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materia nº 64/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A bicicleta é um meio de transporte utilizado por muitas pessoas, 
tanto para chegar ao trabalho, à escola, à universidade, como para sair a
passeio entre amigos. Mas, além disso, o ciclismo pode ser usado para manter
a forma física.
Quando praticado de forma correta, os benefícios são muitos, 
dentre eles: resistência muscular, melhora do condicionamento físico, do 
sistema cardíaco, respiratório e muscular. Ajuda a eliminar as gorduras 
localizadas; reduz o estresse; é uma excelente atividade aeróbica e 
anaeróbica. 
Para aqueles que procuram uma atividade que vá além dos 
benefícios fisiológicos acima descritos, existe o ciclismo esportivo, que é regido 
por diversas regras e enquadra-se em quatro categorias: provas de estradas, 
provas de pistas, provas de mountain bike e trilhas.
Trata-se, portanto, de uma atividade saudável e segura, que pode 
ser praticada casualmente e/ou competitivamente.
No contexto da pandemia de Covid-19, muitas pessoas têm 
optado pelo uso da bicicleta como meio de transporte a fim de evitarem o 
contágio da doença no transporte coletivo.
Na cidade de São Vicente circulam, em média, de 30 a 40 mil 
bicicletas segundo a Associação Brasileira de Ciclistas.
Segundo a Lei n.º 1964-A, que criou a Semana Municipal dos 
Ciclistas, sempre realizada no mês de novembro, devemos então estabelecer 
no dia 22 de novembro de 2020, o Dia do Ciclista.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 64/20 - DOCUMENTO N.º 1898/20
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal do Ciclista, a 
ser celebrado anualmente no dia 22 de 
novembro.
Art. 1.º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário Oficial 
do Município, o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 
de novembro.
Art. 2.º - São os objetivos do Dia do Ciclista:
I - difundir o uso da bicicleta, na forma de exercício físico e meio 
de transporte;
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da 
prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e 
pedestres.
Parágrafo único - O Poder Executivo poderá promover a 
divulgação do "Dia Municipal do Ciclista", realizando passeios, palestras, 
seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo 
ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível 
acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, para o meio ambiente 
e para o trânsito.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de junho de 2020.
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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