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materia nº 98/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2020
Date 2020-08-13
EmentaInstitui em São Vicente o Programa de Saúde Auditiva e dá outras providências.
native_id14970

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A audição é um dos sentidos essenciais que se desgastam com o 
passar do tempo e sem os devidos cuidados. Sons altos, o uso excessivo de 
fones de ouvido, ambientes barulhentos... Tudo isso contribui para a perda da 
saúde auditiva, que se acentua em pessoas de maior idade, mas, 
modernamente, comprometida também em nossa juventude. 
Assim, para se evitar a perda precoce da saúde auditiva e 
também melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem com essa 
perda, contribuindo na melhoria da condição de vida de nossos cidadãos em 
geral, revela-se importante o presente projeto. 
Diante do exposto, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 98/20 - DOCUMENTO N.º 2504/20
Institui em São Vicente o Programa 
de Saúde Auditiva e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de 
Saúde Auditiva no Município de São Vicente, com o objetivo de desenvolver 
ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva das crianças 
residentes no Município.
Art. 2.o
- As ações pertinentes ao Programa de Saúde Auditiva 
devem ser desenvolvidas por equipe multidisciplinar, nos diferentes níveis de 
atenção à saúde incorporadas ao programa de atenção integral à saúde da 
criança.
Art. 3.º - São atribuições do Programa de Saúde Auditiva:
I - garantir ações educativas em saúde auditiva, dirigida aos 
profissionais de saúde, educadores, pais, responsáveis e crianças, 
principalmente sobre questões de promoção, preservação e conservação da 
audição.
II - garantir ações de identificação de perdas auditivas, por meio 
de triagens em berçários, unidades de saúde, creches e escolas, de acordo 
com a realidade epidemiológica de cada bairro;
III - garantir diagnóstico médico e avaliação audiológica, incluindo 
indicação e adaptação de aparelho de ampliação sonora e individual;
IV - garantir terapia fonoaudiológica para as pessoas que dela 
necessitarem;
V - assegurar a assistência integral em unidades de atendimento 
ambulatorial.
VI - garantir a formação e capacitação dos profissionais da saúde 
que atuem no programa;
Art. 4.º - Para implementar o Programa instituído por esta Lei, o 
Poder Executivo poderá buscar a ação integrada entre o Executivo e 
instituições ligadas a saúde auditiva.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de agosto de 2020.
a) JABÁ

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