| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2005 |
| Date | 2005-04-28 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio. |
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f Senhor Presidente Senhores Vereadores ç, i / O nordestino é o brasileiro por excelência, amalgamado pelas heranças deixadas dos brancos europeus, dos negros africanos e dos índios de nações distintas. É o que melhor distingue a cultura nacional nos hábitos, nos padrões, nos comportamentos e práticas sociais. O nordestino é um homem duro, de pé no chão, olhar forte e resistência inabalável, capaz de enfrentar meses de seca no sertão, muitos dias de mar no litoral, ou ainda, muitas horas de sol colhendo cacau, mas é também o que não rejeita uma boa dose de diversão de rua, que não desdenha de sua religião afro-brasileira ou dos seus heróis populares. É esse nordestino, que mostra a face de um Brasil que é pouco conhecido do Brasil, para rememorar as marcas mais características de nossa identidade. Do contato entre brancos e índios do Nordeste formou-se um povo mestiço, o sertanejo, que vai lidar com gado e aprender a arte do couro e do tratamento da carne de charque. Acostumado a longas caminhadas, dormindo em rede, comendo feijão, carne-de-sol, farinha de mandioca e vivendo no isolamento silencioso da enormidade das distâncias. O pasto do sertão é ralo e as águas raras; os currais estão dispersos nas grandes sesmarias - os atuais latifúndios -, criadas com o trabalho e o suor do sertanejo e com sangue dos povos indígenas. O vaqueiro nordestino - baiano, piauiense ou cearense -, com seu tipo característico, representa o sertanejo, que em grande parte esqueceu suas origens nativas, muito embora conserve viva a cultura indígena. Considerando que nossa cidade precisa valorizar as riquezas do povo nordestino, que, certamente, têm muitos representantes dentre nossa gente; Considerando, ainda, que a região continental do Município, que quase nunca é contemplada com eventos de lazer, entretenimento e cultura para a comunidade lá residente, poderia sediar a Festa do Povo Nordestino, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 26/05 - DOCUMENTO N.° 559/05 Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio. Art. 1.° - Fica incluído no calendário oficial do Município o Dia do Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio. Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura, providenciará a promoção de eventos comemorativos à data a que se refere o art. 1.° desta Lei, especialmente a Festa do Povo Nordestino, a ser realizada no bairro Jardim Rio Branco, na Área Continental. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em28deatírilde2005. H a) IVAN CJÍHysOUZA Tec180/CK/j ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.° EM XOAO sfo? JlS l Senhor Presidente Senhores Vereadores A Lei n.° 1536-A, de 27 de abrií de 2005, proíbe o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas áreas do Município e nas situações que determina, e dá outras providências. Considerando a necessidade de alterarmos dispositivo desse diploma legal, visando permitir a utilização de tração animal em carruagens destinadas a passeios turísticos promovidos pela Prefeitura Municipal, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: