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materia nº 74/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a campanha de conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominada “Tulipa Vermelha”.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei é uma sugestão do “Movimento Vibrar 
com Parkinson", idealizado pela Cientista e Pesquisadora Danielle Lanzer, jovem 
que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade. Esse movimento teve 
início em julho de 2014 e contou inclusive com o apoio da modelo Daniella 
Cicarelli.
A intenção da lei “Tulipa Vermelha” é trazer à luz a importância de se 
reforçar a conscientização a respeito do Parkinson, principalmente em relação ao 
seu tratamento e às dificuldades enfrentadas pelos pacientes, todos os anos, no 
mês de abril. Do ponto de vista jurídico, ressalta-se que muitos pacientes com 
doença de Parkinson desconhecem os direitos e benefícios que a doença lhe 
propicia. De maneira geral, apenas quando um advogado é consultado, o 
paciente e seu familiar podem questionar o poder público sobre a liberação do 
FGTS, PIS/PASEP, Auxílio Doença, isenção de Imposto de Renda, IPVA, IPTU e 
outros tributos, entre outros direitos.
O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva que 
afeta funções primordiais do corpo, como os movimentos e o equilíbrio, e causa 
lentidão na mobilidade, tremores, diminuição dos reflexos, além de efeitos como 
depressão, alterações do sono, dentre outros. Essa doença provoca alterações e 
corrompe o sistema nervoso central, fazendo com que a transmissão de 
mensagens entre as células nervosas seja comprometida.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que cerca 
de 1% da população mundial a partir dos 65 anos sofrem com a doença. No 
Brasil, a estimativa é de haja 200 mil pessoas com Parkinson. A cura ainda não
foi alcançada, mas há estudos em nível experimental que buscam alternativas de 
tratamento e até mesmo a cura.
Existem ainda muitas preocupações pelos principais problemas 
enfrentados pelos portadores dessa doença que vão além do elevado custo dos 
medicamentos de uso contínuo, passando pela necessidade de complementação 
pela Fisioterapia e Fonoaudiologia, dentre outros tipos de tratamento.
Pelos motivos elencados até aqui, não restam dúvidas sobre a
importância de se aprovar este projeto de lei, pois assim teremos a oportunidade 
de atuarmos em benefício daqueles que sofrem de Parkinson, cobrando direitos,
estabelecendo diálogo para formular políticas públicas junto ao Poder Público
Local e conscientizar a Sociedade Civil.
Assim sendo, com a plena certeza de obter a melhor das acolhidas 
por parte desta Casa, submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 74/20 – DOCUMENTO N.º 2050/20
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a campanha de conscientização 
sobre a Doença de Parkinson, denominada 
“Tulipa Vermelha”.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a campanha Tulipa Vermelha, a ser realizada anualmente no mês de 
abril, visando à divulgação de informações de tratamento e à promoção de bem￾estar e qualidade de vida para pessoas com a Doença de Parkinson.
Art. 2.° - A presente Lei possui os seguintes objetivos:
I - inserir a temática na comunidade como um todo;
II - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para 
o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para o 
fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos sintomas;
III - provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações 
constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas com Parkinson podem ser 
evitadas com a divulgação e debate amplo da patologia e seus sintomas;
IV – estimular a participação de familiares dos parkinsonianos, na 
definição e controle das ações e serviços de saúde;
V - apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico para o 
tratamento da Doença de Parkinson e suas consequências;
VI - divulgar os sintomas da patologia a fim de levar ao 
conhecimento do acometimento precoce;
VII – garantir o direito à medicação e às demais formas de 
tratamento que visem minimizar os efeitos da doença, de modo a não limitar a 
qualidade de vida da pessoa com Parkinson em qualquer idade;
VIII – estabelecer o desenvolvimento de instrumentos de informação, 
análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à 
participação da sociedade.
Art. 3.° - A campanha de abril “Tulipa Vermelha" terá como símbolo 
uma Tulipa Vermelha.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de junho de 2020.
a) ALFREDO MOURA

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