| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2020 |
| Date | 2020-06-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 14941 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em 18 de junho de 2020 Mensagem nº 40/20 Proc. nº 24207/20 MENSAGEM Nº 40/20 Senhor Presidente PR —BOl2/ AO O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. Prefgito Municipal Exmo. Sr. Da naSA rd Vereador Wilson Cardoso Lito Yung DD. Presidente da Câmara Municipal. Crete 4º das São Vicente - SP qe Expediente o Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 40/20 f1.02 PROJETO DE LEI 63/50 DownENtTO " DO4 3/30 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 24207/20 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.