| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2020 |
| Date | 2020-06-04 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A bicicleta é um meio de transporte utilizado por muitas pessoas, tanto para chegar ao trabalho, à escola, à universidade, como para sair a passeio entre amigos. Mas, além disso, o ciclismo pode ser usado para manter a forma física. Quando praticado de forma correta, os benefícios são muitos, dentre eles: resistência muscular, melhora do condicionamento físico, do sistema cardíaco, respiratório e muscular. Ajuda a eliminar as gorduras localizadas; reduz o estresse; é uma excelente atividade aeróbica e anaeróbica. Para aqueles que procuram uma atividade que vá além dos benefícios fisiológicos acima descritos, existe o ciclismo esportivo, que é regido por diversas regras e enquadra-se em quatro categorias: provas de estradas, provas de pistas, provas de mountain bike e trilhas. Trata-se, portanto, de uma atividade saudável e segura, que pode ser praticada casualmente e/ou competitivamente. No contexto da pandemia de Covid-19, muitas pessoas têm optado pelo uso da bicicleta como meio de transporte a fim de evitarem o contágio da doença no transporte coletivo. Na cidade de São Vicente circulam, em média, de 30 a 40 mil bicicletas segundo a Associação Brasileira de Ciclistas. Segundo a Lei n.º 1964-A, que criou a Semana Municipal dos Ciclistas, sempre realizada no mês de novembro, devemos então estabelecer no dia 22 de novembro de 2020, o Dia do Ciclista. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 64/20 - DOCUMENTO N.º 1898/20 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. Art. 1.º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. Art. 2.º - São os objetivos do Dia do Ciclista: I - difundir o uso da bicicleta, na forma de exercício físico e meio de transporte; II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; III - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Parágrafo único - O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista", realizando passeios, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, para o meio ambiente e para o trânsito. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 4 de junho de 2020. a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO