacionais no bairro Esplanada dos Barreiros.
Manutenção do Pavilhão de Exposições - espaço
destinado a feiras, congressos e exposições,
incrementando o turismo de negócios.
Manutenção de infra-estrutura para realização de
reuniões, convenções, palestras e conferências.
Urbanização de áreas não ocupadas na Av. Brasil.
Manutenção e melhorias, preservando a obra que
visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário
turístico nacional e internacional, criando espaço
cultural de interesse público. Realização de pinturas
e obras de conservaçio.
Manutenção da plataforma destinada ao lazer e à
prática de pesca amadora, criando um espaço
turístico e possibilitando passeios entre a
Pênsil e o Marco Padrão. Substituição dei
deterioradas.
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.11. Reforma parcial do Paço Municipal
20.! 2. Construção de Maternidade
20.13. Construção de Unidade Básica de Saúde
UBS na Vila Ponte Nova
20.14. Reforma do Pronto-S ocorro Humaitá
20.15. Realização de Serviços de Topografia
20.16. Construção de pista de Atletismo e Campo
de Futebol
20.17. Realização de Melhorias Habitacionais
20.18. FEHIDRO - Execução de Projetos e Obras
no Canal Sá Catarina de Moraes
20.19. Aperfeiçoament o do sistema de
processamento de dados
20.20. Urbanização da Favela Sá Catarina de
Moraes
20.21. Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS Cidade Náutica / Tancredo Neves
20.22. Projeto de Grades nas Comportas
Reforma das salas, para melhorar o atendimento aos
munícipes.
Implantação do serviço de atendimento ao parto de
baixo risco em São Vicente.
Atendimento aos usuários de baixa renda para
consultas e exames.
Ampliação e melhorias do Pronto-Socorro, para
aprimorar o atendimento em geral.
Execução de levantamentos topográficos, visando a
projetos de drenagem e pavimentação.
Ampliar a prática de esportes para crianças, jovens e
adultos.
Execução de infra-estrutura, com construção de
comportas no Dique do Sambaiatuba.
Realização de obras de correção e proteção do leito
do Canal da Av. Vereador Lourtval Moreira do
Amaral.
Prestação de Serviços Técnicos de Informática,
visando ao acesso à pesquisa junto ao DETRAN -
Departamento Estadual de Trânsito.
Urbanização da favela, com construção de unidades
habitacionais.
Manutenção da UBS que visa beneficiar a população
carente residente nesse bairro e em áreas próximas.
Realização de estudos para instalação de grades de
proteção nos canais, em novos pontos, para controle
de enchentes.
- -.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OHJKTIVOS
20.23. Urbanização / Melhorias do Canal da
Avenida Eduardo Souto
20.24. Drenagem no Sá Catarina de Moraes
20.25. Programa de Gestão Municipal Escolar
20.26. Construção de Escola no Parque
Continental
20.27. Construção de Escola no Jardim Rio Branco
20.28. Construção de Escola na Vila Margarida
20.29. Programa VIVALEITE
20.30. Unidade Móvel Odontológíca
20.31. Implantação de Plano de Assentamentos de
Habitações Subnormais
20.32. Construção / Manutenção do ProntoSocorro Central
20.33. Reforma e Equipamento de Quadra
Poliesportiva
Realização de obras de drenagem no bairro Cidade
Náutica, visando à contenção de enchentes.
Manutenção do canal, com reparos de partes
danificadas.
Realização de obras de drenagem nessa localidade,
visando à contenção de enchentes.
Parceria com o Instituto Ayrton Senna, objetivando a
melhoria da qualidade do Ensino Fundamental.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Fornecimento de leite a crianças em idade préescolar.
Oferecer serviço odontotógico básico a crianças
carentes em bairros periféricos.
Promover melhorias das condições habitacionais da
população de baixa renda.
Manutenção do PS. Melhoria do atendimento na área
de urgência e emergência em São Vicente.
Ampliação e instalação de equipamentos de proteção
aos esportistas em quadra poliesportiva, visando ao
desenvolvimento de atividades com crianças
carentes, retirando-as das ruas.
:
Cidade Monumento da História Pátria
CeUnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.34. Urbanização do Dique do Sambaiatuba
20.35. Manutenção do Mini-Zoológico no Horto
Municipal
20.36. Implantação de Radiodifusão em FM
20.37. Construção de Deck com marinas na Av.
Eng° Saturnino de Brito
20.38. Manutenção e Urbanização da Av. Dr.
Eduardo Dias Coelho
20.39. Manutenção e urbanização da Av. Mal.
Juarez Távora
20.40. Manutenção do Deck para Embarcações -
pesca no Rio Branco
20.41. Manutenção do Programa Bolsa-Escola
20.42. Execução de atividades do SUS, para
controle da dengue
20.43. Implantação do Cadastro de usuários do
SUS
20.44. Realizar a adaptação de escolas
20.45. Urbanização de Praça no Humaitá
Melhoria da qualidade de vida das famílias nessa
área, com recuperação ambiental.
Manutenção de recinto para os animais, ampliando
as opções de visitação pública.
Divulgação à população de programas e projetos
desenvolvidos no Município.
Valorização da paisagem da Baía do Gonzaguinha,
possibilitando a atracação de barcos em marinas.
Manutenção de praças, playground e atracadouros
para pequenas embarcações.
Construção de atracadouros para embarcações e
quadras de esportes, ampliando atividades
esportivas.
Manutenção do ponto turístico ecológico, abrigando
atividades de lazer aquático no Rio Branco,
Incentivar e viabilizar a permanência das crianças
carentes na escola.
Realizar controle da dengue no Município de São
Vicente.
Cadastrar a população do Município, visando à
implantação do Cartão Nacional de Saúde.
Remoção de barreiras com acessos especiais em
escolas municipais.
Construção de Espaço Cultural para a população de
baixa renda.
•
<Je
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllnla Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.46. Aquisição de Equipamentos para hospital
20.47. Manutenção do Programa Esporte na Escola
20.48. Aquisição de Equipamentos para Unidade
de Saúde
20.49. Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS no bairro Esplanada dos Barreiros
20.50. Implantação de Saneamento Básico no
Gonzaguinha
20.51. Ampliação de escola no bairro Japuí
20.52. Acolhimento de crianças e adolescentes em
abrigo
20.53. Ampliação de ações de combate à DST/AIDs
20.54. Implantação do Projeto Parque Prainha
20.55. Construção de Praça de Esportes
Aprimoramento tecnológico para melhoria na
Assistência à Saúde.
Levar o esporte à escola de Ensino Fundamental,
com fornecimento de material esportivo.
Melhorar o atendimento básico de saúde para a
população carente.
Atender aproximadamente i5.000 pessoas residentes
no bairro.
Implantação da estação elevatória, visando à
despoíuição das praias.
Construção de novo edifício, visando à implantação
de Ensino Profissíonalizante.
Abrigar, provisoriamente, crianças e adolescentes
em situação de risco pessoal e social.
Ampliação e fortalecimento das ações de prevenção
e redução de infecção de HIV.
Realizar tratamento urbanístico do Complexo
Histórico, Cultural e Ecológico do Parque XíxováJapuí.
Ampliação de área esportiva e de lazer aos jovens e
crianças no bairro Vila Jóquei Clube.
i
Cidade Monumento da História Pátria
Cctlnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria d a s Relações Governam e ntais
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.56. Construção de Centro Poliesportivo - Área
Insular
20.57. Manutenção de Creches
20.58. Programa "Morar Melhor"
20.59. Programa Pró-Infra
20.60. Programa "Dinheiro Direto na Escola"
20.61. Recapeamento da Av. Cap. Luiz António
Pimenta
20.62. Manutenção do Projeto Tece a Acontece
20.63. Implantação de Convénio com os
Bombeiros
20.64. Implantação/Manutencão/Ampliação do
Núcleo de Integração de Pessoas Portadoras
de Necessidades Especiais
20.65. Construção da Praça das Torres
20.66. Implantação do plano de ação habitacional
20.67. Ampliação do Restaurante no Horto
Municipal
Afastar crianças e jovens das drogas, com a
construção de praça de esportes com quadra.
Proporcionar proteção, segurança e saúde à criança.
Implantação de serviços de saneamento básico,
beneficiando famílias em áreas de risco.
Implantação de serviços de saneamento básico no
Centro de São Vicente.
Destinação de recursos às APMs para atividades de
desenvolvimento educacional.
Realização de recapeamento asfáltico e manutenção
de uma das viascom maior volume de tráfego pesado.
Curso de Costura às pessoas e famílias carentes.
Apoiar os serviços de prevenção de acidentes e
combate a incêndios, através do fornecimento de
veículos e equipamentos em geral.
Construção/ampliação e manutenção de prédio para
assistência médico-pedagógica às pessoas portadoras
de necessidades especiais.
Construção da Réplica das Torres Históricas, em
homenagem a Portugal.
Construção de habitações visando ao atendimento às
famílias desabrigadas em situação de emergência.
Implantação de projeto de restaurante, resgatando a
cultura africana, integrando com o Museu dg
Escravos.
Cidade Monumento da História Pátria
Cciliila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
n.o?
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.68. Redimensionamento do estúdio da TV
Primeira
20.69. Construção de Lanchódromo no Humaitá
20.70. Implantação de Totens informativos
20.71. Projeto destino final de resíduos de saúde
20.72. Manutenção/Ampliaçã o de Unidade
Básica de Saúde do Jardim Rio Branco
20.73. Programa Sentinela
20.74. Programa Prefeito Amigo da Criança
Fundação ABRINQ
20.75. Projeto de Luminosos
20.76. Criação de sites de informática na Prefeitura
20.77. Projeto Parque Ecológico Voturuá
20.78. Construção do Centro Comunitário do
Saquaré
20.79. Construção de Aeroporto no Município
Reforma do estúdio, visando à melhoria das
instalações da TV Primeira.
Criação de área de alimentação em praça para a
população do bairro.
Instalação de painéis de orientações e informações
turísticas.
Realização de estudos e implantação de propostas de
destinação do lixo hospitalar, visando à proteção ao
meio-ambiente.
Melhorar o atendimento médico para a população
carente do bairro e áreas próximas. Reforma e
ampliação do prédio.
Atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas
da prostituição infantil.
Construção de uma nova cultura de gestão planejada,
participativa e integrada, tendo a criança e o
adolescente como prioridade nas políticas públicas
municipais.
Decoração de monumentos e árvores nas
festividades, visando ao embelezamento da cidade.
Painel de informações gerais sobre a Prefeitura e o
Município de São Vicente, na Internet.
Realização de estudos e reformas, visando à
educação ambiental-ecológica aos turistas.
Construção de prédio para a Associação dos
Moradores do Saquaré.
Realização de estudos de viabilidade técnica para
implantação de um Aeroporto em São Vicente.
Cidade Monumento da História Pátria
Ccliitla Afater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
n.09
ORC; AOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.91. Macro-Drenagem da Área Continental
20.92. Macro-Drenagem da Área Insular
20.93. Construção de UBS no Parque São Vicente
20.94. Construção de UBS no bairro Humaitá
20.95. Construção de UBS na Área Continental
20.96. Construção de UBS na Área Insular
20.97. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
20.98. Programa Acessa São Paulo
20.99. Ampliação do Sistema de Iluminação em
faixas de areia
20.100. ProjetoGuri
20.101. Migrante e População de Rua
20.102. Programa PPD -- Pessoa Portadora de
Deficiência
20.103. Centro de Tratamento de Oncologia Infantil
20.104. Programa Criança e Adolescente
20.105 Proograma Sócio-Educativo em Meio -
Aberto - FEBEM
Implantação de trabalhos de sistemas de drenagem
em bairros carentes.
Implantação, ampliação e manutenção dos sistemas
de drenagem existentes na área insular.
Ampliação no atendimento da saúde
Ampliaç3o no atendimento da saúde.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde.
Aquisição de ambulâncias para atendimento e
transporte em emergências.
Ampliação do sistema de informática para usuários
carentes no Município.
Manutenção e ampliação da iluminação na orla das
praias.
Integração de pessoas carentes na área da música.
Acolher e/ou abrigar pessoas em estado de exclusão
social.
Atendimento às crianças e adultos portadores de
necessidades espciais Projeto APAE/Projeto
CEESV.
Atendimento e assistência médico/pedagógica às
crianças com câncer.
Atendimento, abrigo e assistência a crianças e
adolescentes em drogadição e situação de risco.
Atendimento e assistência a adolescentes e seus
familiares.
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
n.os
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.80. Urbanização do Porto das Naus
20.81. Construção de Aquário no Horto Municipa l
20.82. Aquisição de Equipamento para a
Irmandade do Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente
20.83. Realização do Evento Esportivo Regata de
São Pedro "O Pescador"
20.84. Manutenção do Estacionamento no Centro
de Convenções
20.85. Manutenção do Portal de Entrada no Centro
de Convenções
20.86. Construção de Sanitários na Av. Pres.
Getúlio Vargas
20.87. Construção de Quiosques para lanches na
Av. Pres. Getúlio Vargas
20.88. Ampliação do Pronto-Socorro Municipal
20.89. Programa de Assistência aos Sistemas
Prisionais
20.90. Equipamento para Ambulatório de Saúde
Mental
Valorização da área do Primeiro Trapiche
Alfandegário do Brasil através da urbanização local.
Criaç3o de mais um ponto de atração turística no
Município.
Aparelhar e modernizar o atendimento médicohospitalar do Município.
Transferência de recursos financeiros visando ao
auxílio na realização do evento esportivo,
divulgando a prática da canoagem, unida às
comemorações do Dia de São Pedro.
Abrigar e ordenar estacionamento de veículos,
transporte de cargas, e outros.
Controle de entrada e saída de público, veículos,
cargas e equipamentos.
Permitir a utilização de sanitários ao longo da Av.
Getúlio Vargas.
Atendimento a turistas e praticantes de pesca
esportiva na Plataforma de Lazer e Pesca.
Melhoria no atendimento na área de Urgência e
Emergência em S3o Vicente.
Tratamento e assistência às pessoas portadoras de
DST/AIDS em sistemas prisionais.
Aquisição, implantação e manutenção de
equipamentos.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellttla Mattír da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.106 ograma de Atendimento ao Idoso
20.107 Programa PETI
20.108 Ações de Geração de Renda
20.109 PROCON
20.110 Projeto Verão
20.111 Pontes Metálicas
20.112 Apoio e Custeio a Creches
20.113 Projeto Nadar
20.114 Jogos Regionais
20.115 Obras em Vias e Estradas
20.116 Pró-Creres
20.117 Programa de Cessão de Áreas de Marinha
ao Município
Implantação de abrigos, Centros Comunitários e/ou
Centros de Convivência.
Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil.
Programa de treinamento a famílias e população
carentes visando à qualificação profissional e
geração de renda.
Apoio e manutenção do Serviço de Proteção ao
Consumidor.
Manutenção e aquisição de equipamentos e materiais
utilizados no Pronto-Socorro, durante a temporada
de Verão.
Implantação e manutenção de pontes em estruturas
metálicas para veículos e pedestres.
Apoio e custeio a creches no Município de São
Vicente.
Aperfeiçoamento do tratamento de pessoas
portadoras de necessidades especiais com a
utilização do meio aquático das piscinas.
Apoio à participação de adolescentes, jovens, idosos,
escolares e população em geral nos diversos Jogos
Regionais.
Aplicação de recursos e obras de apoio em rodovias
e vias de acesso.
Projeto de implantação do Centro de Juventude.
Projeto e trabalhos com estudos, topografias-.e
cadastros nas áreas de marinha.
de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mafcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
n.n
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.118 Revestimento do Canal da Av. Dr. Alcides
de Araújo
20.119 Programa de Municipalização de
Policiamento de Tráfego e Trânsito
20.120 Projeto S3o Vicente Sem Barreiras
20.121 Itararé - Projeto de Urbanização
20.122 Praça dos Doces - Biquinha
20.123 Reforma de escolas
20.124
20.125
20.126
20.127
Centro da Juventude
Aparelhamento e Adequação de Unidades
de Saúde
Manutenção de Unidades de Saúde
Implantação de marinas públicas
20.128 Utilização das instalações da unidade
educacional Álvaro Guião - • Praia de
Paranapua (FEBEM)
20.129 Programa Melhor Caminho (CODASP)
Execução de obra de revestimento do canal.
Apoio e trabalho de fiscalização e manutenção do
trânsito.
Trabalhos de manutenção e eliminação de barreiras
para deficientes.
Execução de obras de urbanização no Itararé.
Manutenção e reparos na Biquinha e Praça dos
Doces (Praça 22 de Janeiro).
Manutenção e ampliação de prédios escolares em
São Vicente.
Implantação de Centro da Juventude.
Implantação de Unidade Hospitalar na Área
Continental.
Apoio e Manutenção do Hospital São José.
Criação de áreas turísticas em pontos estratégicos do
Município, com implantação de infra-estrutura
adequada para recepcionar embarcações, oferecendo
nos próprios locais opções de lazer e entretenimento
aos passageiros ou direcionando-os à exploração do
potencial turístico do Município.
Utilização das instalações por parte desta
Municipalidade para desenvolvimento de projetos
voltados à criança e ao adolescente.
Melhorias de condições de acessos às áreas mais
distantes ou sem a infra-estrutura adequada.
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.12
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.130 Iluminação Pública - CPFL
20.131 Manutenção/Substituição de Comporta de
Canais
20.132 Revitalização do Mercado Municipal
20.133 Reforma da Escola Estadual Martim Afonso
20.134 Melhorias de Acesso ao Horto Municipal
20.135 Implantação/Construção do COI/CROI
20.136 Projeto de Recuperação de Áreas de
Manguezais
20.137 Casa de Cultura de São Vicente
20.138 Programa de Educação Especial
20.139 Programa Ensino Fundamenta!
20.140 Programa Educação de Jovens e Adultos
20.141 Programa Ensino Fundamental "Paz nas
Escolas"
20.142 Compromisso Diretoria de Ensino
Iluminação Pública na Via de Acesso Ver1. Angelina
Pretti da Silva e outras vias do Município.
Manutenção/Substituição de Comporta no Canal da
Av. Dr. Alcides de Araújo, eliminando risco de
enchentes.
Obras de Revitalizaçao do Mercado Municipal,
visando recuperar aquele ponto histórico.
Reforma da Escola Estadual Martim Afonso,
melhorando as condições daquela edificação.
Facilitar o acesso ao Horto Municipal - ponto
turístico importante no Município.
Atendimento às crianças portadoras de câncer, com
tratamento médico e psicológico às crianças e
familiares.
Controle de invasões e implantação do Projeto de
recuperação de áreas de manguezais.
Implantação da Casa de Cultura nas instalações da
EE Prof* Zina de Castro Bicudo, ampliando os
espaços para manifestações artísticas e culturais.
Realização de curso de capacitação de docentes,
aquisição de material didático para alunos com
necessidades educacionais especiais e aquisição de
material pedagógico para sala de aula.
Formação Continuada de Docentes, melhorando sua
capacitação.
Formação Continuada de Docentes e aquisição de
material didático.
Formação continuada de docentes, com enfoque para
ética, cidadania, trabalho e meio-ambiente.
Compromisso de ocupação, guarda, conservaçã
manutenção de prédios escolares assumidos
Prefeitura, em decorrência do Convénio PAC.
•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.13
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IKTIVOS
20.143 Convénio SENAI
20.144 Cooperação Técnico-Educacional
20.145 Programa Brasil Alfabetizado
20.146 Utilização do Hospital Universitário / Horto
Municipal
20.147 Manutenção da EMEF "Matteo Bei"
20.148 Construção de Escola na Gleba II
20.149 Construção de Escolas de Ensino
Fundamental
20.150 Reforma do Pavilhão de Exposições do
Horto
20.151 Construção da 2a Pista da Linha Amarela
20.152 Urbanização da Rua Japão
Objetiva o desenvolvimento de programas de
iniciação profissional do menor em ocupações do
setor secundário.
Cooperação Técnico-Educacional entre a PMSV e o
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e FAT.
Alfabetização de jovens e adultos e capacitação de
docentes / profissionais alfabetizadores.
Utilização das dependências do Horto Municipal
para o Hospital Veterinário da UNIMES.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Ampliar área destinada à realização de eventos.
Aliviar o tráfego de veículos, influenciando
positivamente no aspecto de desenvolvimento urbano
e turístico.
Implantar mais um ponto turístico - local de rara
beleza, de onde se poderá contemplar a histórica
Ponte Pênsil, os morros Xixová-Japuí e o Porto das
Naus.
• • "••T
e
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitia Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.14
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.153 Urbanização do Porto das Naus
20.154 Urbanização da Av. Pres. Getúlio Vargas
20.155 Iluminação da Ponte Pênsil
20.156 Implantação de Totens
20.157 Recapeamento da IaPista da Linha Amarela
20.158 Tratamento Paisagístico à margem da
Imigrantes
20.159 Urbanização e . implantação de equipamentos náuticos na Av. Dr. Eduardo Dias
Coelho
20.160 Cessão de equipamentos pelo DAEE
20.161 Obra de duplicação da Via de Acesso Ver1.
Angelina Pretti da Silva
Proporcionar a visitação de um ponto histórico em
um ambiente mais agradável e com infra-estrutura
mais eficiente.
Urbanizar a via pública que margeia a baía de São
Vicente, considerada uma das mais belas paisagens
do Litoral Paulista, incentivando o turismo.
Elevar ainda mais a admiração da população pela
Ponte Pênsil, enriquecendo o visual da região.
Implantação, em série, de totens próximos da
Rodovia dos Imigrantes, informando sobre os pontos
de interesse histórico e turístico.
Melhorar as condições de tráfego do principal
corredor viário da cidade, que recebe expressivo
número de veículos.
Apresentar soluções arquitetônicas e funcionais
simples para o local, beneficiando essa área e a
comunidade que vive no seu entorno.
Urbanização de Praça e instalação de atracadouros
para embarcações.
Cessão de Equipamentos pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica do Estado, visando à
limpeza de canais.
Duplicação da Via de Acesso Vereadora Angelina
Pretti da Silva, visando à melhoria do tráfego,
diminuindo acidentes e facilitando o acesso à íjrea
continental.
•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler cia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
n.15
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKT1VOS
20.162 Manutenção da EME-F Vila Nova São
Vicente
20.163 SUSP Sistema Único de Segurança
Pública / Secretaria Nacional de Segurança
Pública / Ministério da Justiça
20.164 Cooperação Técnica entre a PMSV e a
União, através do SPU •- Secretaria de
Património da União
20.165 Projeto FEHIDRO
20.166 Programa Academia Cidadã
20.167 Construção do Centro de Convenções na
Área Continental
20.168 Programa Equipamento para o Centro da
Juventude
20.169 Concessão de auxílio financeiro do
Município ao CMDCA e COMDECA
20.170 implantação de Passagem de Nível
20.171 Manutenção da Praia do Itararé
20.172 Manutenção da Réplica da Vila de São
Vicente
20.173 Construção, ampliação e modernização de
centros públicos de atendimento a crianças
e adolescentes
Promover o desenvolvimento da educação, visando à
ampliação do número de alunos na escola.
Modernização da Guarda Municipal e desenvolvimento de ações de segurança pública.
Desenvolviment o de ações conjunta s para
qualificar/acelerar o processo de regularização
fundiária do Município.
Substituição de comporta e coleta de lixo flutuante,
visando à melhoria na qualidade de vida.
Construção de Quadras Poliesportivas nos Conjuntos
Habitacionais, visando uma melhor qualidade de
vida da população.
Construção de um Centro de Convenções na Área
Continental, visando beneficiar a população local.
Aquisição de veículo para o Centro da Juventude,
visando beneficiar jovens participantes do Programa.
Vísa custear projetos do Município ou de entidades
sediadas em São Vicente, que atendam a crianças e
adolescentes.
Implantação de Passagem de Nível na Estação S3o
Vicente (Linha Samaritá-Estuario) CPTM,
melhorando o trânsito de veículos e eliminando o
risco de acidentes.
Melhorar o aspecto paisagístico do local.
Realização de manutenção e melhorias, preservando
a obra que visa consolidar a imagem de São Vicente
no cenário turístico nacional e internacional.
Melhorar as condições de atendimento às crianças e
atender à demanda no Conjunto Residencial
Tancredo Neves.
"
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/laia Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
n.16
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.174 Centros de Referência em Oncologia
20.175 Reforma e manutenção de Unidades
Básicas de Saúde
20.176 Estruturação do Hospital São José
20.177 Construção de UBS nas localidades Vila
Matteo Bei / Planalto Bela Vista
20.178 Aquisiçã o de equipamento s para
maternidade na área continental
20.179 Manutenção de Unidades de Saúde
20.180 Desenvolvimento à Educação Especial
20.181 Sinalização viária das vias de interesse
metropolitano
20.182 Manuteç3o de EMEFno Panque São Vicente
20.183 Implantação de infra-estrutura esportiva em
comunidades carentes
20.184 Programa Habitar Brasil - BID / II Etapa
do Sub-Proçrama D.I.
Estruturação de Unidades de atenção especializada -
Centro de Referência em Oncologia.
Estruturação de Unidades Básicas de Saúde, visando
melhorar o atendimento médico no Município.
Apoio à estruturação de Unidade de Atenção
Especializada em Saúde - Estruturação do Hospital
São José, visando beneficiar a população com um
melhor atendimento.
Implantação/Estruturação de unidades de atenção
básica na Vila Matteo Bei / Planalto Bela Vista,
visando à melhoria no atendimento médico no bairro.
Equipar convenientemente a maternidade da área
continental, melhorando o atendimento.
Apoio à manutenção de unidades de saúde.
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial.
Melhoria na qualidade da sinalização viária.
Promover o desenvolvimento da educação, visando à
ampliação do número de alunos na escola.
Construção e equipamento de Quadra de Esportes no
Jardim Rio Branco, beneficiando a população
carente.
Manutenção e ampliação de política habitacional e
de programas de regularização fundiária; monítoramento das áreas de risco e proteção ambiental
fiscalização e controle de invasões.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnia Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.17
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.185 Programa Habitar Brasil - BID / I Etapa do
Sub-Programa D.I.
20.186 Comodato de equipamentos e veículos
20.187 Apoi o e Implantaçã o de Sistema de
Drenagem
20.188 Urbanização da Avenida Tupiniquins
20.189 Melhorias na área do Curtume
20.190 Construção de Unidade Básica de Saúde no
Sá Catarina de Moraes
20.191 Construção de Unidade de Saúde ao Idoso
20.192 Sinalização Viária Horizontal e Vertical no
Município
20.193 Mobiliário Urbano
20.194 Melhorias e reformas nos prédios das sedes
dos setores da Administração Municipal
20.195 Manutenção de piso e cobertura da Rua
Marti m Afonso
20.196 Construção de Muro na EMEF Ayrton
Senna-CAIC
20.197 Manutenção da Praça Nossa Senhora das
Graças
Continuidade
comunitária.
no trabalho de participação
Comodato para equipamentos c veículos para o
Programa Nacional de Controle da Dengue, nas áreas
de combate ao mosquito transmissor.
Ampliação de Macro e Micro-Drenagem nas Divisas
do Município, melhorando o escoamento das águas
pluviais.
Realização de obras de paisagismo e melhoria de
infra-estrutura urbana.
Realização de reforma e manutenção da edificação
do curtume, visando à preservação histórica naquele
recanto.
Melhoria no atendimento médico no bairro.
Melhoria na qualidade de atendimento ao idoso.
Melhorias no trânsito.
Incrementação e padronização do Mobiliário Urbano.
Melhorar as condições de trabalho para o bom
atendimento aos munícipes.
Manutenção de piso e cobertura da Rua Martim
Afonso, visando beneficiar pedestres que circulam
pelo Centro e criar um corredor turístico ligando a
Praça Coronel José Lopes à Praça 22 de Janeiro /
Biquinha .
Construção de muro na unidade escolar da EMEF
Ayrton Senna -- CAIC, visando beneficiar os
estudantes daquela escola.
Manutenção da Praça Nossa Senhora das Graças,
visando melhorar a qualidade de vida na
Valença.
a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRI7ES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.18
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OliJETIVOS
20. í 98 Construção de salas de informática nas
EMEFs Carolina Dantas, Prof. Armindo
Ramos, Prof. Gilson Koo! Monteiro e
António Pacífico
20.199 Construção de salas de aula com adaptações
nas EMEFs Lions Clube, Prof. Lúcio
Martins Rodrigues, Prof. Renan Alves Leite
e República de Portugal
20.200 Prestação de serviços - remoção de lama da
Praça Dep. Rubens Ferreira Martins
20-201 Desassorcamento e limpeza dos canais
20.202 Manutenção da Estação de Transbordo e
Triagem, com recuperação do Lixão do
Sambaiatuba
20.203 Manutenção/melhorias nas comportas do
Dique do Piçarro e da Av. Dr. Alcides de
Araújo
20.204 UBS -- Unidade Básica de Saúde do
Saquaré
20.205 Urbanização de Praças
20.206 Deck com Marina
20.207 Construção de uma Estação de Triagem
20.208 Projeto Navega São Paulo
Capacitar melhor os alunos da rede pública.
Atender crianças com necessidades especiais e
portadoras de deficiências.
Melhorar o sistema de drenagem na área, evitando
enchentes.
Desassoreamento e limpeza dos canais das Avenidas
Paschoal Gzebien e Prof. José de Almeida Pinheiro
Júnior, evitando enchentes.
Melhoria na qualidade do meio-ambiente do
Município, eliminando focos de poluição.
Conter o despejo de materiais recicláveis nos cursos
d'água, evitando que cheguem às praias.
Ampliação no atendimento à comunidade carente no
Bairro Saquaré.
Manutenção e reforma de praças públicas.
Obra de Construção de Deck com Marina na Av.
Tupiniquins.
Estação de triagem de recicláveis no Sambaiatuba.
Curso de Navegação para alunos da rede municipal
de ensino.
v
Cidade Monumento da História Pátria
CeUiila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.19
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.209 Urbanização da Av. Tupiniquins
20.210 Implantação de Pista de Kart
20.211 Construção de Creche
20.212 Aquisição de Motos
20.213 Aquisição de Ambulância
20.214 Locação de quadra esportiva
20.215 Aquisição de Equipamentos de Segurança
20.216 Farmácia Popular
20.217 Serviços de Topografia
20.218 Centro Cultural da CPTM
20.219 Iluminação da Via de acesso Ver1 Angelina
Preti da Silva
20.220 Fortalecimento dos Convénios CidadesIrmãs
20.220. l Convénio São Vicente - Naha - Japão
Construção de passeio, visando a nova identidade
turística local.
Estruturação e adaptação de uma pista para
competições de Kart.
Implantação de uma creche no Tancredo Neves.
Ampliação da Segurança Pública, através da
aquisição de veículos de transporte.
Ampliação no atendimento na área da saúde.
Ampliação de atividades esportivas em áreas
cobertas.
Ampliação do Sistema de Segurança Municipal.
Implantação de Farmácia para venda de
medicamentos com custo reduzido.
Definições de áreas para regularização fundiária e
junto à Secretaria de Património da União.
Implantação de Centro de Exposição Cultural dos
Trens Metropolitanos.
Implantação e Manutenção do sistema de iluminação
na Via de acesso Ver1 Angelina Preti da Silva,
ampliando a segurança do transporte.
Intensificar as relações entre São Vicente e as
Cidades-Irmãs no Japão , Portugal e Rússia e buscar
o cumprimento integral dos objetivos dos respectivos
Convénios.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.20
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.220.2 Convénio São Vicente - Santarém -
Portugal
20.220.3 Convénio São Vicente - Vila Viçosa -
Portugal
20.220.4 Convénio São Vicente - Belmonte -
Portugal
20.220.5 Convénio São Vicente -Guimarães -
Portugal
20.220.6 Convénio São Vicente - Dimitroviski -
Rússia
20.220.7 Convénio São Vicente - Atibaia - Brasil
20.221 Convénio com Cidades Irmãs
20.222 Conselhos Municipais
Celebrar novos Convénios de geminação e
cooperação com cidades brasileiras e no exterior que
mantenham similitude em relação a São Vicente nos
aspectos administrativos, culturais e sociais,
direcionando tais ajustes para as áreas de turismo,
história, esporte, ciência, tecnologia, com destaque
para Regesburg, na Alemanha; São Vicente, em
Portugal; Sergius, na Rússia; São Vicente e Havana
em Cuba, São Vicente e Montevideo, no Uruguai,
São Vicente e Mar Del Plata, na Argentina.
Organização de Conselhos Municipais nas diversas
Secretarias como fórum participativo da sociedade
civil organizada na elaboração das políticas públicas
e seu controle social.
Estruturar os Conselhos quanto à sua: a)
organização; b) composição; c) regularidade
funcional; d) estrutura material e física; e) papel
político.
Dinamizar os Conselhos existentes e unificar os
calendários para a realização das Conferências
Municipais.
MOD, 252
oiÁa de
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.21
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
20.222 Conselhos Municipais (Continuação)
20.223 Movimentos Sociais e ONGs
Constituir os Conselhos da: a) Juventude; b) Idoso;
c) Cultura; d) Turismo; e) Cidades
(Desenvolvimento Urbano); O Esportes; g)
Segurança Alimentar; h) Segurança Pública; Meio
Ambiente e outros.
Organizar Curso de Capacitação de Lideranças para
os Conselheiros Municipais com objetivo de dar
suporte político à sua aíuação.
Criar uma Casa de Conselhos com estrutura física e
material para dar suporte ao desenvolvimento das
atividades.
Organização no primeiro semestre da 23 Conferência
da Cidade.
Criar uma comissão de estudos com vistas à
organização do OP - Orçamento Participativo, com
objetivo inicial de acompanhar e analisar os
processos em outros Municípios onde o OP já está
em aplicação.
Acompanhar e fomentar os Movimentos Sociais e
ONGs, dando suporte logístico, material e físico à
sua atuaçào, com o objetivo de crescimento dos
movimentos, garantia de maior transparência nos
seus fóruns e abertura democrática de sua
organização. - Apoiar a realização de fóruns,
seminários, conferências e congressos realizados
pelas Organizações sociais. - Realizar e organizar
Projetos e Programas dos Governos Federal e
Estadual, empresas estatais, iniciativa privada, ONGs
e órgãos internacionais, para sua aplicação através de
parcerias com os Movimentos Populares e ONGs,
como forma participativa de apoio governamental. -
Organizar os Cursos de Capacitação para Lideranças
Populares. - Organizar no segundo semestre um
grande fórum dos Movimentos Sociais e ONGs.
Manter intercâmbio com as ONGs, Movimentos e
Entidades Populares em âmbito nacional e
internacional. - Enviar observadores para participar
de eventos nacionais e estaduais, como forma de
acumular experiência e conhecimento.
Acompanhamento e gerenciamento das OCISPS e
OS.
, • •
de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.22
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIÍJETIVOS
20.224 Contatos com Organismos Público
Privados Nacionais
20.225 Contatos,
Internacionais
Parcerias Acordos
Mapeamento e busca de informação nas seguintes
áreas de atuação: Cultura, Educação, Turismo, Meio
Ambiente, Saúde, Esporte, Segurança,
Desenvolvimento Urbano e Ciência e Tecnologia.
Agenciamento de reuniões para o desenvolvimento
do projeío de inclusão do Município em programas
de parcerias e intercâmbios de informações,
experiências e Cooperação técnica com os seguintes
organismos com sede em São Paulo: Secretaria de
Relações Internacionais do Estado de São Paulo,
Fundação Banco de Boston, Fundação Banco do
Brasil, Fundação Ayrton Senna, Associação
Brasileira de Organismos não Governamentais; com
sede em Brasília: FNP -- Frente Nacional de
Prefeitos, Fundação Ford, FNDE • • Fundação
Nacional de Educação, FUNARTE - Fundação
Nacional de Arte, UNICEF, ITAMARATY •
Secretaria Nacional de Relações Internacionais,
BNDS, Banco do Brasil, EMBRATUR,
PERTOBRÁS, Ministérios da Cultura, Educação,
Educação, Turismo, Meio Ambiente, Esporte,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Integração Nacional e Justiça ( Secretaria Nacional
de Segurança Pública), Embaixadas, Câmaras de
Comércio.
Viagens em visita oficial a diversos países como:
Espanha, Itália, França, Portugal, Noruega, Japão,
Rússia, Cuba, México, Uruguai e Argentina, com
objetivo de concretizar parcerias, acordos e
intercâmbios, visando ao desenvolvimento do projeto
de inclusão do Município nas seguintes nas áreas
específicas: Cultura, Educação, Turismo, Meio
Ambiente, Saúde, Esporte, Segurança,
Desenvolvimento Urbano, Ciência e Tecnologia,
junto a países e Organismos Internacionais dentre
eles: UNDP - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, EU União Europeia,
MERCOSUL, UNICEF, UNESCO, OIT, OPAS -
Organização Pan-americana de Saúde, ONU, Banco
Mundial, FMCU - Federação Mundial das Cidades
Unidas - França, MERCO CIDADES - Rede de
Município do Mercosul - Brasil, WACLAC -
Associação Mundial de Cidades - Canadá, R1CI -
Relações e Cooperação Internacional - Argentina,
UCCI -- União de Cidades Ibero-Americanas e
CITIES GLOBAL -- Organização Mundial de
Prefeitos.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.23
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.226 Promoção Municipal Internacional
20-227 Parceria Cultural - Portucal
20.228 Primeiro Festival Internacional das Nações
20.229 Diretoria de Relações do Trabalho
20.229.1 Promoção da Ética, Cidadania, dos Direitos
Humanos, da Democracia e outros tantos
valores universais do trabalhador
20.229.2 Estabelecer parcerias, vínculos, relações
com instituições comprometidas, com
capacitação, qualificação e requaliflcação
que contribuem para a melhoria da
qualidade de vida para o exercício da
cidadania
20.229.3 Incentivar modelos sócío-produtivos e
alternativos de produção, comércio e
consecnientemente emnrpuoc
Intensa participação ativa e representação em
Congressos, Feiras, Seminários e outros eventos com
o objetivo de divulgar o Município no calendário de
eventos internacionais.
Realização de parceria cultural com Portugal, com o
objetivo de levar o importantíssimo e reconhecido
evento da Encenação de São Vicente às origens da
história da Primeira Cidade do Brasil, projetando-a
internacionalmente.
Propor a realização do Primeiro Festival
Internacional das Nações, no Centro de Convenções
de São Vicente, visando à promoção económica,
turística e cultural do Município para o mundo,
coordenada pela Diretoria de Relações
Internacionais, com a criação de um projeto
organizacional, envolvendo as Secretarias
Municipais de Turismo e Cultura, Educação e
Segurança de Defesa Social.
Organizar o cadastramento das Cooperativas já
existentes. Assessorar grupos que queiram se
organizar (pescadores, costureiras e outros).
Verificar junto ao Ministério do Trabalho (MTb) o
procedimentos para os projetos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (PAT). Buscar junto à Casa Civil da
Presidência da República viabilização do Programa
de Inclusão Digital. Realizar parcerias junto às
Escolas Técnicas Federais (CEFETS) e o Complexo
Paula Souza (Governo Estadual) para atender ao
segmento comunitário conforme a Lei de Diretrizes e
Bases (LDB) da Educação Nacional. Buscar junto ao
Itamaraty os contatos com as Agências Oficiais de
âmbito internacional. Promover e organizar eventos
que contribuam para o crescimento do trabalhador.
cé<"
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lnla Maler da Nacionalidade
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO l
Programas de Governo
Secretaria das Relações Governamentais
fl.24
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.229.4 Incentivar modelos sócíos-produtivos e
alternativos de produção, comércio e
conseqilentemente emprego
20.229.5 Proporcionar o desenvolvimento do jovem
trabalhador para o encaminhamento ao
primeiro emprego
20.229.6Firmar parcerias com Universidades, Fundações,
OrcanbaçÕes^ã><jovarfflTKTitnJs, Organismos
Internacionais, bem como, Estado e União
20.230 Programa "Habitação de Interesse Social"
20.231 Programa "Reabilitação de Áreas Urbanas"
20.232 Programa "Fortalecimento da Gestão
Urbana"
20.233 Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários -
Ministério das Cidades"
20.234 Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários" -
Ministério das Cidades
20-235 Programa "Mobilidade Urbana"
Ministério das Cidades
20.236 Programa "Mobilidade Urbana"
Ministério das Cidades
20.237 Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários"
OB.JETIVOS
Apoiar o Poder Público em construções habitacionais
para famílias de baixa renda.
Apoio à elaboração de Planos de Reabilitação de
Áreas Urbanas Centrais.
Implementação de instrumentos do Estatuto da
Cidade e elaboração dos Planos Diretores.
Apoio à regularização de assentamentos informais
em áreas urbanas.
Melhoria das condições de habítabilidade.
Apoio à elaboração de projetos de sistemas
integrados de transporte coletivo urbano.
Apoio a Projetos de sistema de circulação não
motorizados acessbilidade parta pessoas com
restrição e deficiência
Apoio à prevenção e erradicação de riscos em
assentamentos precários -- elaboração do Plano
Municipal de ReduçSo de Riscos
•<3 JJ
ANEXO V
METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO
(Art. 4°, § 2°, Inciso II, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ITENS
A. RECEITA
B. DESPESA
C. RESULTADO NOMINAL
). RESULTADO PRIMÁRIO
E. DIVIDA PUBLICA
2003
FIXADO
180.000.000,00
179.100.000,00
900.000,00
7.200.000,00
58.000.000,00
EXECUTADO
212.164.568,40
209.129.960,48
3.034.607,92
7.120.499,97
61.472.399,44
2004
FIXADO
229.000.000,00
228,000.000,00
1.000.000,00
8.200.000,00
53.896.000,00
EXECUTADO
238.980.598,82
234.380.310,24
4.600.288,58
8.938.615,38
58.854.750,77
2005
FIXADO
249.000.000,00
247.882.000,00
1.118.000,00
5.918.000,00
53.855.000,00
2006
FIXADO
270.000.000,00
268.716.000,00
1.284.000,00
5.084.000,00
49.855.000,00
Nota Explicativa: Na estimativa da dívida pública estão contemplados os precatórios.
ANEXO VI
.gC
' fc -Si
SXI * .-i O'
• •§* s-§ ? i- lifc -à;
O
PATRIMÓNIO LIQUIDO DO MUNICÍPIO
(Art. 4°, §2°, Inciso III, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
RS MIL
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
ATIVO REAL LÍQUIDO
EXECUTIVO .
2002
113.995
2003
315.812
2004
310.560
NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente da arrecadação com alienação de ativos.
Fonte: Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial
.
ANEXO VII
ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA DE 2006
(Art. 4°, §2°, inciso V, do Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
EM RS MIL
RECEITAS
IPTU
ISS
ITBÍ
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
DIVIDA ATIVA
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
ESTIMATIVA
-
-
-
-
-
-
% PARTICIPAÇÃO
-
-
-
-
-
-
-
COMPENSAÇÃO
-
-
-
-
-
-
-
ANEXO VIII
RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, §3°, da Lei C implementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de R$
1.284.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil reais),
que será alocado na Lei Orçamentaria Anual, na forma de
Reserva de Contingência para eventuais riscos fiscais como
dívidas de outras administrações com Concessionárias de
Serviços Públicos, CODESAVl, Receita Federal, Precatórios, 1NSS,
Despesas Judiciais Extraordinárias e outros passivos contingentes.
ANEXO IX
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Art. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
"ta
A expansão das despesas de caráter continuado poderá ser nula, em face do
controle rígido das despesas e a previsão de se atingir superavit primário, que
possibilitem a redução sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar
obras públicas necessária será a adaptação das despesas de caráter continuado
existentes com as que possam surgir, em razão de alocação em novos projetos,
atividades e programas.
1
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO 111
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
(Art.4°,§2°, Inciso l, da Lei Complementam0 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
Analisando-se o exercício de 2004 é possível uma avaliação
do comportamento da execução orçamentaria neste período.
O Orçamento Programa para o exercício de 2004
estabeleceu como receita prevista o montante de R$ 229.000.000,00
(duzentos e vinte e nove milhões de reais), assim divididos:
Receitas Correntes 1 90.000.000,00
Receitas de Capital 39.000.000,00
Receita Total 229.000.000,00
A arrecadação efetiva, em 2004, ficou assim dividida:
R$
Receitas Correntes Arrecadadas 232.002.205,26
-Anulação de Restos a Pagar - Q -
Total Receitas correntes 232.002.205,26
Receitas de Capital 6.978.393.56
Total Geral da Receita 238.980.598,82
Consciente de que a instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional deste
Município (art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos
essenciais da responsabilidade da gestão fiscal, a Administração adotou
medidas que consideramos eficazes, pois propiciou uma arrecadação
efetiva superior em 4,36% da receita orçamentaria inicialmente prevista.
Esse significativo salto na capacidade de arrecadação
possibilitou uma maior oferta de atividades e projeíos sociais à população.
A seguir demonstramos o resultado nominal e primário do
exercício de 2004:
RESULTADO NOMINAL
(+) RECEITA TOTAL ARRECADADA R$ 238.980-598,82
H DESPESA TOTAL EMPENHADA R$ 234.380.310,24
(=) RESULTADO NOMINAL. R$ 4.600.288,58
MOD. 252
•
Cidade Monumento da História Pátria
Celltila Mater da Nacionalidade
RESULTADO PRIMÁRIO
[+) RECEITA TOTAL
[-) RECEITA FINANCEIRA
;=) RECEITA NÃO-FINANCEIRA
R$ 238.980.598,82
R$ 143.287,43
R$238.837.311,39
(+J DESPESA TOTAL
H DESPESA FINANCEIRA
H DESPESA NÃO FINANCEIRA
R$234.380.310,24
R$ 4.481.014,23
R$229.898.696,01
RESULTADO PRIMÁRIO RS 8.938.615,38
As metas fiscais estabelecidas na LDO para 2004 não foram
apenas cumpridas, mas largamente superadas.
Quando comparadas em termos de valores correntes, o
resultado nominal e primário foi superior ao previsto, consoante se demonstra
no quadro abaixo:
EMR$_
ORÇAMENTO
RECEITA
DESPESA
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO
META FIXADA
229.000.000,00
228.000.000.00
1 .000.000,00
8.200.000,00
META ALCANÇADA
238.980.598.82
','34.380. 3 lO.r-1
4.600.288,58
8.938.615,38
A performance percentual do ano de 2004, com base no
comportamento histórico das receitas nos últimos anos, as medidas de
caráter económico tomadas ao longo do período e o esforço de
arrecadação, demonstra um resultado excelente, merecendo menção o
fato de que, em relação ao ano de 1996, a Administração a partir de 1997,
vem implementando o Programa de Ajuste Fiscal, cujas metas visam
promover o equilíbrio entre receita e despesa.
MOD. 252
•
(3/aaoCidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
Trabalhando firmemente com essas variáveis, passamos de
um déficit orçamentário em 1996 de 11,94% para um superavit em 2004 de
1,92%.
R$
1996- -(7.586.327,98)
2004- - 4.600.288,58
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT % RELAÇÃO REC.
RS ARRECADADA
1996 (7.586.327,98) (11,94)
1997 (5.544.309,58) (7,05)
1998 2.151.690,39 2,06
1999 (2.110.035,36) (1,70)
2000 l l .490.636,29 7,93
2001 (3.551.576,23) (2,05)
2002 10.063.605,01 5,26
2003 3.034.607,92 1,45
2004 4.600.288,58 l ,92
Em suma, podemos constatar que a Administração Municipal
vern conduzindo com sucesso a sua execução orçamentaria.
e /o Óã>
Cidade Monumento da História Pátria
Celltíia Mater da Nacionalidade
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA METAS ANUAIS
[Ari. 4°, §2°, Inciso II da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
A meta de superavit primário do Governo
Municipal proposta para 2006 é de 1,98 % da Receita Corrente
Líquida, apurada com data base em dezembro de 2004, tal como
apresentado no quadro anexo. Esta meta foi definida com o
objetivo de se atingir um índice de redução da dívida pública da
ordem de aproximadamente 9% a.a., em média.
Para os anos 2007 e 2008 foram mantidas as
mesmas premissas, podendo ser revistas em função das diversas
variáveis que as determinam.
A Dívida Pública demonstrada no anexo está
consubstanciada na posição projetada para o encerramento do
Balanço Patrimonial de 2005.
Em relação aos níveis projetados de receitas e
despesas consideramos uma alteração na composição da
Receita, a saber:
RECEITA PROJETADA - R$ MIL
2005 2006
Receitas Correntes 200.000 216.000
Receitas de Capital 49.QQQ 54.000
TOTAL 249.000 270.000
MOD. 252
..
. .
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Mater da Nacionalidade
Memória e metodologia de cálculo dos
resultados pretendidos:
As hipóteses de natureza macroeconômica
contidas nas estimativas da Receita consistem em:
a) 6,5% (seis e meio por cento) de meta inflacionária do Governo
Federal para exercício de 2005;
b) Previsão do Governo Federa! do crescimento da atividade
económica estimada em 4,5%, 5% e 5,5 ao ano para 2006, 2007 e
2008;
c) O setor privado poderá aumentar seus investimentos com a
meta de redução da queda das taxas de juros.
Principais fatores de acréscimo da Receita Orçamentaria:
1 - A variável principal a explicar esse comportamento positivo da
Receita é a hipótese de crescimento do PIB adotada para 2006,
visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem
como as transferências correntes, exibe correlação direta com a
performance geral da economia do país;
2 - A intensificação da fiscalização e cobrança dos impostos e
demais receitas do município;
3 -- Ainda dentre os fatores de acréscimo da receita, estima-se
também o aporte de recursos decorrente da muito provável
aprovação pelo BNDES do projeto PMAT Programa de
Modernização da Administração Tributária;
4 • Além disso, a implantação de novos sistemas de gestão
pública exigirá uma reavaliação de todo o cadastro de
contribuintes, o que permitirá identificar e corrigir eventuais perdas
na arrecadação;
COMPARAÇÃO DO RESULTADO DOS QUATRO ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT % RELAÇÃO REC.
R$ ARRECADADA
2001 (3.551.576,23) (2,05)
2002 10.063.605,01 5,26
2003 3.034.607,92 1,45
2004 4.600.288,58 1,92
MOD. 252
f .i
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
A receita orçamentaria arrecadada em 2004 foi
de R$ 238.980.598,82 e em 2005 poderemos alcançar uma
arrecadação em torno de R$ 249.000.000,00, em face
principalmente da entrada em vigor dos efeitos da reforma
tributária que vem sendo proposta pelo Governo Federal.
Portanto, aumento da Receita Orçamentaria
de 2005 para 2006 mantém uma expectativa de crescimento da
ordem de 8,43%, que nada mais é do que a meta de inflação do
Governo Federal para o exercício de 2005, acrescido petos efeitos
de parcerias e convénios, bem como pelas já citadas variáveis
macroeconômicas.
Estas projeções estão demonstradas nos anexos
próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para
conseguir uma execução fiscal/financeira/orçamentária
responsável, equilibrada e que permita a manutenção e até a
expansão dos serviços públicos oferecidos.
MOD 252
l
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente
ÓRGÃOS/PROGRAMAS O1Í.JET1VOS
21. Rccquipamento c manutenção da Caixa de
Saúde e Pecúlio
21.1. Informatização
21.2. Órgãos
21.2.1. Administração
21.2.1.2.Mobiliário
21.3. Fundode Saúde
Manter os recursos físicos da Caixa de Saúde e
Pecúlio adequados ao perfeito funcionamento de
suas unidades.
Modernizar a prestação dos serviços administrai i vos.
agilizando informações, estudos e levantamentos.
assegurando maior confíabilidndc nas informações
Proporcionar condições mais efelivas no
desempenho de suas atribuições.
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários
e de atendimento aos usuários.
Assegurar aos servidores e seus dependentes
assistência médico-hospitalar, odontológica e
pecúlio.
Cidade Monumento da História Pálria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
22. Equipar e manter o Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais
22.1. Informatização
22.2. Órfãos
22.2.1. Administração
22.2.1.2.Mobiliário
22.3. Previdência
OBJETIVOS
Dotar o Instituto de Previdência de recursos físicos
adequados ao perfeito funcionamento de suas
unidades.
Proporcionar uma prestação de serviços
administrativos ágil, através de informações, estudos
e levantamentos confiáveis.
Proporcionar condições adequadas ao desempenho
de suas atribuições. Capacitar e atualizar os
servidores do Instituto nas legislações
previdenciárias, contábeis e financeiras. Propor
Projeto de Lei definindo o quadro de pessoal do
Instituto. Divulgação a todos os servidores ativos das
informações mais importantes sobre a legislação
previdenciária.
Oferecer boas condições de trabalho
funcionários e de atendimento aos usuários.
ao-,
Assegurar a operacionalização do regime
previdenciário municipal. Propor alterações à Lei
Complementar n° 384/02, para reestruturação do
Regime Próprio de Previdência Social de São
Vicente, visando acolher as alterações
constitucionais e da legislação federal. Cumprir com
rigor as determinações do Ministério da Previdência
e dos Tribunais de Contas. Acompanhar o orçamento
de receitas e despesas conforme legislação e em
consonância com o cálculo atuarial.
MOD 252
]
. • Ó/cc>
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO I
Programas de Governo
Coordenadoria da Unidade Executora Municipal - UEM
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKTIVOS
23.1 Programa Habitar Brasil BID
23.1.1 Snb-programa UAS
23.1.2 Sub-prograina Dl
Pós-ocupação da 1a Etapa de Urbanização do Dique
Samba Jamba; Parcelamento do Solo da l'1 Etapa;
Regula ri zacão Fundiária da I'1 Empa: Gcrenciamcnto
das Obras da 2a Etapa de Urbanização do Dique
Samba ia tuba; Trabalho de Participação Comunitária
da 2a Etapa; Trabalho de Recuperaçiio Ambiental da
2d Etapa; Trabalho de Parcelamento do Solo da T
Etapa; Trabalho de Regulari/ação Fundiária da T~
Etapa, Pós-ocupação da 2a Etapa; Licitação do
Projeto Jockey Bairro Cidadão 3a Etapa;
Gerenciamento das obras do Projeto Jockey ;
Trabalho de Participação Comunitária do Projeto
Jockey; Trabalho de Recuperação Ambiental do
Projcto Jockey; Trabalho de Parcelamento do Solo
do Projeto Jockey; Trabalho de Regularização
Fundiária do Projeto Jockey; Trabalho de Pósocupação do Projeto Jockey.
Planejamento e preparação das acõcs administrativas
para Regularização Fundiária; Estruturação da
Política Habitacional; Caracterização dos
Assentamentos Precários; Documento da Política
Habitacional; Projeto para Monitoraincnro de Áreas
de Risco e de Prolecão Ambiental; Projeto de
Controle de Invasões.
MOD. 252
ANEXO II
METAS E PROJECOES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO
(Art. 4°, §l°cla Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
EM RS MIL
EXERCÍCIO
A. RECEITA TOTAL
A.1. Receita Não Financeira
A.2. Receita Financeira
B. DESPESA TOTAL
B.l. Despesa Não Financeira
B. 2. Despesa Financeira
RESULTADO NOMINAL (A - B)
.RESULTADO PRlMARIO(A.l- B.lj_ DIVIDA PUBLICA
2006
VALOR
CORRENTE
270.000
269.800
200
268.716
264.716
4.000
1.284
5.084
49.855
VALOR
CONSTANTE
250.047
249.862
185
248.858
245.154
3.704
1.189
4.708
46.171
2007
VALOR
CORRENTE
285.000
284.800
200
283,526
279.526
4.000
1.474
5.274
45.855
VALOR
CONSTANTE
263.938
263.753
185
262.573
258.869
3.704
1.365
4.884
42.466
2008
VALOR
CORRENTE
300.000
299.700
300
298.308
293.308
5.000
1.692
6.392
40.855
VALOR
CONSTANTE
277.830
277.552
278
276.263
271.632
4.631
1.567
5.920
37.836
Nota Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o IPCA/IBGE, que está em 7,39% nos últimos 12 (doze) meses.
Dívida Pública: Saldo no Balanço de 2004 = R$ 58.855
Amortização Prevista em 2005 = R$ 5.000
Amortização Prevista em 2006 = R$ 4.000
RCL-2004 = R$256.750
RCL -2003 = R$223.609
Variação % = 14,82%
0,5% Reserva de Contingência: R$ l .284
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Pror, r.n ...6P./.O5
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Senhores Vereadores
A Lei n.° 1206, de 11 de dezembro de 2002,
dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.
Considerando a necessidade de
procedermos à alteração de dispositivos do mencionado diploma
legal, visando melhor adequá-lo aos anseios da comunidade e ao
interesse público,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 25/05
DOCUMENTO N.° 497/05
Altera a redação do inciso l do
art. 1.° da Lei n.° 1206-A/02
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o inciso l do art. 1,° da Lei
n.° 1206-A, de 11 de dezembro de 2002:
MArt. 1.°-
l - até as 9 horas e a partir das 17 horas".
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de abril de 2005
LUCIANOlBATlSTA
f
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ç, i /
O nordestino é o brasileiro por excelência,
amalgamado pelas heranças deixadas dos brancos europeus, dos negros
africanos e dos índios de nações distintas. É o que melhor distingue a cultura
nacional nos hábitos, nos padrões, nos comportamentos e práticas sociais.
O nordestino é um homem duro, de pé no chão,
olhar forte e resistência inabalável, capaz de enfrentar meses de seca no
sertão, muitos dias de mar no litoral, ou ainda, muitas horas de sol colhendo
cacau, mas é também o que não rejeita uma boa dose de diversão de rua, que
não desdenha de sua religião afro-brasileira ou dos seus heróis populares. É
esse nordestino, que mostra a face de um Brasil que é pouco conhecido do
Brasil, para rememorar as marcas mais características de nossa identidade.
Do contato entre brancos e índios do Nordeste
formou-se um povo mestiço, o sertanejo, que vai lidar com gado e aprender a
arte do couro e do tratamento da carne de charque. Acostumado a longas
caminhadas, dormindo em rede, comendo feijão, carne-de-sol, farinha de
mandioca e vivendo no isolamento silencioso da enormidade das distâncias.
O pasto do sertão é ralo e as águas raras; os currais
estão dispersos nas grandes sesmarias - os atuais latifúndios -, criadas com o
trabalho e o suor do sertanejo e com sangue dos povos indígenas.
O vaqueiro nordestino - baiano, piauiense ou
cearense -, com seu tipo característico, representa o sertanejo, que em grande
parte esqueceu suas origens nativas, muito embora conserve viva a cultura
indígena.
Considerando que nossa cidade precisa valorizar as
riquezas do povo nordestino, que, certamente, têm muitos representantes
dentre nossa gente;
Considerando, ainda, que a região continental do
Município, que quase nunca é contemplada com eventos de lazer,
entretenimento e cultura para a comunidade lá residente, poderia sediar a
Festa do Povo Nordestino,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 26/05 - DOCUMENTO N.° 559/05
Inclui no calendário oficial do
Município o Dia do Sertanejo, a
ser comemorado, anualmente, na
primeira quinzena do mês de
maio.
Art. 1.° - Fica incluído no calendário oficial do Município o Dia do Sertanejo, a
ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura,
providenciará a promoção de eventos comemorativos à data a que se refere o
art. 1.° desta Lei, especialmente a Festa do Povo Nordestino, a ser realizada
no bairro Jardim Rio Branco, na Área Continental.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em28deatírilde2005.
H
a) IVAN CJÍHysOUZA
Tec180/CK/j
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.°
EM
XOAO
sfo?
JlS l
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n.° 1536-A, de 27 de abrií de 2005, proíbe
o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com
carga e o trânsito montado nas áreas do Município e nas situações que
determina, e dá outras providências.
Considerando a necessidade de alterarmos
dispositivo desse diploma legal, visando permitir a utilização de tração
animal em carruagens destinadas a passeios turísticos promovidos pela
Prefeitura Municipal,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PRQJETO DE LEI N.° 27/05
DOCUMENTO N.° 606/05
Altera a redação do art. 3.° da Lei n.° 1536-A/05,
que proíbe o emprego de veículos de tracão
animal, a condução de animais com carga e o
trânsito montado nas áreas do Município e nas
situações que determina, e dá outras
providências.
Art. 1.°- Passa a terá seguinte redação o art. 3.° da Lei n.° 1536-A, de 27
de abril de 2005:
"Art. 3.° - Fica excluído da proibição contida no art. 1.° desta Lei o
emprego de animais pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar do
Estado de São Paulo, em qualquer situação, e o uso de animais em
exposições, em atividades desportivas, cívicas, religiosas e passeios
turísticos organizados pelo Poder Público ou por associações próprias
devidamente legalizadas, que não coloquem em risco sua integridade
física e sua vida".
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 5 de beijo de 2005.
TEC0216/CK/AD/cms^
\G
J
LUCIAN
BARRETO
3 BATISTA