| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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Pra cipal do São Vê Dufoitura Municipal de Jão Wcente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em 25 de agosto de 2020 Mensagem nº 51/20 Proc. nº 32115/20 hENSAGEM Nº 51/20. DOCUMENTO Nº 6810 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 4 e. [ Ç O sa E iii U 7 0) PEDRO GOUVÊA Preféito Municipal Exmo. Sr. acolhida ma LA + Vereador Wilson Cardoso Recebido E em DD. Presidente da Câmara Municipal. Emlot]do às (20. São Vicente - SP DPrafeitura Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 51/20 f1.02 PROJETO DE LEI n loso Documento nº mo: 20 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 32115/20 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.