| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2020 |
| Date | 2020-06-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”. |
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DVrufoitura Municipal de Tão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em 24 de junho de 2020 Mensagem nº 43/20 Proc. nº 22485/20 3/ao ig MENSAGEM Nº q Senhor Presidente TiZi/ás Remetemos para análise dessa Câmara Municipal o Projeto de Lei anexo que autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”. Considerando a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. gras DOT o pára essere a, Vs ! PEDRO GOUVÊA MACEDO timé: 27 O Preféito Municipal ventos 84 03 04 4.27 e e dr asiiáioienil . - 16.060 Exmo. Sr. os 12: Soy Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal. São Vicente - SP Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 43/20 f1.02 PROJETO DE LEI 81/29 DOW MEN. 2422/29 Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”. Proc. nº 22485/20 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão assim discriminados: Código Orçamentário | Descrição | Valor R$ 02.03.01.08.243.0066.1540.08.4.4.90.52.00 | Aquisição de veículos populares para os Conselhos Tutelares | 30.000,00 02.04.01.13.392.0037.2273.08.3.3.90.39.00 | Contratação de Artistas e Profissionais da Cultura | 60.000,00 02.18.01.10.301.0027.2270.08.3.3.90.39.00 | Medidas de prevenção e combate ao Covid 19 | 110.000,00 Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos créditos orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4320/64: Código Orçamentário Descrição Valor R$ 02.04.01.13.392.0037.2255.08.3.3.90.30.00 Aquisição de Materiais de Consumo para Oficinas Culturais 60.000,00 Obras para instalação de manilhas no bairro Parque São 02.06.01.15.451.0056.1539.08.4.4.90.51.00 | Vicente (COMECA) eu Doaioa Recuperação de telhado e calha, pisos, trocas de portão e 02.18.01.10.301.0027.1559.08.4.4.90.51.00 perna gi e err 50.000,00 02.18.01.10.301.0027.1560.08.4.4.90.51.00 | Reforma do telhado e recuperação em geral da UBS Jardim 60.000,00 Pompeba Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *