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materia nº 76/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei reconhece o dia 18 de junho como o “Dia 
Nacional do Orgulho Autista”.
Trata-se também de uma data mundial desde 2008. Os Estados 
Unidos da América, Brasil e diversos outros países realizam eventos e palestras 
com o objetivo de informar e educar a sociedade sobre o autismo, além de
reafirmar o apoio às famílias de autistas.
É mais uma oportunidade para contribuir na transição de 
sentimentos como pena e compaixão, ainda comum em nossa sociedade, rumo a 
uma atitude de compreensão a respeito das diferenças sutis daqueles que vivem
com algum espectro do transtorno.
O orgulho autista afirma que o autismo não é um distúrbio e sim um 
estado em que o indivíduo afetado exibe características variadas que podem se
apresentar como desafios ou recompensas, diferentes daqueles que não vivem 
com a condição.
O Dia do Orgulho Autista também oferece uma ótima oportunidade 
para a valorização dos cuidadores. As pessoas que atendem crianças com 
autismo podem sentir-se drenadas física e emocionalmente, uma vez que a tarefa
pode exigir muita energia, atenção e cuidados especiais.
Diante da relevante importância da matéria, submeto ao Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 76/20 – DOCUMENTO N.º 2052/20
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal do Orgulho 
Autista e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal do Orgulho Autista, que tem por objetivo reconhecer a 
Pessoa com Transtorno de Espectro Autista como um sujeito pleno de direitos.
Parágrafo único – O Dia Municipal do Orgulho Autista será celebrado 
anualmente no dia 18 de junho, com a finalidade de:
I - conscientizar e debater a população municipal sobre a 
importância da elaboração e implementação de políticas públicas;
II - estimular a busca de apoio adequado e a realização de 
protocolos padronizados conforme especifica a Lei n.° 13.438/2017;
III - divulgar dados e informações acerca do Autismo, a fim de 
melhorar a qualidade de vida de seus portadores.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de junho de 2020.
a) JABÁ

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