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materia nº 119/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaDispõe sobre a criação no Município de São Vicente de um espaço adequado para práticas esportivas que envolvem cavalos, e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Desportos equestres são todas as práticas esportivas que incluem 
um ou vários cavalos. Entre as modalidades estão as corridas de cavalo (turfe), 
corridas de charretes (driving), saltos com cavalos (hipismo), equoterapia, 
cavalgadas e montarias, entre outras.
Os praticantes de esportes equestres em nossa cidade encontram 
dificuldades para realizar treinamentos e participar de competições, devido à
falta de um local apropriado para esses fins, já que o tradicional Jockey Club de 
São Vicente não realiza mais atividades.
Dessa forma, estipular uma área para a construção de um espaço 
para a realização de treinamentos e torneios trará benefícios tanto para os 
esportistas como para o município, atraindo turistas e gerando empregos.
Esse local será constituído de uma pista (de diferentes dimensões 
e formatos), arquibancadas, uma estrutura para a preparação dos cavalos para 
as competições, casas de apostas, parte de convívio e parte social (bares e/ou 
restaurantes).
Além disso, toda a atividade exercida no local obedecerá à Lei 
Federal n.º 7291/84, que regulamenta a prática esportiva, controlando desde a 
criação de cavalos até o recolhimento de apostas e exames antidoping em 
cavalos de corrida.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 119/20 - DOCUMENTO N.º 2737/20
Dispõe sobre a criação no Município de 
São Vicente de um espaço adequado 
para práticas esportivas que envolvem 
cavalos, e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar uma área 
para a realização de esportes equestres na cidade de São Vicente.
Parágrafo único - Fica permitida a realização das atividades 
esportivas equestres, nos termos da legislação vigente, desde que mantida a 
integridade física do animal, os haras, corridas de cavalo (turfe), corrida de 
charretes (driving), saltos com cavalos (hipismo), equoterapia, cavalgadas e 
montarias, entre outras.
Art. 2.º - A fiscalização de que se trata esta Lei será realizada 
pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), com apoio das equipes da 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDURP) e Guarda 
Civil Municipal.
Art. 3.º - As despesas geradas com a execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de setembro de 2020.
 
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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