| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2020 |
| Date | 2020-06-09 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) é uma data extremamente importante para a conservação da natureza, já que a intensidade das atividades humanas tem ocasionado graves problemas de degradação ambiental. Sendo assim, é fundamental que a sociedade desenvolva mecanismos práticos e efetivos no que tange à busca da conservação e da preservação dos sistemas naturais. É imprescindível que cada cidade, cada comunidade, tenha um plano de ações que impactem e conscientizem os cidadãos sobre os males da destruição da natureza, incentivando a criação de hábitos que ajudem na preservação do meio ambiente. Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 66/20 - DOCUMENTO N.º 1959/20 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente. Art. 1.º – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente, a ser comemorada anualmente no mês de junho. Art. 2.º - A Administração Municipal desenvolverá ações educativas, com o envolvimento da comunidade, informando sobre o importante trabalho de conscientização sobre a Semana do Meio Ambiente. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de junho de 2020. DR. PALMIERI Tec 072/GP/dh/br