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materia nº 106/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id14978

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

À E es . A UI ;
á Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 25 de agosto de 2020 /
Mensagem nº 52/20
Proc. nº 32116/20 SAGE E” bo
+OCUMENTO Nº 26 [E)20 D08Q
Presids te
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ão ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
PEDRO GOUVÊA
Preféito Municipal
|
f
/
Emllonido às (5 soh;
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
17 39 p
Vuafeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 52/20
1.02
PROJETO DE LEI nº 06/20
Documento Nº 2618/20
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 32116/20
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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