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materia nº 47/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2005
Date 2005-05-12
EmentaDispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente, de realizar programa preventivo de câncer de útero e câncer de mama para as servidoras municipais.
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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ORIGINAL ANEXO
PROC. N.°
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
É imprescindível que toda mulher, a partir dos 40 anos de idade,
faça o exame preventivo do câncer ginecológico/útero e câncer da mama pelo menos
uma vez por ano.
Garantir, através de informações e de exames é dar à mulher a
possibilidade de condições melhores para sua vida.
Sabemos que trabalhar no campo da prevenção ainda é a melhor
maneira e a mais eficaz de garantirmos uma velhice saudável em condições plenas de
vida.
Sabemos que o câncer de útero pode afetar tanto o colo, quanto o
corpo do útero, e quando ele é diagnosticado precocemente, seu tratamento é eficaz,
rápido e sem trazer traumas à mulher.
Quanto ao câncer de mama, ocorre mais comumente em
mulheres na menopausa e durante os dez anos que se seguem, e hoje é o
responsável por mais de 15% do total de mortes por câncer em mulheres.
Diz a velha sabedoria que cuidar bem no início é garantir
tranquilidade no futuro. Tanto o câncer de útero, como o de mama, pode ser
diagnosticados através de exames clínicos preventivos e de toque. Na medida que a
mulher envelhece e não faz o preventivo, e quando é observada a presença da
doença esta pode estar avançada, dificultando o tratamento, prolongando-se, com
custo altíssimo e deixando muitas vezes o ser feminino deprimido, com as
consequências do tratamento radioterápico e quimíoterápico.
Prevenir é dever de todos, principalmente dos agentes públicos
responsáveis pela saúde.
Diante do exposto apresento o seguinte.
PROJETO DE LEI N.° 47/05
DOCUMENTO N.° 679/05
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Sáo
Vicente, de realizar programa preventivo de câncer de
útero e câncer de mama para as servidoras municipais.
Art. 1.° - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de São Vicente a estabelecer, em
caráter facultativo, a realização de exames ginecológicos preventivos do câncer de
útero e câncer de mama a todas as Servidoras Municipais com mais de 40 (quarenta)
anos de idade.
Parágrafo único - São os seguintes os exames preventivos de que trata este
artigo, os quais serão realizados anualmente ou a critério do órgão médico
competente:
I - Colposcopia - Colpocitologia
II - Vulvocospia - (ultras-som transvaginal)
III - Exame Citospatológico exo-endocervical
IV - Exame Vaginal oncótíco e microbiata
V- Exame radiológíco
VI- Mamografia
Vlf - Outros que se fizerem necessários para a consecução do diagnóstico.
Art. 2.° - Deverão ser desenvolvidos, anualmente ou a critério do órgão competente,
Programas Educativos de orientação sobre a prevenção do câncer de útero e do
câncer de mama, dirigidas às Servidoras Municipais.
Art. 3.° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90(noventa) dias,
contados a partir da sua publicação.
Art. 4.° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SÓ DE SOUSA,
io de 2005.
MV/wsp/sec336

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