| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Institui o projeto “Enxoval Solidário” no Município de São Vicente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Este projeto de lei versa sobre a criação de um projeto voluntário denominado "Enxoval Solidário", o qual consiste no estimulo à doação de enxovais seminovos de recém-nascidos e bebês, bem como na conscientização desse ato. Sabe-se que enxovais de bebê como roupinhas, banheira, berço carrinho, cadeirinha, cobertor, entre outros são de difícil aquisição para as famílias que não possuem condições financeiras para arcar com o custeio desses itens. Por outro lado, é sabido que a utilização desses enxovais é de tempo muito curto, pois muitos bebês utilizam algumas roupas apenas uma vez, em virtude de seu rápido crescimento e desenvolvimento. Além disso, as famílias beneficiadas, após utilizarem os bens recebidos como doação, poderão repassá-los a outras famílias que necessitem, formando um ciclo de solidariedade. Desta forma, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte: PROJETO DE LEI N.º 107/20 - DOCUMENTO N.º 2621/20 Institui o projeto “Enxoval Solidário” no Município de São Vicente. Art. 1.º - Fica criado o Projeto Voluntário “Enxoval Solidário”, com o objetivo de incentivar e estimular a doação de enxovais novos e seminovos, em boas condições, a famílias que não possuem condições financeiras para arcar com o custeio da aquisição de rouparia, carrinho de bebê, banheira, cobertor, berço, entre outros. Art. 2.º - Serão fixados postos de arrecadação de enxoval, em diversos pontos do Município, e sua redistribuição será feita pela Comissão Organizadora do Projeto. Art. 3.º - A Comissão Organizadora do Projeto será composta por 6 (seis) cidadãos vicentinos voluntários que tenham a disponibilidade de gerir o Projeto, sendo responsável pela arrecadação, cadastramento e distribuição dos enxovais doados. Art. 4.º - Os enxovais doados serão distribuídos conforme a necessidade dos donatários. Art. 5.º - As famílias beneficiadas poderão tornar-se doadoras dos enxovais recebidos após a utilização e atendimento de suas necessidades, enfatizando o caráter rotativo da doação. Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 27 de agosto de 2020. DR. PALMIERI Tec 100/fe/br