| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2005 |
| Date | 2005-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para execução de serviços de reposição e pavimentação de passeios públicos e leitos carroçáveis e dá outras providências. |
| native_id | 14862 |
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- — _ /& Cidade Monumento da História Pátria Cellnla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 23/05 fl.02 l iiUJcjíi) í ) R í.IV" í M O "l 9 / H S •^ tj UQ1 l T, _^~_~" * V DOCUMJíNT Q N.°_63j5_/ O 5 PROJETODELE1 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para execução de serviços de reposição e pavimentação de passeios públicos e leitos carroçáveis e dá outras providências. Proc. n° 15865/05 Art. l w - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para execução de serviços de reposição e pavimentação de passeios públicos e leitos carroçáveis. Art. 2° - O Convénio a ser celebrado obedecerá o modelo padrão anexo estabelecido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, que passa a fazer parte integrante desta Lei para todos os efeitos. Art. 3° - As despesas eventualmente decorrentes da presente Lei e da execução do Convénio correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.