| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2020 |
| Date | 2020-08-06 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Mês do Aleitamento Materno “Agosto Dourado`` . |
| native_id | 14964 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Desde 1992, entre os dias 1.º e 7 de agosto, é comemorada mundialmente a Semana de Aleitamento Materno e para marcar sua 25.a comemoração em 2017, o Congresso Nacional instituiu por intermédio da Lei n, 13.435 p “Mês do Aleitamento Materno: Agosto Dourado”, pois dourado faz alusão à definição da Organização Mundial da Saúde – OMS, para o leite materno como sendo alimento de ouro para a saúde dos bebês. O leite materno é um alimento que contém todos os nutrientes, proteínas, açúcar, gordura e vitaminas que o bebê necessita para crescer e se desenvolver com saúde por seis meses. Tal alimento contém equilíbrio dos nutrientes e ajuda o bebê a manter seu peso adequado. Entre seus maiores benefícios está a maior produção de anticorpos, que fortalecem o sistema imunológico. Assim, ao ingerir o leite materno, diminuem para o bebê as possibilidades infecção. Além disso, o leite materno é o alimento melhor assimilado pelo sistema corporal do pequeno, evitando a produção de gases e mal-estar. Outra importante vantagem são os ácidos graxos contidos no leite materno, os quais auxiliam no desenvolvimento do cérebro. Sem falar que o leite vai se adaptando às necessidades do bebê. Ao amamentar, devido ao contato físico e à atenção que se dá ao bebê, cria-se um vínculo muito especial entre mãe e filho que dura pela vida toda. O leite materno sempre terá a temperatura ideal e sem a possibilidade de ter sido contaminado por bactérias. Devido a todas essas vantagens, a OMS recomenda que o bebê seja alimentado exclusivamente com o leite materno até os seis primeiros meses de vida e de forma complementar até os dois anos de idade. A iniciativa do Congresso Nacional motivou este Vereador a propor essa comemoração também no âmbito municipal, dada a importância da conscientização sobre o assunto, espelhando-se em iniciativas semelhantes e bastante conhecidas, como o Outubro Rosa e o Setembro Amarelo, para a conscientização e combate ao câncer de mama e ao suicídio, respectivamente. Assim sendo, na certeza de poder contar com pronta acolhida por parte dos nobres Pares, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 92/20 - DOCUMENTO N.º 2390/20 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Mês do Aleitamento Materno “Agosto Dourado”. Art. 1.º – Fica instituído, e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Mês do Aleitamento Materno, que ocorrerá anualmente durante o mês agosto por meio da campanha “Agosto Dourado”. Art. 2.º – No mês de agosto, prédios públicos e privados poderão ser iluminados com a cor dourada como forma de lembrar a população da necessidade do aleitamento materno. Art. 3.º – As organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderão fomentar e intensificar ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, com a realização de palestras e eventos, divulgação nas diversas mídias, reuniões com a comunidade e ações de divulgação em espaços públicos. Art. 4.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de agosto de 2020. DR. PALMIERI Tec 094/GP/dh/br