| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2005 |
| Date | 2005-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente, de realizar programa preventivo de câncer de útero e câncer de mama para as servidoras municipais. |
| native_id | 15015 |
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ORIGINAL ANEXO PROC. N.° EM :/ !/_£_/£ ^ fe^ Senhor Presidente Senhores Vereadores É imprescindível que toda mulher, a partir dos 40 anos de idade, faça o exame preventivo do câncer ginecológico/útero e câncer da mama pelo menos uma vez por ano. Garantir, através de informações e de exames é dar à mulher a possibilidade de condições melhores para sua vida. Sabemos que trabalhar no campo da prevenção ainda é a melhor maneira e a mais eficaz de garantirmos uma velhice saudável em condições plenas de vida. Sabemos que o câncer de útero pode afetar tanto o colo, quanto o corpo do útero, e quando ele é diagnosticado precocemente, seu tratamento é eficaz, rápido e sem trazer traumas à mulher. Quanto ao câncer de mama, ocorre mais comumente em mulheres na menopausa e durante os dez anos que se seguem, e hoje é o responsável por mais de 15% do total de mortes por câncer em mulheres. Diz a velha sabedoria que cuidar bem no início é garantir tranquilidade no futuro. Tanto o câncer de útero, como o de mama, pode ser diagnosticados através de exames clínicos preventivos e de toque. Na medida que a mulher envelhece e não faz o preventivo, e quando é observada a presença da doença esta pode estar avançada, dificultando o tratamento, prolongando-se, com custo altíssimo e deixando muitas vezes o ser feminino deprimido, com as consequências do tratamento radioterápico e quimíoterápico. Prevenir é dever de todos, principalmente dos agentes públicos responsáveis pela saúde. Diante do exposto apresento o seguinte. PROJETO DE LEI N.° 47/05 DOCUMENTO N.° 679/05 Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Sáo Vicente, de realizar programa preventivo de câncer de útero e câncer de mama para as servidoras municipais. Art. 1.° - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de São Vicente a estabelecer, em caráter facultativo, a realização de exames ginecológicos preventivos do câncer de útero e câncer de mama a todas as Servidoras Municipais com mais de 40 (quarenta) anos de idade. Parágrafo único - São os seguintes os exames preventivos de que trata este artigo, os quais serão realizados anualmente ou a critério do órgão médico competente: I - Colposcopia - Colpocitologia II - Vulvocospia - (ultras-som transvaginal) III - Exame Citospatológico exo-endocervical IV - Exame Vaginal oncótíco e microbiata V- Exame radiológíco VI- Mamografia Vlf - Outros que se fizerem necessários para a consecução do diagnóstico. Art. 2.° - Deverão ser desenvolvidos, anualmente ou a critério do órgão competente, Programas Educativos de orientação sobre a prevenção do câncer de útero e do câncer de mama, dirigidas às Servidoras Municipais. Art. 3.° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da sua publicação. Art. 4.° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SÓ DE SOUSA, io de 2005. MV/wsp/sec336