| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Leishmaniose |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Leishmaniose é caracterizada pela Organização Mundial da Saúde como uma das seis doenças infecciosas que necessitam de atenção no planeta. No Brasil, o parasita do gênero Leishmania está presente em todos os Estados, normalmente em animais silvestres, mas animais de estimação domésticos também podem ser hospedeiros. Transmitida pelo mosquito-palha, a Leishmaniose se torna uma questão de saúde pública e se fazem necessárias políticas públicas que estimulem, promovam e apoiem ações educativas e preventivas. Portanto, com a realização da Semana de Combate e Controle da Leishmaniose poderemos, através de diagnóstico precoce, evitar possíveis complicações que possam colocar em risco a vida do paciente. É de suma importância para esta cidade esclarecer a população sobre a prevenção, formas de contágio e possíveis tratamentos, a fim de reduzir o número de casos dessa doença. Em humanos, existem diferentes sintomas que podem ocorrer, desde a ausência total de sintomas, até feridas na pele, perda de peso, inchaço do baço ou fígado. As lesões na pele normalmente se desenvolvem várias semanas ou meses após a exposição ao agente infeccioso. Há ainda a possibilidade de aparecimento de febre de longa duração, fraqueza, redução da força muscular e anemia. Tardiamente, podem surgir feridas nas mucosas do nariz, da boca e da garganta. Essa forma de leishmaniose é conhecida como "ferida brava". Se tratada adequadamente, a leishmaniose pode ter cura. A situação, no entanto, é mais complicada em alguns casos em que existe depressão do sistema imune permanentemente, como indivíduos infectados pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) ou transplantados e pacientes com doenças crônicas que necessitam utilizar medicação que compromete a imunidade. Vemos, portanto, que se trata de doença grave, de difícil tratamento e que deve ser evitada a qualquer custo. Assim sendo, na certeza de poder contar com o pronto acolhimento por parte dos Nobres Pares, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 108/20 - DOCUMENTO N.º 2626/20 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Leishmaniose. Art. 1.º – Fica criada e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose, a ser realizada anualmente a partir do dia de 10 do mês de agosto. Art. 2.º – São objetivos da presente Lei: I – estimular ações educativas e preventivas; II – promover debates, palestras e outros eventos com a participação de especialistas, no intuito de esclarecer os munícipes sobre as causas, consequências, diagnósticos, formas de prevenção e tratamentos existentes para a Leishmaniose; III – apoiar as atividades de prevenção e combate à Leishmaniose organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil; IV – difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e combate à Leishmaniose. Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 27 de agosto de 2020. DR. PALMIERI Tec107/DP/dh/br