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materia nº 107/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaInstitui o projeto “Enxoval Solidário” no Município de São Vicente.
native_id14979

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei versa sobre a criação de um projeto voluntário 
denominado "Enxoval Solidário", o qual consiste no estimulo à doação de 
enxovais seminovos de recém-nascidos e bebês, bem como na
conscientização desse ato.
Sabe-se que enxovais de bebê como roupinhas, banheira, berço 
carrinho, cadeirinha, cobertor, entre outros são de difícil aquisição para as 
famílias que não possuem condições financeiras para arcar com o custeio 
desses itens. Por outro lado, é sabido que a utilização desses enxovais é de 
tempo muito curto, pois muitos bebês utilizam algumas roupas apenas uma 
vez, em virtude de seu rápido crescimento e desenvolvimento.
Além disso, as famílias beneficiadas, após utilizarem os bens 
recebidos como doação, poderão repassá-los a outras famílias que 
necessitem, formando um ciclo de solidariedade.
Desta forma, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação 
do seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 107/20 - DOCUMENTO N.º 2621/20
Institui o projeto “Enxoval Solidário” no 
Município de São Vicente.
Art. 1.º - Fica criado o Projeto Voluntário “Enxoval Solidário”, com
o objetivo de incentivar e estimular a doação de enxovais novos e seminovos, 
em boas condições, a famílias que não possuem condições financeiras para 
arcar com o custeio da aquisição de rouparia, carrinho de bebê, banheira, 
cobertor, berço, entre outros.
Art. 2.º - Serão fixados postos de arrecadação de enxoval, em 
diversos pontos do Município, e sua redistribuição será feita pela Comissão 
Organizadora do Projeto.
Art. 3.º - A Comissão Organizadora do Projeto será composta por 
6 (seis) cidadãos vicentinos voluntários que tenham a disponibilidade de gerir o 
Projeto, sendo responsável pela arrecadação, cadastramento e distribuição dos 
enxovais doados.
Art. 4.º - Os enxovais doados serão distribuídos conforme a 
necessidade dos donatários.
Art. 5.º - As famílias beneficiadas poderão tornar-se doadoras dos 
enxovais recebidos após a utilização e atendimento de suas necessidades, 
enfatizando o caráter rotativo da doação.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de agosto de 2020. 
DR. PALMIERI
Tec 100/fe/br

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