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materia nº 43/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2005
Date 2005-05-12
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Caminhada e dá outras providências.
native_id15011

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PROC. N.*
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com o intuito de conscientizarmos a comunidade
quanto à importância da prática de exercícios físicos para a boa saúde,
sugerimos a adoção do Dia Municipal da Caminhada em nosso calendário
oficial de eventos, e que tem por objetivo também o congraçamento entre as
pessoas do nosso município e turistas que nos visitam além de fomentar o
hábito saudável da caminhada.
E contando com a certeza da aprovação do mesmo
pela edilidade vicentina, apresentamos o seguinte PROJETO DE LEI:
PRQJETO DE LEI N.° 43/05
DOCUMENTO N.° 665/05
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia Municipal da
Caminhada e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o primeiro Domingo
do mês de outubro como "Dia Municipal da Caminhada".
Art. 2.° - No Dia Municipal da Caminhada serão programados roteiros culturais,
turísticos e ecológicos, com o propósito de conscientizar as pessoas quanto à
importância dos exercícios físicos para uma vida mais saudável.
Art. 3.° - O Dia Municipal da Caminhada, no Município de São Vicente, se
integra ao movimento internacional "WWD - World Walking Day", de cujos
objetivos compartilha em defesa do compromisso internacional de defesa da
natureza em escala global.
Art. 4.° - Os eventos promovidos no Dia Mundial da Caminhada serão
desenvolvidos, anualmente, sob a inspiração de tema de interesse esportivo,
ambiental, cultural ou turístico, a ser definido pelas organizações participantes.
com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data prevista.
Art. 5.° - O evento central do Dia Municipal da Caminhada será a realização de
caminhadas abertas à população, percursos alternativos, com roteiros de
extensão e características adequados para acomodar as diferentes condições
de capacidade física dos participantes.
Fl. n9
Parágrafo único Na definição dos roteiros, deverão ser
observados critérios que privilegiem:
a) as limitações das pessoas portadoras de necessidades especiais, dos
idosos e das crianças;
b) a inexistência de obstáculos ou elementos que possam gerar riscos de
acidentes;
c) a segurança e o bem-estar dos participantes.
Art. 6.° - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, esta Lei, em
especial quanto à organização e aos aspectos operacionais necessários ao seu
cumprimento.
Parágrafo único - Caberá à Prefeitura comunicar oficialmente à
entidade internacional coordenadora as ações do "World Walking Day",
denominada "TAFISA - Trim and Fitness International Sport for Ali
Association", com antecedência mínima de 15 (quinze) dias quanto à
participação da cidade de São Vicente nesse evento.
Art. 7.° - As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias, suplementadas caso necessário.
Art. 8.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
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Bm 1 á deViaiode 2005.
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a) ROBÈRTO.ROCHA
sec329

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