| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2020 |
| Date | 2020-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Suplementar Objetivando ´´ Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 `` |
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OM “AR, bed de O São 15 “tecendo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em 28 de maio d Mensagem nº 39/20 wi Proc. nº 22485/20 N HENSAGEM Nº SÁ ú EA FOCUMENTO N.º o Senhor Presidente Remetemos para análise dessa Câmara Municipal o Projeto de Lei anexo que autoriza a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais), objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 assim discriminados: Considerando a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. Na + meo meio Ea] rabo Mniipa K *retúito M s ivesos su 2:72, ! º E 2 ] / / Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP Câmara Municipal Gabinete d Re cebido por Wyôna , EM ÍR (5 Pe a ATO Mensagem nº 39/20 Pd Pr; idade Monumento da História Pária a Nacionaliceadi PROJETO DE LEI 61/20 Dow Mme nto: 1357/20 11.02 Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020”. Proc, nº 22485/20 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais). objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 assim discriminados: Código Orçamentário Descrição Valor R$ | 02.04.01.13.392.0037.2271.08.3.3.90.39.00 | Investimento em ações para as Quadrilhas Juninas Lo 30.000,00 | 02.04.01.13.392.0037.2255.08.3.3.90.30.00 Aquisição de Materiais de Consumo para Oficinas Culturais 10.000,00 02.05.01.12.365.0032.1562.08.4.4,90.52.00 o de Ar Condicionado para Creche 20.000,00 02.05.01.12.365.0032 3.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Ar Condicionado para Creche Tancredo Nev 20.000,00 | 0205.01.12.361.0032.1564.08.4.4.90.52.00 | Aquisição de Ar Condicionado para o Colégio Maria de Lourdes 25.000.00 | Batista É = - ' as o am 02.05.01.12.361.0032.2267.08.3.3.90.39.00 Construção da calçada do entorno do Colégio Matteo Bei 1800000 | l 02.05.01.12.365.0032.2268.08.3.3.90.39.00 | Cobertura em Policabornato para Creche El Shaday 20.000,00 . acena, e o e " ae] 69.08.3.3.90.39.00 200.000,00 90.39.00 02.07.01.28.843.0007.0009.08.4.6.90.71.00 Reforma da Creche Júlia Maria de Jesus Reforma da Praça Abel Manoel dos Santos 200.000,00 | Parcelamento com a Caixa de Saúde 100.000,00 02.18.01,10.301.0027.1550.08.4.4.9 52.00 | Aquisição de Ar Condicionado para Hospital Municipal CREI 375.000,00 | us mi a Da ep a re mms 02.18.01.10.301.0027.1565.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para a Unidade da Saúde da Mulher 100.000.00 | | Jardim Irmã Dolores no — 02.18.01.10.301.0027.2270.08.3.3.90.39.00 | Medidas de prevenção e combate ao Covidl9 300.000,00 | « Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 1.415.000,00 (um milhão. quatrocentos e quinze mil reais), dos créditos orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4320/64: or ai = . o T” Código Orçamentário Descrição Valor R$ 02.01.02.06.181.0036.1527.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para vídeo monitoramento da Av. 140.000,00 O o a o —— Antonio Emmerich o . . 02.04.01.13.392.0037.1530.08.4.4.90.52.00 | Aquisição de Equipamentos para Estação Cidadania 30.000,00 . - — — — — 1 02.04.01.13.392.0037.2239.08.3.3.90.30.00 L Oficina de Artesanato, dança, áudio visual 80.000,00 L 02.04.01,13.392.0037.2240.08.3.3.90.39.00 Eventos de Promoção da Cultura Nordestina 120.000,00 02.05.01.12.361.0032.1546.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Aparelhos de Doo donados para Escola Mateo 5.000,00 | 02.05.01.12.361.0032.1547.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Aparelhos de a md para Escola União 5.000,00 02.05.01.12.361.0032.2256.08,3.3.90.39.00 Pintura c manutenção da gpa esportes da Escola Carolina 10.000,00 anta 02.05.01.12.361.0032.2257.08.3.3.90.39.00 Pintura e manutenção da rio esportes da liscola Renan Alves 10.000.00 gite 02.05.01.12.361.0032.2258.08.3.3.90.39.00 Recuperação das paredes e pintura das salas de aulas da Escola 10.000.00 Sa E Octávio de Césare 02.06.01.15.451.0056.1545.08.4.4.90.51.00 turação do Piso da Praça Raul Vasquez Rios 50.000,00 , om = 1 roca de laminação Publia sor LEIS va De Íolio PREMCs 02.06.01.15.451.0056.2260.08.3.3.90.39.00 roca de Huminação Pública por LED Rua Dr. Júlio Prestes, 130.000,00 o o . Fernando Costa e Pero Lopes de Souza o = | 02.06.01.15.451.0056.1529.08,4.4.90.5 1.00 Instalação de Playgrounds é nado na Praça Clóvis Chaves do 30.000.00 02.18.01.10.301.0027.1515,08.4.4.90.52.00 | Compra de Camas Hospitalares 160.000,00 02.18.01.10.301.0027.1516.08.4.4.90.52,00 Compra de Mesas para Refeições 8.000,00 02.18.01.10.301.0027.1517.08.4.4.90.52.00 | Compra de criado mudo para secretaria 8.000,00 | 02.18.01.10.301.0027.1518.08.4.4.90.52.00 Compra de Poltronas para Acompanhantes 24.000,00 F = o E o E E Ticino, anTnE o CT RE o re om o E 02:18.01.10.301.0027.1548.08.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos e mobiliário médico para UBS 25.000.00 | o. E aaa o o Parque São Vicente o 2 02.18.01.10.301.0027.1549.08.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos e mobiliário médico para o Hospital 50.000,00 Municipal CREI | 02.18.01.10.301.0027.1551.08.4.4,90.51.00 Obras de infraestrutura na UBS do Catiapoã 100.000,00 1] ma emas nm er 02.18.01.10.301.0027.1532.08.4.4.90.51,00 Obras Pronto Socorro do Parque das Bandeiras 100.000,00 02.18.01.10.301.0027.1561.08.4.4.90.51.00 | Projeto da Sala de uimipterapia a ser instalada na Caixa de Saúde 100.000.00 O o | e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente po | 02.20.01.27.812.0051.1544.08.4.4.90.52.00 | Aquisição de Equipamentos de Prática Esportiva 1 20.000,00 | 02:20.01.27.812.0051.1521.08.4.4.90.52.00 Compra de Playgrounds Acessiveis para crianças com deficiências 100.000.00 Instalar na Praça 45 02.20.01.27.812.0051.2242.08.3.3.90.39.00 | Implantação de Gramado Sintético no Campo da Praça 45 no Biro | 100.000.00 Art. 3º - Iista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.