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materia nº 32/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2005
Date 2005-05-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para execução de serviços de reposição e pavimentação de passeios públicos e leitos carroçáveis e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 23/05 fl.02
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DOCUMJíNT Q N.°_63j5_/ O 5
PROJETODELE1
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a SABESP - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo, para execução de serviços de
reposição e pavimentação de passeios
públicos e leitos carroçáveis e dá outras
providências.
Proc. n° 15865/05
Art. l w - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo, para execução de serviços de reposição e pavimentação de passeios
públicos e leitos carroçáveis.
Art. 2° - O Convénio a ser celebrado obedecerá o modelo
padrão anexo estabelecido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, que passa a fazer parte integrante desta Lei para todos os
efeitos.
Art. 3° - As despesas eventualmente decorrentes da presente
Lei e da execução do Convénio correrão por conta das dotações orçamentarias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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