| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 14978 |
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À E es . A UI ; á Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em 25 de agosto de 2020 / Mensagem nº 52/20 Proc. nº 32116/20 SAGE E” bo +OCUMENTO Nº 26 [E)20 D08Q Presids te Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ão ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. PEDRO GOUVÊA Preféito Municipal | f / Emllonido às (5 soh; Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal. São Vicente - SP 17 39 p Vuafeitura Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 52/20 1.02 PROJETO DE LEI nº 06/20 Documento Nº 2618/20 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 32116/20 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.