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materia nº 81/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”.
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DVrufoitura Municipal de Tão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 24 de junho de 2020
Mensagem nº 43/20
Proc. nº 22485/20
3/ao ig
MENSAGEM Nº q
Senhor Presidente TiZi/ás
Remetemos para análise dessa Câmara Municipal o
Projeto de Lei anexo que autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando
“Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo
Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”.
Considerando a relevância da matéria, solicitamos que
sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do
Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
gras DOT o pára essere
a, Vs ! PEDRO GOUVÊA
MACEDO timé: 27 O Preféito Municipal
ventos 84 03 04 4.27
e e dr asiiáioienil . -
16.060
Exmo. Sr. os 12: Soy
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 43/20
f1.02
PROJETO DE LEI 81/29
DOW MEN. 2422/29
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito
Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas
Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos
Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e
Dercinho Negão do Caminhão”.
Proc. nº 22485/20
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando “Alteração nas Emendas
Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e
Dercinho Negão do Caminhão assim discriminados:
Código Orçamentário | Descrição | Valor R$
02.03.01.08.243.0066.1540.08.4.4.90.52.00 | Aquisição de veículos populares para os Conselhos Tutelares | 30.000,00
02.04.01.13.392.0037.2273.08.3.3.90.39.00 | Contratação de Artistas e Profissionais da Cultura | 60.000,00
02.18.01.10.301.0027.2270.08.3.3.90.39.00 | Medidas de prevenção e combate ao Covid 19 | 110.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a
anulação parcial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos créditos
orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei
4320/64:
Código Orçamentário Descrição Valor R$
02.04.01.13.392.0037.2255.08.3.3.90.30.00 Aquisição de Materiais de Consumo para Oficinas Culturais 60.000,00
Obras para instalação de manilhas no bairro Parque São
02.06.01.15.451.0056.1539.08.4.4.90.51.00 |
Vicente (COMECA) eu Doaioa
Recuperação de telhado e calha, pisos, trocas de portão e
02.18.01.10.301.0027.1559.08.4.4.90.51.00 perna gi e err 50.000,00
02.18.01.10.301.0027.1560.08.4.4.90.51.00 | Reforma do telhado e recuperação em geral da UBS Jardim 60.000,00
Pompeba
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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