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materia nº 46/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2005
Date 2005-05-12
EmentaDispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente, de realizar programa preventivo do câncer de próstata aos Servidores Municipais.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em pleno século XXI, no ano de 2005, com os
avanços tecnológicos, especialmente no campo da medicina, não se justificam
doenças e mortes com relação ao câncer da próstata no homem.
Hoje, com o aprimoramento no campo da saúde, e
principalmente na área da saúde preventiva, é imprescindível que todo homem
a partir dos 40 anos de idade, faça um exame preventivo de câncer da próstata
pelo menos uma vez por ano.
Hoje, em um mundo onde a comunicação é
instantânea e via internet se fala com o mundo, não se justifica que por falta de
informação o homem não tenha informações sobre o câncer de próstata.
Também sabemos que o preconceito com o exame é o maior responsável pela
incidência desse tipo de doença.
Na medida que o homem envelhece, os riscos do
câncer de próstata aumentam mas é verdade que, quando é diagnosticado
precocemente, o seu tratamento é facilitado, com resultados satisfatórios.
Hoje, informações de especialistas no campo clínico
atestam que o câncer na próstata na fase inicial não apresenta sintomas. E
somente pode ser descoberto por meio de exames clínicos preventivos, e, na
maioria das vezes, desconhecidos por quem pode sofrer o desenvolvimento
dessa doença.
Diante do exposto apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 46/05
DOCUMENTO N.° 678/05
Dispõe sobre autorização à
Prefeitura Municipal de São
Vicente, de realizar programa
preventivo do câncer de próstata
aos Servidores Municipais.
Art. 1.° - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de São Vicente a disponibilizar,
em caráter facultativo, a realização de exames preventivos do câncer de
próstata a todos os Servidores Municipais do sexo masculino, com mais de 40
(quarenta) anos de idade.
Parágrafo único - São os seguintes os exames preventivos de
que trata este artigo, os quais serão realizados anualmente ou a critério do
órgão médico competente:
I-PSA
II - Toque Retal
III - Ultrassonografia
IV - Outros que se fizerem necessários para a
consecução do diagnóstico.
Art. 2.° - Deverão ser desenvolvidos, anualmente ou a critério do órgão
competente, Programas Educativos de orientação sobre a prevenção do câncer
de próstata, dirigidos aos Servidores Municipais do sexo masculino.
Art 3.° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa)
dias, contados a partir da sua publicação.
Art. 4.° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA M2 RTjM AFONSO DE SOUSA
Em 12 dlf\maioide^005.
a) MARÍ LERIA
sec335/ja

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