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materia nº 70/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
native_id14942

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 09 de junho de 2020
MENSAGEM 1/20
NTO Nº Mt/ãp
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Mensagem nº 41/20
Proc. nº 24208/20
Senhor Presidente
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Municipio.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de clevada estima e distinta consideração.
|
q 2 sp
N
PEDRO GOUVÊA
Preféito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal.
p JA UN
São Vicente - SP Eagtá ed
Chefe de Divisão
de Expediente da Mesa
ne 06 [44
E Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 41/20
1.02
PROJETO DE LEI 40/29
DowmeMO". d0fS/20
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 24208/20
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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