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materia nº 26/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2005
Date 2005-04-28
EmentaInclui no calendário oficial do Município o Dia do Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio.
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texto original #

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f
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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O nordestino é o brasileiro por excelência,
amalgamado pelas heranças deixadas dos brancos europeus, dos negros
africanos e dos índios de nações distintas. É o que melhor distingue a cultura
nacional nos hábitos, nos padrões, nos comportamentos e práticas sociais.
O nordestino é um homem duro, de pé no chão,
olhar forte e resistência inabalável, capaz de enfrentar meses de seca no
sertão, muitos dias de mar no litoral, ou ainda, muitas horas de sol colhendo
cacau, mas é também o que não rejeita uma boa dose de diversão de rua, que
não desdenha de sua religião afro-brasileira ou dos seus heróis populares. É
esse nordestino, que mostra a face de um Brasil que é pouco conhecido do
Brasil, para rememorar as marcas mais características de nossa identidade.
Do contato entre brancos e índios do Nordeste
formou-se um povo mestiço, o sertanejo, que vai lidar com gado e aprender a
arte do couro e do tratamento da carne de charque. Acostumado a longas
caminhadas, dormindo em rede, comendo feijão, carne-de-sol, farinha de
mandioca e vivendo no isolamento silencioso da enormidade das distâncias.
O pasto do sertão é ralo e as águas raras; os currais
estão dispersos nas grandes sesmarias - os atuais latifúndios -, criadas com o
trabalho e o suor do sertanejo e com sangue dos povos indígenas.
O vaqueiro nordestino - baiano, piauiense ou
cearense -, com seu tipo característico, representa o sertanejo, que em grande
parte esqueceu suas origens nativas, muito embora conserve viva a cultura
indígena.
Considerando que nossa cidade precisa valorizar as
riquezas do povo nordestino, que, certamente, têm muitos representantes
dentre nossa gente;
Considerando, ainda, que a região continental do
Município, que quase nunca é contemplada com eventos de lazer,
entretenimento e cultura para a comunidade lá residente, poderia sediar a
Festa do Povo Nordestino,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 26/05 - DOCUMENTO N.° 559/05
Inclui no calendário oficial do
Município o Dia do Sertanejo, a
ser comemorado, anualmente, na
primeira quinzena do mês de
maio.
Art. 1.° - Fica incluído no calendário oficial do Município o Dia do Sertanejo, a
ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura,
providenciará a promoção de eventos comemorativos à data a que se refere o
art. 1.° desta Lei, especialmente a Festa do Povo Nordestino, a ser realizada
no bairro Jardim Rio Branco, na Área Continental.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em28deatírilde2005.
H
a) IVAN CJÍHysOUZA
Tec180/CK/j
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.°
EM
XOAO
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n.° 1536-A, de 27 de abrií de 2005, proíbe
o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com
carga e o trânsito montado nas áreas do Município e nas situações que
determina, e dá outras providências.
Considerando a necessidade de alterarmos
dispositivo desse diploma legal, visando permitir a utilização de tração
animal em carruagens destinadas a passeios turísticos promovidos pela
Prefeitura Municipal,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:

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