| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2005 |
| Date | 2005-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Dia dos Patronos das Escolas Municipais de São Vicente. |
| native_id | 15010 |
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iTíOv- só Senhor Presidente Senhores Vereadores Com o objetivo de valorizarmos pessoas que fizeram a história de nosso País e incentivar o hábito da pesquisa escolar, apresentamos o seguinte Projeto de Lei: f * * PROJETO DE LEI N.° 42/05 DOCUMENTO N.° 664/05 Fl. nffynlce Dispõe sobre a instituição do Dia dos Patronos das Escolas Municipais de São Vicente. Art. 1.° - Fica instituído o dia 13 de agosto como o Dia dos Patronos das Escolas Municipais, sendo adicionado ao Calendário Oficial do Município. Art. 2.° - As escolas municipais deverão realizar atividades voltadas para a pesquisa histórica acerca de seus patronos, visando apresentar, na referida data, os resultados desses trabalhos. Art. 3.° - Esta Lei será regulamentada peio Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em \2 deTmaig de 2005. s y\ & ERTO ROCHA sec328/ja