br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 92/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2020
Date 2020-08-06
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Mês do Aleitamento Materno “Agosto Dourado`` .
native_id14964

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Desde 1992, entre os dias 1.º e 7 de agosto, é comemorada 
mundialmente a Semana de Aleitamento Materno e para marcar sua 25.a 
comemoração em 2017, o Congresso Nacional instituiu por intermédio da Lei n, 
13.435 p “Mês do Aleitamento Materno: Agosto Dourado”, pois dourado faz 
alusão à definição da Organização Mundial da Saúde – OMS, para o leite 
materno como sendo alimento de ouro para a saúde dos bebês.
O leite materno é um alimento que contém todos os nutrientes, 
proteínas, açúcar, gordura e vitaminas que o bebê necessita para crescer e se 
desenvolver com saúde por seis meses. Tal alimento contém equilíbrio dos 
nutrientes e ajuda o bebê a manter seu peso adequado.
Entre seus maiores benefícios está a maior produção de 
anticorpos, que fortalecem o sistema imunológico. Assim, ao ingerir o leite 
materno, diminuem para o bebê as possibilidades infecção.
Além disso, o leite materno é o alimento melhor assimilado pelo 
sistema corporal do pequeno, evitando a produção de gases e mal-estar.
Outra importante vantagem são os ácidos graxos contidos no leite 
materno, os quais auxiliam no desenvolvimento do cérebro. Sem falar que o 
leite vai se adaptando às necessidades do bebê.
Ao amamentar, devido ao contato físico e à atenção que se dá ao 
bebê, cria-se um vínculo muito especial entre mãe e filho que dura pela vida 
toda. O leite materno sempre terá a temperatura ideal e sem a possibilidade de 
ter sido contaminado por bactérias. Devido a todas essas vantagens, a OMS 
recomenda que o bebê seja alimentado exclusivamente com o leite materno 
até os seis primeiros meses de vida e de forma complementar até os dois anos 
de idade.
A iniciativa do Congresso Nacional motivou este Vereador a 
propor essa comemoração também no âmbito municipal, dada a importância da 
conscientização sobre o assunto, espelhando-se em iniciativas semelhantes e 
bastante conhecidas, como o Outubro Rosa e o Setembro Amarelo, para a 
conscientização e combate ao câncer de mama e ao suicídio, respectivamente.
Assim sendo, na certeza de poder contar com pronta acolhida por 
parte dos nobres Pares, submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 92/20 - DOCUMENTO N.º 2390/20
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Mês do Aleitamento 
Materno “Agosto Dourado”.
Art. 1.º – Fica instituído, e passa a constar do Calendário Oficial 
do Município, o Mês do Aleitamento Materno, que ocorrerá anualmente 
durante o mês agosto por meio da campanha “Agosto Dourado”.
Art. 2.º – No mês de agosto, prédios públicos e privados poderão 
ser iluminados com a cor dourada como forma de lembrar a população da 
necessidade do aleitamento materno.
Art. 3.º – As organizações da sociedade civil sem fins lucrativos 
poderão fomentar e intensificar ações de conscientização e esclarecimento 
sobre a importância do aleitamento materno, com a realização de palestras e 
eventos, divulgação nas diversas mídias, reuniões com a comunidade e ações 
de divulgação em espaços públicos.
Art. 4.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de agosto de 2020.
DR. PALMIERI
Tec 094/GP/dh/br

open original →