| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2005 |
| Date | 2005-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente, de realizar programa preventivo do câncer de próstata aos Servidores Municipais. |
| native_id | 15014 |
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1 Oliriíja!; nnoxc ao i ;. Fr Senhor Presidente Senhores Vereadores Em pleno século XXI, no ano de 2005, com os avanços tecnológicos, especialmente no campo da medicina, não se justificam doenças e mortes com relação ao câncer da próstata no homem. Hoje, com o aprimoramento no campo da saúde, e principalmente na área da saúde preventiva, é imprescindível que todo homem a partir dos 40 anos de idade, faça um exame preventivo de câncer da próstata pelo menos uma vez por ano. Hoje, em um mundo onde a comunicação é instantânea e via internet se fala com o mundo, não se justifica que por falta de informação o homem não tenha informações sobre o câncer de próstata. Também sabemos que o preconceito com o exame é o maior responsável pela incidência desse tipo de doença. Na medida que o homem envelhece, os riscos do câncer de próstata aumentam mas é verdade que, quando é diagnosticado precocemente, o seu tratamento é facilitado, com resultados satisfatórios. Hoje, informações de especialistas no campo clínico atestam que o câncer na próstata na fase inicial não apresenta sintomas. E somente pode ser descoberto por meio de exames clínicos preventivos, e, na maioria das vezes, desconhecidos por quem pode sofrer o desenvolvimento dessa doença. Diante do exposto apresento o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 46/05 DOCUMENTO N.° 678/05 Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente, de realizar programa preventivo do câncer de próstata aos Servidores Municipais. Art. 1.° - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de São Vicente a disponibilizar, em caráter facultativo, a realização de exames preventivos do câncer de próstata a todos os Servidores Municipais do sexo masculino, com mais de 40 (quarenta) anos de idade. Parágrafo único - São os seguintes os exames preventivos de que trata este artigo, os quais serão realizados anualmente ou a critério do órgão médico competente: I-PSA II - Toque Retal III - Ultrassonografia IV - Outros que se fizerem necessários para a consecução do diagnóstico. Art. 2.° - Deverão ser desenvolvidos, anualmente ou a critério do órgão competente, Programas Educativos de orientação sobre a prevenção do câncer de próstata, dirigidos aos Servidores Municipais do sexo masculino. Art 3.° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação. Art. 4.° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA M2 RTjM AFONSO DE SOUSA Em 12 dlf\maioide^005. a) MARÍ LERIA sec335/ja