| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | Institui em São Vicente o Programa de Saúde Auditiva e dá outras providências. |
| native_id | 14970 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Senhor Presidente Senhores Vereadores A audição é um dos sentidos essenciais que se desgastam com o passar do tempo e sem os devidos cuidados. Sons altos, o uso excessivo de fones de ouvido, ambientes barulhentos... Tudo isso contribui para a perda da saúde auditiva, que se acentua em pessoas de maior idade, mas, modernamente, comprometida também em nossa juventude. Assim, para se evitar a perda precoce da saúde auditiva e também melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem com essa perda, contribuindo na melhoria da condição de vida de nossos cidadãos em geral, revela-se importante o presente projeto. Diante do exposto, submeto ao Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 98/20 - DOCUMENTO N.º 2504/20 Institui em São Vicente o Programa de Saúde Auditiva e dá outras providências. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Saúde Auditiva no Município de São Vicente, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva das crianças residentes no Município. Art. 2.o - As ações pertinentes ao Programa de Saúde Auditiva devem ser desenvolvidas por equipe multidisciplinar, nos diferentes níveis de atenção à saúde incorporadas ao programa de atenção integral à saúde da criança. Art. 3.º - São atribuições do Programa de Saúde Auditiva: I - garantir ações educativas em saúde auditiva, dirigida aos profissionais de saúde, educadores, pais, responsáveis e crianças, principalmente sobre questões de promoção, preservação e conservação da audição. II - garantir ações de identificação de perdas auditivas, por meio de triagens em berçários, unidades de saúde, creches e escolas, de acordo com a realidade epidemiológica de cada bairro; III - garantir diagnóstico médico e avaliação audiológica, incluindo indicação e adaptação de aparelho de ampliação sonora e individual; IV - garantir terapia fonoaudiológica para as pessoas que dela necessitarem; V - assegurar a assistência integral em unidades de atendimento ambulatorial. VI - garantir a formação e capacitação dos profissionais da saúde que atuem no programa; Art. 4.º - Para implementar o Programa instituído por esta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a ação integrada entre o Executivo e instituições ligadas a saúde auditiva. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 13 de agosto de 2020. a) JABÁ