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materia nº 114/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Lixo Reciclado” nas escolas municipais de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Diariamente, em nosso trabalho, nos deparamos com diversos 
problemas relacionados ao descarte irregular de lixo comum ou o chamado lixo 
doméstico. Garrafas pet, talheres e pratos de festas, sacolas plásticas, latas, 
papel e papelão, roupas, animais mortos e até mesmo eletrodomésticos são 
jogados de forma espontânea e descuidada por pessoas que sabem ou fingem 
não saber dos problemas causados pelo descarte impróprio do lixo.
Temos na cidade de São Vicente empresa de coleta de lixo, 
serviços de cata treco, eco pontos, caçambas para facilitar o descarte do lixo 
em prédios residenciais, inúmeras lixeiras espalhadas pela cidade, dentre 
outros equipamentos, e mesmo assim, quando nos deparamos com 
alagamentos e limpeza de galerias, o que mais aparece é excesso de objetos 
que são jogados propositalmente nas vias, canais e calçadas.
É sim dever do poder público dar condições para que os 
munícipes possam descartar seu lixo, mas é dever de todos o cuidado com o 
meio ambiente para um melhor convívio em sociedade, de sorte que os 
problemas causados por essa irresponsabilidade não aconteça. 
Temos que, de alguma forma, incentivar as atividades didáticas 
pedagógicas fundamentadas na educação ambiental mediante ações por parte 
de professores e educadores para que possibilitem às crianças e jovens a 
compreensão sobre a responsabilidade que devemos ter para com o lixo.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 114/20 - DOCUMENTO N.º 2704/20
Autoriza o Poder Executivo a implantar 
o “Programa Lixo Reciclado” nas 
escolas municipais de São Vicente e dá 
outras providências.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o 
“Programa Lixo Reciclado” nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2.º - O “Programa Lixo Reciclado” consiste na implantação de 
um sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nos estabelecimentos de 
ensino da rede municipal de ensino, sob a orientação da direção da escola, 
professores e funcionários habilitados.
§ 1.º - As atividades didáticas pedagógicas fundamentadas na 
educação ambiental consistem em ações por parte dos professores que 
possibilitam a compreensão do gerenciamento do programa, bem como a 
implementação do processo da coleta seletiva e sua viabilidade econômica, 
estimulando ainda os alunos a apresentarem trabalhos a respeito do tema.
§ 2.º - Caberá ainda aos professores dar ênfase à educação 
ambiental, podendo contar com a participação de outros órgãos do governo 
e/ou Organizações Não Governamentais.
Art. 3.º - O Processo de coleta seletiva a que se refere esta Lei 
consiste na separação de materiais descartados, tais como papel, papelão, 
plástico, alumínio, vidro, entre outros, bem como seu armazenamento em 
recipientes próprios no interior das escolas, em local de fácil acesso para sua 
posterior doação ou encaminhamento a entidades recicladoras.
§ 1.º - Os recipientes a que se refere o caput deste artigo deverão 
ser utilizados para armazenar o lixo, de forma separada, identificados com as 
cores padronizadas para reciclagem, na forma abaixo:
I - verde, para armazenamento do vidro;
II - azul, para armazenamento de papel e papelão;
III - vermelho, para armazenamento dos plásticos;
IV - amarela, para armazenamento de alumínio.
§ 2.º - Para fins de organização, deve-se manter o controle da 
quantidade dos materiais recicláveis que entram no recinto escolar.
§ 3.º - Gincanas poderão ser organizadas com o objetivo de 
ampliar a participação dos alunos na coleta de materiais recicláveis.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de setembro de 2020.
 
a) WILSON CARDOSO

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