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materia nº 42/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2005
Date 2005-05-12
EmentaDispõe sobre a instituição do Dia dos Patronos das Escolas Municipais de São Vicente.
native_id15010

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

iTíOv- só
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com o objetivo de valorizarmos pessoas que fizeram
a história de nosso País e incentivar o hábito da pesquisa escolar,
apresentamos o seguinte Projeto de Lei:
f
*
*
PROJETO DE LEI N.° 42/05
DOCUMENTO N.° 664/05
Fl. n￾ffynlce
Dispõe sobre a instituição do Dia dos
Patronos das Escolas Municipais de
São Vicente.
Art. 1.° - Fica instituído o dia 13 de agosto como o Dia dos Patronos das
Escolas Municipais, sendo adicionado ao Calendário Oficial do Município.
Art. 2.° - As escolas municipais deverão realizar atividades voltadas para a
pesquisa histórica acerca de seus patronos, visando apresentar, na referida
data, os resultados desses trabalhos.
Art. 3.° - Esta Lei será regulamentada peio Executivo no prazo de 60
(sessenta) dias.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em \2 deTmaig de 2005.
s y\
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ERTO ROCHA
sec328/ja

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