| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2005 |
| Date | 2005-05-12 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada, anualmente, nos meses de junho a agosto, naquele bairro. |
| native_id | 15013 |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.*_89 / 05 £M _12 / 5 / . 1 Senhor Presidente Senhores Vereadores Há mais de dez anos é realizada no Parque Continental a Festa Junina daquele bairro, na Avenida Central, na confluência das Ruas 14 e 36. Considerando tratar-se de um evento tradicional que atrai milhares de visitantes, inclusive de outros bairros e oferece várias opções de lazer, como comidas típicas, danças e brincadeiras características dessa época, e Considerando nossa intenção, em atendimento às reivindicações da comunidade, de incluí-la no Calendário Oficial do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 45 705 DOCUMENTO N.° 676 /05 Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada, anualmente, nos meses de junho a agosto, naquele bairro. Art. 1.° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada, anualmente, nos meses de junho a agosto, naquele bairro. Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, promoverá eventos alusivos à época. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, 12 decaio de 2005 em TEC0227/CK/AD/cms,