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materia nº 90/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2020
Date 2020-08-06
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade do uso de totens com álcool em gel, nas entradas e saídas de todos os equipamentos que sejam de responsabilidade do Poder Público Municipal.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com a presença do novo Coronavirus (Covid-19) em nossa 
região, ficou evidente que devemos nos precaver com boas medidas, sendo a 
correta higienização das mãos um bom exemplo.
Considerando esse fato, para proteção de todos os transeuntes, 
este Projeto de Lei visa a tornar obrigatório o uso de totens com álcool em gel, 
nas entradas e saídas de todos os equipamentos que sejam de 
responsabilidade do Poder Público Municipal, com grande circulação de 
pessoas, para garantir a devida higienização de todos.
Assim sendo, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o 
seguinte: 
PROJETO DE LEI N.º 90/20 - DOCUMENTO N.º 2382/20
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso 
de totens com álcool em gel, nas 
entradas e saídas de todos os 
equipamentos que sejam de 
responsabilidade do Poder Público 
Municipal.
Art. 1.º - Passa a ser obrigatório o uso de totens com álcool em 
gel nas entradas e saídas de todos os equipamentos que sejam de 
responsabilidade do Poder Público Municipal.
Art. 2.° - Os Totens devem ser acionados por pedal, evitando que 
a pessoa tenha contato manual com o equipamento.
Art. 3.° - As despesas de implantação desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de agosto de 2020.
a) ADILSON DA FARMÁCIA

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