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materia nº 108/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Leishmaniose
native_id14980

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Leishmaniose é caracterizada pela Organização Mundial da 
Saúde como uma das seis doenças infecciosas que necessitam de atenção no 
planeta.
No Brasil, o parasita do gênero Leishmania está presente em 
todos os Estados, normalmente em animais silvestres, mas animais de estimação 
domésticos também podem ser hospedeiros.
Transmitida pelo mosquito-palha, a Leishmaniose se torna 
uma questão de saúde pública e se fazem necessárias políticas públicas que 
estimulem, promovam e apoiem ações educativas e preventivas. Portanto, com a 
realização da Semana de Combate e Controle da Leishmaniose poderemos, 
através de diagnóstico precoce, evitar possíveis complicações que possam 
colocar em risco a vida do paciente.
É de suma importância para esta cidade esclarecer a 
população sobre a prevenção, formas de contágio e possíveis tratamentos, a fim 
de reduzir o número de casos dessa doença.
Em humanos, existem diferentes sintomas que podem 
ocorrer, desde a ausência total de sintomas, até feridas na pele, perda de peso, 
inchaço do baço ou fígado. As lesões na pele normalmente se desenvolvem 
várias semanas ou meses após a exposição ao agente infeccioso. Há ainda a 
possibilidade de aparecimento de febre de longa duração, fraqueza, redução da 
força muscular e anemia. Tardiamente, podem surgir feridas nas mucosas do 
nariz, da boca e da garganta. Essa forma de leishmaniose é conhecida como 
"ferida brava".
Se tratada adequadamente, a leishmaniose pode ter cura. A 
situação, no entanto, é mais complicada em alguns casos em que existe 
depressão do sistema imune permanentemente, como indivíduos infectados pelo 
Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) ou transplantados e pacientes com 
doenças crônicas que necessitam utilizar medicação que compromete a 
imunidade.
Vemos, portanto, que se trata de doença grave, de difícil 
tratamento e que deve ser evitada a qualquer custo.
Assim sendo, na certeza de poder contar com o pronto 
acolhimento por parte dos Nobres Pares, submeto à apreciação do E. Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 108/20 - DOCUMENTO N.º 2626/20
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana de Combate à 
Leishmaniose.
Art. 1.º – Fica criada e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose, a ser 
realizada anualmente a partir do dia de 10 do mês de agosto.
Art. 2.º – São objetivos da presente Lei:
I – estimular ações educativas e preventivas;
II – promover debates, palestras e outros eventos com a 
participação de especialistas, no intuito de esclarecer os munícipes sobre as 
causas, consequências, diagnósticos, formas de prevenção e tratamentos 
existentes para a Leishmaniose;
III – apoiar as atividades de prevenção e combate à Leishmaniose 
organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil;
IV – difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção 
e combate à Leishmaniose.
Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de agosto de 2020.
DR. PALMIERI
Tec107/DP/dh/br

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