| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2020 |
| Date | 2020-08-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de totens com álcool em gel, nas entradas e saídas de todos os equipamentos que sejam de responsabilidade do Poder Público Municipal. |
| native_id | 14962 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Com a presença do novo Coronavirus (Covid-19) em nossa região, ficou evidente que devemos nos precaver com boas medidas, sendo a correta higienização das mãos um bom exemplo. Considerando esse fato, para proteção de todos os transeuntes, este Projeto de Lei visa a tornar obrigatório o uso de totens com álcool em gel, nas entradas e saídas de todos os equipamentos que sejam de responsabilidade do Poder Público Municipal, com grande circulação de pessoas, para garantir a devida higienização de todos. Assim sendo, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 90/20 - DOCUMENTO N.º 2382/20 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de totens com álcool em gel, nas entradas e saídas de todos os equipamentos que sejam de responsabilidade do Poder Público Municipal. Art. 1.º - Passa a ser obrigatório o uso de totens com álcool em gel nas entradas e saídas de todos os equipamentos que sejam de responsabilidade do Poder Público Municipal. Art. 2.° - Os Totens devem ser acionados por pedal, evitando que a pessoa tenha contato manual com o equipamento. Art. 3.° - As despesas de implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de agosto de 2020. a) ADILSON DA FARMÁCIA