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materia nº 105/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
native_id14977

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Pra cipal do São Vê
Dufoitura Municipal de Jão Wcente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 25 de agosto de 2020
Mensagem nº 51/20
Proc. nº 32115/20 hENSAGEM Nº 51/20.
DOCUMENTO Nº 6810
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
4 e.
[ Ç O
sa E iii
U
7 0) PEDRO GOUVÊA
Preféito Municipal
Exmo. Sr. acolhida ma LA +
Vereador Wilson Cardoso Recebido E em
DD. Presidente da Câmara Municipal. Emlot]do às (20.
São Vicente - SP
DPrafeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 51/20
f1.02
PROJETO DE LEI n loso
Documento nº mo: 20
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 32115/20
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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